TRAMITAÇÃO: PL 792/2007, sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
Autor: Anselmo de Jesus - PT/RO - Apresentação 19/04/2007 Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.
O endereço do link é: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=348783