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PEC dos Catadores busca aposentadoria especial para a categoria

por mncr — publicado 30/10/2013 12h56, última modificação 30/10/2013 12h56
PEC 309/13 caminhará conjuntamente com o PL 3.997/12 para aprovação rápida
PEC dos Catadores busca aposentadoria especial para a categoria

Reunião no Gabinete do Presidênte da Câmara de Deputados, ao fundo o Ministro Garibaldi Alves

Por iniciativa de catadores ligados ao MNCR e os Deputados Federais Padre João, Erika Kokay e outros foi colocado em pauta uma PEC (proposta de emenda a Constituição), PEC 309/13, denominada “PEC dos Catadores” que caminhará conjuntamente com o PL 3.997/2012 com o objetivo de acelerar o processo de aprovação da inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social, garantindo redução dos 11% atuais para 2% de contribuição ao INSS.

“Nós queremos garantir que a proposta seja aprovada rapidamente. Os deputados já conseguiram as assinaturas necessárias para que a PEC caminhe no congresso” explica Ronei Alves, representante da Comissão Nacional do MNCR. Foi criada pelo Presidente da Câmara de Deputados uma Comissão Especial na Câmara para analisar a proposta.

Em reunião no dia 17, que contou com a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, houve posição favorável do Ministério. “Durante a tramitação dessa PEC, nós vamos ser chamados a oferecer o nosso parecer, e vamos levar em conta a argumentação de vocês. A nossa posição [favorável ao projeto] já foi apresentada na audiência pública”, observou Garibaldi Alves. “De qualquer forma é preciso fazer também o levantamento desses custos, e fazer uma discussão interna do governo”, disse o ministro. “É bom a gente lastrear essa nossa posição, esse nosso parecer, em todos os elementos que possam ajudar no convencimento dos outros ministérios”, concluiu Garibaldi.

A previdência social é uma reivindicação histórica do MNCR. Segundo dados do INSS, 82% da categoria não tem nenhum tipo de cobertura previdenciária.

“Hoje a gente não consegue a cobertura da previdência, porque a nossa renda é tão pouca que a gente não tem condição de pagar. Procuramos a Erika e o Padre João para nos ajudar, porque hoje só existe essa indústria de catadores graça ao nosso trabalho”, disse o representante da Comissão Nacional do MNCR, Ronei Alves. “São várias as pessoas com mutilações, com cicatrizes, e com uma expectativa de vida muito menor que a da população em geral”, completou ele.

A proposta também tem o apoio da Associação Nacional de Procuradores da República, que emitiu nota favorável ao Projeto de Lei 3997/2012, que tem o mesmo objetivo da PEC 309/2013. Assinada pelo presidente da entidade, Alexandre Camanho de Assis, o documento afirma que a inclusão dos catadores no regime de segurado especial “constitui uma forma de reconhecimento à atividade exercida pelos catadores de material reciclável e representa significativa melhoria em suas condições de vida. A proposta merece inteira chancela, dado o seu inegável mérito”.

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