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MNCR quer garantir direitos na Política Nacional de Resíduos

por mncr — publicado 15/08/2008 10h00, última modificação 09/02/2012 11h25
Seminário em São Paulo reuniu catadores e entidades ambientalistas
MNCR quer garantir direitos na Política Nacional de Resíduos

(da esquerda para direita) Nina Orlow, Ana Lúcia Brasil, Carlos Henrique (mediador), Eduardo Ferreira de Paula, Elizabeth Grimberg, Lisa Gunn

Esta em tramitação no Congresso Nacional e caráter de urgência o projeto lei 1991 de 2007 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. A lei pretende regulamentar a geração de resíduos na natureza e responsabilizar os geradores pelas mercadorias pós-consumo. Com isso, catadores de materiais recicláveis decidiram organizar um seminário na cidade de São Paulo para discutir o texto do projeto lei juntamente com diversas entidades da sociedade civil.

Participaram do Seminário como palestrantes, Lisa Gunn representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Ana Lúcia Brasil da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas (ABES), Elizabeth Grimberg do Instituto Polis, e Eduardo Ferreira de Paula do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Os palestrantes ressaltaram a importância do projeto lei, além de suas deficiências.

A socióloga Elizabeth Grimberg, que também representa o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, lembrou o fato da discussão em torno de uma Política Nacional de Resíduos somar cerca de 15 anos de discussões realizadas em Fórum em todo o Brasil tendo momento importantes como no Fórum Social Mundial sempre com a participação dos catadores.

Contudo, todos os debatedores concordaram que o Projeto Lei possui deficiências sérias, pois não estabelece regras claras com relação ao controle social da população quanto à gestão dos resíduos. Essa participação da sociedade se daria pela formação de conselhos gestores, algo não previsto no texto do PL. Outra questão remota diretamente a questão da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis no processo de gestão dos resíduos. O projeto apenas indica que deve ser dada prioridade na contratação de cooperativas e associações  para a coleta dos resíduos, além de não estabelecer concretamente a inclusão social dos catadores nesse serviço. Lisa Gunn, especialista em Desenvolvimento Sustentável, declarou que os catadores são hoje o pilar mais importantes da reciclagem no Brasil, pois são os únicos que realizam efetivamente esse trabalho.

Durante o Seminário foram redigidas propostas de emendas no projeto lei que serão encaminhadas para um Grupo de Trabalho sobre resíduos formando no Congresso Nacional responsável pelas audiências públicas que discutem o PL em todo o Brasil.

Veja aqui as Propostas de Emendas ao PL 1991/2007

Setor de comunicação MNCR


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