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MNCR participa da elaboração do PPA 2015-2019 e defende Reciclagem Popular

por Alex Cardoso — publicado 20/04/2015 11h45, última modificação 20/04/2015 11h49
Plano Plurianual estabelece diretrizes para o investimento público

Uma delegação de catadores do MNCR participou, entre 14 e 16 de abril, do Fórum Dialoga Brasil - Interconselhos, que reuniu entidades de classe, movimentos sociais e técnicos do Governo Federal sob a coordenação pelo Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República para discutir o Plano Plurianual (PPA). O PPA é o instrumento de planejamento que organiza a ação de governo e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

Foram dois dias de discussão sobre os principais desafios a serem vencidos pelo Brasil nestes próximos 4 anos do Governo Dilma. Com lema "pelo Brasil que nós queremos" sugerido na declaração do Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Foram formados grupos de trabalho da 5 regiões do País, onde se levantaram 5 principais desafios de cada região. Em relação a Economia Solidária e Cidade Sustentável, que veem ao encontro das leis nacionais de resíduos e saneamento, os integrantes do MNCR apresentaram a proposta da criação de um Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular no Brasil, para desenvolver os catadores de materiais recicláveis, suas cooperativas e redes, visando um melhor aproveitamento e gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Aline Souza, catadora de materiais recicláveis e integrante do MNCR destacou que "temos que revolucionar este país, começando a investir no Brasil e nos brasileiros, afim de diminuirmos as desigualdades" e complementa, “criar um programa de real inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis, pautado no desenvolvimento das cooperativas, fará com que mais de um milhão de catadores sejam reconhecidos e valorizados em nosso País".

O PPA ainda segue em construção nas regionais do Brasil, onde as catadoras de materiais recicláveis devem acompanhar e garantir a reciclagem popular como principal investimento para desenvolver a reciclagem em nosso país, enfrentado diretamente a exploração da cadeia, distribuindo de forma solidária as conquistas e os recursos da reciclagem de resíduos entre os próprios trabalhadores.

O Fórum iniciou um processo de participação social formado por encontros regionais e espaços digitais de debates. O processo final acontece em julho com nova rodada presencial de debates que reunira novamente em Brasília representantes da sociedade civil.

Sobre o PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.

O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal.

Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.

 

Sobre a Reciclagem Popular

É um projeto produtivo que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos.

O principal objetivo é combater a desigualdade nesta cadeia, fazendo com que as organizações autogestionárias ocupem todos os elos do ciclo produtivo, desde a coleta até a industrialização do material reciclável, garantindo a gestão integrada dos resíduos. Esse objetivo é coerente com a defesa do meio ambiente e a economia dos recursos naturais, garantindo a gestão compartilhada do resíduos, na qual todos os agentes da cadeia, incluindo fabricantes até as industrias autogestionárias recicladoras, façam seu papel de garantir prioritariamente a defesa do meio ambiente e a economia dos recursos naturais.

Plano Plurianual estabelece diretrizes para o investimento público



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