Lei nº 4191, de 30 de setembro 2003

Dispõe sobre a Política Estadal de Resíduos Sólidos e dá Outras Prvidências . Princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.