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Procuradores pedem aprovação de PL que inclui catadores como segurados especiais no INSS
“a inclusão dos catadores como beneficiária da previdência social é um grande avanço"
Cooperativa de Presidente Epitácio comemora contratação e reforma fruto de atuação do Ministério Público
Acordo entre Judiciário e Cesp resulta na liberação de R$ 22 milhões para coleta seletiva em 56 cidades
Juízes Federais visitam cooperativa em São Paulo
Juízes recém-formados conheceram o trabalho realizado por Catadores na triagem de resíduos sólidos
Revogada arbitrariedade na Junta Comercial de SP
Movimento cooperativista se uniu contra normal ilegal
MNCR na luta pela inclusão da categoria entre segurados especiais do INSS
PL precisa incluir catadores membros de cooperativas e associações
MNCR participa Encontro Nacional do Ministério Público
Fechamento de lixões e luta contra incineradores são pauta
MNCR quer garantir direitos na Política Nacional de Resíduos
Seminário em São Paulo reuniu catadores e entidades ambientalistas
Organizações de catadores são notificas pelo IBAMA
Trabalho dos catadores não é potencialmente poluidor, mas, ao contrário.
PEC dos Catadores busca aposentadoria especial para a categoria
PEC 309/13 caminhará conjuntamente com o PL 3.997/12 para aprovação rápida
Contr. Prest. Serviços de São Carlos - SP
Contrato de Prestação de Serviços de Itaúna - MG (2014)
Contrato entre Prefeitura de Itaúna e a cooperativa Coopert
Contrato de Prestação de Serviços de Presidente Epitácio - SP (2015)
Contrato entre a Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Presidente Epitácio.
MACEIÓ (AL) Minuta de Contrato, edital e demais itens (2017)
Edital de chamamento de cooperativas, minuta de contrato e demais itens elaborados pela Prefeitura Maceió no Estado de Alagoas.
MODELO: contrato de prestação de serviços para Prefeitura
Modelo desenvolvido durante reunião técnica do 4º Encontro Nacional de Mulheres Catadoras - Paraná 2013
TERMO DE REFERÊNCIA de coleta seletiva em Campinas Grande -PB (2017)
Termo de Referência tem por objetivo orientar a execução dos serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis secos urbanos no município de Campina Grande-PB, a ser realizado pelos seguintes empreendimentos de Catadores/as
Ofício da Rede Anastácia para o Consórcio Municipal Mogiana (SP)
Bolsa Reciclagem-versão revisada
DECRETO Nº 5.940 de Coleta Seletiva em órgãos públicos
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 - Política Nacional de Saneamento Básico
No Art. 57 dispensa de licitação para contratação de associações ou cooperativas de catadores para o serviço de coleta seletiva
LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012 - Nova Lei de Cooperativas de Trabalho
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 - Lei Geral do Cooperativismo
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: PL 792/2007, sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Autor: Anselmo de Jesus - PT/RO - Apresentação 19/04/2007 Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO: PL-3398/2012 Bolsa Verde para catadores
Acrescenta inciso V ao caput do art. 3º da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre ampliação da relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
TRAMITAÇÃO: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis.
SUG 5/2011 CLP - Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Legislação Participativa (CLP) Autor: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
TRAMITAÇÃO: PEC 309/2013 (PEC dos Catadores)
Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.