Luta pela aposentadoria especial para catadores continua
Membros do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis têm pressionado deputados federais na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado Nº 3997/12 que inclui os Catadores de Materiais Recicláveis entre os segurados especiais da Previdência Social. Assim como os pequenos produtores rurais e os pescadores artesanais, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota de cerca de 2% sobre a própria renda para receber aposentadoria.
Como resultado a relatora do projeto, Deputada Erika Kokay, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, além de apresentar um projeto substitutivo que introduz reivindicações do MNCR no sentido de atender, além dos catadores individuais, também catadores organizados em cooperativas e associações. A reformulação da proposta atende a outra reivindicação do MNCR, ao permitir que os catadores tenham computado o tempo de serviço até a data da lei, mesmo sem o pagamento correspondente.
Para mais de 70% dos catadores em todo o País, que recebem até um salário mínimo - segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011 -, seria uma contribuição mais acessível do que o atual percentual de 11% sobre o salário mínimo.
Pelas regras em vigor, há outras duas formas de contribuição previdenciária para os catadores, na categoria "contribuinte individual": 20% sobre a renda, quando recebe mais do que um salário mínimo; ou como microempreendedor individual (ou seja, pessoa jurídica), 5% sobre o salário mínimo, quando recebe renda menor ou igual a esse valor, mas, nesse caso, não pode se associar a cooperativas.
80% não têm Previdência
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconhece que a grande maioria dos catadores ainda não conta com uma aposentadoria. "Sem dúvida nenhuma, a situação de proteção previdenciária dos catadores de material reciclável é realmente muito precária. Pelos nossos dados, de cada dez trabalhadores de material reciclável, oito não contam com proteção previdenciária. Então, realmente é necessário fazer esforços para ampliar a proteção previdenciária para esse segmento"
Na opinião do representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves, o projeto fortalece a categoria e a preservação do meio ambiente. "O catador vai poder fazer o que ele já faz de melhor, que é a separação dos materiais recicláveis, tirando do meio ambiente aquilo que o ser humano já não quis mais e que, muitas vezes, descartou de forma errônea, fazendo com que, aquilo que se tornaria lixo, torne-se matéria-prima para a indústria, dando sobrevida ao meio ambiente e dando sobrevida aos recursos naturais do nosso planeta."
O projeto ainda vai ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, de onde volta para o Senado.