Reunião Nacional de Procuradores discute implementação da PNRS
Aconteceu no dia 22 de agosto,em Porto Alegre-RS, reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, que teve a presenças de Promotores e Procurados de vários estados brasileiros, além de representante do Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação Nacional dos Prefeitos, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Nacional dos Prefeitos, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais recicláveis, da Ministra Isabela Teixeira e dos Ministros da Cidade Gilberto Magalhães, Relações Institucionais Ricardo Berzoini, e do Advogado Geral da União, Ministro Luiz Inácio Lucerna Adams, para discutir a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.
A entidades presentes puderam falar por 5 minutos sobre suas dificuldades, anseios e propostas, iniciando pelos representantes dos prefeitos. Estes relataram as deficiências técnicas que a maioria das prefeituras têm, falando inclusive da falta de pessoal e equipe para o trabalho,colocaram que mais da metade dos municípios não fizeram seus planos de gerenciamento de resíduos e finalizando que tem falta de recursos para cumprir os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo para o fim dos lixões, determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encerrou no dia 02 de agosto.
Em sua intervenção, Alex Cardoso, catador de materiais recicláveis e membro do MNCR, afirmando que a PNRS é uma construção coletiva e as prefeituras têm o dever de cumprir, lembrou que as mesmas tiveram mais de 4 anos para se adequar a legislação e que muitas atividades foram propostas para as prefeituras, mas que muitas delas não se interessaram no no tema. Lembrou ainda que o Governo Federal abriu linhas de financiamento aos municípios para apoio na construção dos planos municipais de gerenciamento dos resíduos sólidos, assim como implantação da coleta seletiva, assim como a implementação de consórcios intermunicipais para otimizar o planejamento e diminuindo gastos. Falou de questões sobre a evolução da organização dos catadores em redes e centrais de cooperativas.
"A politica nacional é um instrumento de controle social e participação coletiva e tem o catador como principal agente executor de coleta seletiva solidária" finalizou sua apresentação, entregando um documento aprovado pelo Encontro Nacional de Tecnologia Social acorrido em Brasília no dia 20.
Ao final dos debates ficou definida a criação de um Grupo de Trabalho que deverá elaborar, em curto espaço de tempo, uma proposta de ajuste na lei que institui as referidas políticas nacionais, com critérios e prazo razoáveis para sua execução. De acordo com Eduardo de Lima Veiga, a ideia também é manter um dialogo com o Congresso Nacional a fim de propor adequações à legislação. “A lei é muito boa, mas precisamos complementá-la e caminhar no sentido de que seja plenamente executável”, avaliou.
A Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou que o Brasil avançou muito em termos de tratamento de resíduos, mas que muita coisa tem que ser feita, colocando o Ministério a dispor de parcerias com os municípios para o cumprimento da PNRS. Além do fim dos lixões, a PNRS determina a criação de Planos Municipais de Gestão de Resíduos, que devem contemplar uma série de ações, como a implantação da coleta seletiva e inclusão dos catadores. Segundo dados de 2013, apresentados pela Ministra do Meio Ambiente, há 2.202 municípios que dão a destinação adequada ao lixo, representando 60% dos resíduos produzidos no país. Os demais 3.362 estão irregulares.
Segundo a Ministra a formação do GT é “a concretização da maturidade política em torno do tema dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões com soluções tecnológicas”. Ela salientou que o trabalho desenvolvido pelo GT será focado nas realidades municipais e estaduais brasileiras.
O GT, que será coordenado pelo CNPG, contará com representantes dos MPs dos Estados e da União, do Governo Federal, Estados e Municípios, além de entidades que atuam no setor.