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Os catadores já estão incluídos na legislação, agora é valer a lei!

por mncr — última modificação 03/08/2011 16h12
MNCR luta pela efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Os catadores já estão incluídos na legislação, agora é valer a lei!

Trabalho de coleta seletiva e Foz do Iguaçu - PR

Por Davi Amorim, publicado originalmente no jornal O Trecheiro (Abril) www.rederua.org.br

 

A geração de lixo sempre foi um grande problema para as cidades. Anos e anos os catadores de materiais recicláveis e moradores em situação de rua realizaram um serviço ambiental de limpeza pública e proteção do meio ambiente.

O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) elegeu entre seus objetivos prioritários a construção de políticas públicas para o tratamento adequado do lixo com inclusão social dos catadores. Durante muitos anos, provocou a sociedade e o poder público para a necessidade de um marco regulatório para a produção e destinação final de resíduos sólidos no Brasil. Antes mesmo de se ouvir falar em aquecimento global e mudanças climáticas, os catadores buscavam imprimir nessa nova lei um caráter social que atendesse as ansiedades dos trabalhadores que, desde sempre, fizeram a destinação correta dos resíduos sólidos, gratuitamente, em condições precárias e, em muitas situações, sendo marginalizados pelo poder público.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010, aprovada pelo legislativo e regulamentado pelo Governo Federal, é fruto de uma luta que durou 21 anos e, depois de muita briga e reivindicação, a Lei prevê em seu texto incentivo às organizações de catadores, assim como a participação delas na gestão integrada dos resíduos sólidos e na cadeia produtiva.

Segundo Roberto Laureano, catador da Coordenação Nacional do MNCR, a nova legislação traz para os catadores muitos desafios, “temos os planos de resíduos sólidos que os municípios têm que elaborar, por isso estamos articulando para que todas as organizações discutam esses planos em seus municípios para garantir, de fato, a participação dos catadores no processo”, explica.

“Temos que fazer valer aquilo que está na lei, é importante que os municípios entendam que é preciso reduzir, reutilizar e reciclar, para em ultimo caso pensar em processos de reciclagem energética”, esclarece Laureano, informando também que a recuperação energética não é apenas a incineração, mas há outras alternativas de recuperação que não a queima dos recicláveis. Para Laureano, “os municípios estão pulando etapas e o movimento está buscando apoio jurídico para travar esses municípios que estão tentando implantar incineradores e excluir os catadores do processo. Estamos nos unindo a outros movimentos sociais para fazer barulho para dizer não à incineração”, completa.

O andamento da PNRS sempre foi bloqueado pelo interesse das indústrias que preferiam não se responsabilizar por seus resíduos.  São, na realidade, resíduos perigosos que afetam à saúde humana e à natureza de forma irreversível. A indústria tem uma dívida histórica com os catadores e deve pagar o trabalho realizado pelas cooperativas para recuperação de suas embalagens pós-consumo.

É preocupação do MNCR que se garanta a presença também dos catadores de rua nas políticas públicas de gestão de resíduos no Brasil. “Nossa luta é para que estejamos juntos, presentes nesse processo. Não queremos que as indústrias nos vejam apenas como forma de ajuda ou assistência, queremos de fato sermos vistos como um braço de trabalho nesse processo e que esse trabalho tem que ser remunerado”,  declara Laureano.


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