legislação no Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CONEMA Nº 56 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Res_CONEMA_56_INEXIGIBILIDADE CATADORES_13dezembro13.pdf
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RESOLUÇÃO CONEMA Nº 55, de 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Res_CONEMA_55_Diferenciaçao cores coleta seletiva_13dezembro13-1.pdf
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DECRETO Nº 40.645/07
Decreto2040.64520_RJ.pdf
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Lei nº 4191, de 30 de setembro 2003
lei_4191.pdf
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Lei Estadual Nº 3755 (Laprovita), de 07 de janeiro de 2002
Lei-3755-2002.pdf
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Lei nº 3369 de 07 de janeiro de 2000
LEI-N-3369.pdf
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Decreto nº 31.819, de 09 de setembro de 2002.
DECRETO-N-31819-regulamentacao-da-3369.pdf
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Decreto Estadual 40.645 de 08 de março de 2007
decreto40645_2007_coleta_seletiva_rj.pdf
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