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Manifesto da primeira Assembléia Nacional do Movimento Popular de Economia Solidária

por Setor de Comunicação MNCR publicado 13/07/2016 14h12, última modificação 13/07/2016 14h12
Manifesto foi aprovado durante da Feira de Economia Solidária de Santa Maria - RS

Reunidas e reunidos em Santa Maria da Boca do Monte, no Rio Grande do Sul, nos dias 08 a 10 de julho de 2016, durante a 23ª FEICOOP, nós, trabalhadoras e trabalhadores da economia popular solidária, oriundos de todas as regiões do Brasil, realizamos a I Assembleia Nacional de Economia Popular Solidária e aprovamos o presente Manifesto.

Denunciamos o golpe que está em curso no Brasil, enquanto ruptura com a Constituição Brasileira, o Estado Democrático de Direito e com a soberania popular expressa nos 54 milhões de votos que elegeram a Presidenta Dilma Rousseff. O golpe é produto de uma ação coordenada de atores nacionais e internacionais que se unificaram no ataque ao governo constitucional como requisito para atingir seus objetivos, a exemplo, do controle sobre as reservas nacionais de petróleo e o desmantelamento dos direitos da classe trabalhadora.

O golpe, além de uma forte ofensiva neoliberal e imperialista que se estende aos governos progressistas na América Latina, comporta ainda uma regressão civilizacional, com a degradação dos valores básicos de sociabilidade, respeito, solidariedade e alteridade entre as pessoas. A cultura do ódio tem sido disseminada pela grande mídia e por movimentos de extrema direita, produzindo um senso comum de caráter fascista e misógino que atinge diretamente os direitos humanos.

Por outro lado, ocorre a ampliação da resistência social diante da truculência do governo e das forças golpistas perante as políticas públicas progressistas, formuladas na última década, bem como diante da afronta aos direitos constitucionais conquistados durante o processo de redemocratização. Neste contexto, a luta das mulheres, da juventude e da cultura ganham protagonismo e a conformação de duas frentes nacionais - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo - compõem o repertório da resistência contra o golpe. Mesmo com diferentes leituras e caracterização do governo Dilma, essas frentes estão unificadas em torno da luta pela redemocratização do país com a palavra de ordem: “Fora Temer”.

Os sujeitos políticos da economia solidária somam-se à luta contra o golpe e pela democracia. A I Assembléia Nacional da Economia Popular Solidária aprofunda esse compromisso ao traçar diretrizes para o conjunto do campo da economia solidária em articulação com os demais movimentos de resistência.

Esse golpe interrompe um ciclo de conquistas resultantes do pacto democrático consolidado na Constituição de 1988 e na relação da sociedade civil com o Estado, sobretudo, nos últimos 13 anos. O Movimento da Economia Popular Solidária no Brasil constituiu um espaço no governo federal para promover a economia solidária enquanto política e estratégia de desenvolvimento. Durante esse período, foram construídos e fortalecidos canais democráticos de participação e controle social, principalmente nas três conferências públicas e no Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), valorizando o diálogo com os fóruns, redes e demais organizações, além de transversalizar suas ações em diversas áreas e setores de políticas públicas.

Esse processo, no entanto, foi bruscamente interrompido e está ameaçado com o golpe que se abateu sobre o país. Foram extintos ministérios, secretarias e políticas públicas de cunho emancipatório que haviam sido conquistados pelos movimentos sociais e que expressavam a ampliação de direitos para segmentos da população historicamente excluída, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua, negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, LGBTTT, povos e comunidades tradicionais e de matriz africana e pessoas que sofrem transtorno mental, entre outros.

O desmonte das políticas emancipatórias é acompanhado pela criminalização dos movimentos sociais, pela destruição de valores da democracia e pela usurpação dos espaços do poder público por agentes golpistas, como está ocorrendo com a economia solidária e a SENAES. A desvinculação dos processos democráticos e efetivos de diálogo social significa desviar a política dos seus sentidos, práticas e significados, abrindo brechas para os padrões políticos característicos do clientelismo e para a imposição dos interesses do capital internacional acompanhados de práticas patrimonialistas e autoritárias.

Nesse contexto, estabelecemos:

LINHA GERAL

Diante da crise política, econômica e civilizacional em que vive o Brasil, a Economia Popular Solidária se articulará com as frentes populares e movimentos de resistência ao golpe e construirá uma estratégia nacional de mobilização e fortalecimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão, por meio da convergência das centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários, das entidades, dos fóruns e dos movimentos sociais que compreendem que o momento atual é de construir um grande movimento nacional em torno da disputa por um modelo de desenvolvimento soberano, justo, sustentável e solidário.

OBJETIVOS

1° Construir diretrizes estratégicas de enfrentamento ao golpe, de mobilização e fortalecimento do movimento da economia solidária, do trabalho associado e da autogestão.

2° Afirmar à sociedade o projeto político, econômico e social da economia popular solidária como estratégia de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário.

DIRETRIZES

Diretriz Estratégica 1 - Realizar análise de conjuntura nacional e internacional em todas as atividades da economia solidária que ocorram nos territórios, municípios, estados com o objetivo de fortalecer politicamente o Movimento Nacional da Economia Solidária.

Diretriz Estratégica 2 – Aderir publicamente e participar ativamente das Frentes Brasil Popular (FBP) e/ou Povo Sem Medo (PSM) no âmbito nacional, estadual e local.

Diretriz Estratégica 3 – O movimento de economia solidária não reconhece o governo golpista e, portanto, não dialogará politicamente com o mesmo e atuará de forma combativa reivindicando suas conquistas e políticas públicas de economia solidária e de direitos.

Diretriz Estratégica 4 – Frente à atual conjuntura nacional, é necessário um grande mutirão de lutas, resguardando as especificidades locais e territoriais. Neste sentido, fica criado um canal de articulação do movimento nacional de economia solidária em luta pela democracia, como espaço de comunicação e concertação entre as entidades, redes, fórum brasileiro de economia solidária, centrais de representação de cooperativas e empreendimentos solidários e outros movimentos e organizações da economia solidária.

Por fim, conclamamos a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores associados e demais militantes da economia popular solidária a unificar a luta para derrotar o golpe e construir outro modelo de desenvolvimento justo, cooperativo, sustentável e solidário no Brasil e na América Latina.

Por um Brasil Democrático. #FORATEMER

 

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