RESOLUÇÃO CONEMA Nº 56 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES PARA ATIVIDADE DE RECEBIMENTO, PRENSAGEM, ENFARDAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NÃO PERIGOSOS, INERTES, ORIUNDOS DE COLETA SELETIVA.

Res_CONEMA_56_INEXIGIBILIDADE CATADORES_13dezembro13.pdf (PDF/ 46KB)