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MNCR recebe premio nacional de direitos humanos

por mncr — última modificação 14/01/2010 16h29
Reconhecimento a luta e vitória dos catadores em todo Brasil

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) foi agraciado com o PRÊMIO DIREITOS HUMANOS 2009, na categoria ENFRENTAMENTO À POBREZA, que compreende a atuação para a garantia dos direitos econômicos e sociais consignados por pactos internacionais, bem como ações na área de combate à fome e segurança alimentar. O premio foi concedido por decisão unânime da Comissão de Julgamento, presidida pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos.

O Premio é o reconhecimento do trabalho e luta do MNCR em todo o Brasil para a valorização do trabalho do catador de materiais reciclaveis. Desde sua fundação, o MNCR tem acumulado conquistas no campo das políticas públicas, a primeira delas se deu em 2003 quando o Movimento participou do processo de catalogação técnica do trabalho realizado pelos catadores que resultou na publicação de uma portara do Ministério do Trabalho e Emprego reconhecendo esse trabalho como Ocupação na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) um primeiro passo para o efetivo reconhecimento da profissão.

Durante os 8 anos de existência o MNCR protagonizou lutas nacionalmente e colocou a questão social dos catadores em evidencia, seja nos meios de comunicação, seja em fórum de debate em diversas regiões que incorporaram a bandeira de inclusão social desses trabalhadores a pauta de luta pelo meio ambiente e adequada gestão dos resíduos sólidos. Dentro de fóruns e juntamente com outros movimentos sociais, os catadores formaram uma verdadeira rede de alianças que impulsionou a conquista de espaço para a questão dos catadores no debate público brasileiro. Essa corrente incorporou formadores de opinião, artistas, entidades brasileiras e internacionais, empresas privadas e funcionalismo público.

Toda essa solidariedade não caiu do céu, é resultado da vitalidade e coragem dos catadores em lutar por uma vida melhor, fazer de seus sonhos realidade. Foi a ousadia desses trabalhadores que cativou aliados por todo o país. As organizações de catadores têm como orientação do MNCR estreitar os laços com as comunidades onda estão inseridos, desenvolver campanhas de sensibilização e ter essas comunidades do lado da cooperativa ou associação quando os inimigos ameaçarem o trabalho. É com a sensibilização da população que a coleta seletiva pode se tornar uma realidade nas residências, pois quando a população compreende que a produção do lixo em casa é um grave problema para o planeta, mas pode, por outro lado, contribuir para que dezenas de famílias tenham trabalho e renda a colaboração dos moradores é grande.

Nas bases do MNCR encontremos, mesmo que ainda de forma não generalizada, diversas iniciativas populares para edificação de seus membros e da comunidade no entorno. São bibliotecas, bazares, atividades recreativas e de socialização, centros de inclusão digital, programas de segurança alimentas, de educação infantil e de jovens e adultos, iniciativas de valorização da cultura tradicional, artesanato, entre outras. O apoio mutuo entre as organizações de catadores é outro diferencial. As bases do MNCR trocam experiências constantemente, trocam tecnologia e métodos de trabalho, realizam mutirões, campanhas, comercialização conjunta, debatem, mobilizam e lutam conjuntamente.  

O premio de direitos humanos é um reconhecimento mais que merecido e simboliza um  reconhecimento nunca antes visto aos catadores de materiais recicláveis do Brasil.

O Prêmio Direitos Humanos é a principal outorga do Governo Brasileiro na área dos Direitos Humanos, tendo sido criado por Decreto Presidencial em 1995. Desde então, a cada ano, ininterruptamente pessoas e entidades têm sido agraciadas com o Prêmio como forma de reconhecimento do Estado brasileiro ao seu engajamento na promoção, na defesa e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos em nosso país.

O MNCR recebeu também do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a “Ordem ao Merito Getulio Vargas” pelas ações do movimento para o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão dos catadores em todo o Brasil. As medalhas foram entregues no ultimo dia 16 de Dezembro em Brasília pelo Ministro Carlos Lupi.

No ano de 2009, o Prêmio contou com 16 categorias temáticas. Os premiados foram, respectivamente:

- Dorothy Stang (Defensores dos Direitos Humanos): Manoel Bezerra de Mattos Neto (in memorian)

- Educação em Direitos Humanos: Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares

- Enfrentamento à pobreza: Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

- Enfrentamento à violência: Grupo Cultural AfroReggae

- Segurança Pública: Departamento de Polícia Rodoviária Federal

- Enfrentamento à tortura: Edinaldo César Santos Junior

- Direito à memória e à verdade: Inês Etienne Romeu

- Igualdade racial: Abdias Nascimento

- Igualdade de gênero: CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria

- Garantia dos direitos da população LGBT: Maria Berenice Dias

- Santa Quitéria do Maranhão (Erradicação do subregistro civil de nascimento): Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - AM

- Erradicação do trabalho escravo: P.e Ricardo Rezende Figueira

- Garantia dos direitos da criança e do adolescente: Antonio de Oliveira Lima

- Garantia dos direitos da pessoa idosa: Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis - CMI

- Garantia dos direitos da pessoa com deficiência: Rosangela Berman Bieler

- Categoria livre: Augusto Pinto Boal (in memorian)


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