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Defensoria Pública da União cria GT Pró Catadores

por Márcio Martins/INSEA — publicado 08/12/2015 12h15, última modificação 08/12/2015 12h17
Equipe do Insea realizou entrevista com os Defensores Públicos

Promotores da Defensoria Pública da União (DPU) participaram da 6ª edição da Expocatadores. A boa notícia trazida pelos Defensores é que a DPU criou um Grupo Nacional de Trabalho Pró Catador que atuará na defesa dos interesses e dos direitos dos catadores de materiais recicláveis em todo o território brasileiro.

Os promotores se reuniram com uma comissão do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) para apresentar o propósito do GT, sua estrutura, além de ter uma primeira conversa para acertar as principais linhas de atuação.

“Percebendo que havia essa necessidade de atuação mais forte dentro da Defensoria Pública em favor dos catadores, nós decidimos criar dentro da DPU esse Grupo Nacional de Trabalho Pró Catador. Esse grupo tem representação nas cinco regiões do País, sendo: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A ideia central do grupo é prestar um auxílio aos defensores que estão na ponta, exercendo a atividade final, de como prestar essa orientação jurídica e a assistência aos catadores”, disse o coordenador do GT, Promotor André Carneiro.

A ideia da criação do GT veio após o acompanhamento, feito pelo Promotor Cláudio Santos, no processo de fechamento do lixão de Aurá, Belém-PA. Mais de 2 mil famílias viviam da catação no lixão de Aurá, considerado o segundo maior lixão da América Latina, que foi desativado em meados de 2015. “O olhar do nosso grupo de trabalho é voltado para a proteção dos catadores. Nós procuramos programar a nossa atuação a partir do olhar do catador. Com os nossos limites físicos e financeiros, mas partindo do olhar desses trabalhadores”, destacou Cláudio Santos.

A iniciativa foi muito bem recebida pelos catadores que terão mais facilidade para dar andamento e acompanhar processos jurídicos, como por exemplo, solicitação de medicamentos que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), processos de aposentadoria, dentre outros. “Acabamos de ter aqui um novo olhar do sistema jurídico brasileiro. A gente acaba muitas vezes nos pautando naquilo que mais aparece e acabamos não enxergando o que realmente está por trás e onde a gente pode buscar, não só recursos, mas também assistência e apoio com muito mais consistência na linha do arcabouço legal. Já faço a indicação de que a gente já busque os defensores públicos nas nossas cidades e estados para fortalecer essa ideia de luta pelos direitos”, ressaltou o catador e representante do MNCR, Alex Cardoso.

Leia a entrevista, na integra, realizada pela equipe de comunicação do INSEA com os promotores André Carneiro e Cláudio Santos e com o catador Alex Cardoso.

Insea: Bom dia, Dr. André! Como surgiu a ideia de criar o Grupo Nacional de Trabalho Pró Catador e como vai ser o seu funcionamento?

Dr. André Carneiro: Bom dia! A ideia surgiu no processo de fechamento do lixão de AURÁ em Belém do Pará. A DPU, instituição que existe para prestar serviços jurídicos às pessoas que não tem condições de pagar um advogado, foi chamada para acompanhar esse processo de finalização das atividades do lixão. A partir daquela experiência, percebendo que havia essa necessidade de atuação mais forte dentro da Defensoria Pública em favor dos catadores, nós decidimos criar dentro da DPU esse Grupo Nacional de Trabalho Pró Catador.

Esse grupo tem representação nas cinco regiões do País, sendo: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A ideia central do grupo é prestar um auxilio aos defensores que estão na ponta, exercendo a atividade final, de como prestar essa orientação jurídica e a assistência aos catadores. A DPU pode prestar dois tipos de serviço: O primeiro é o serviço de advocacia, propriamente dito. Onde a gente pode atender aquele catador que está com algum processo em nível federal, como, por exemplo, de aposentadoria, algum medicamento que o SUS está negando o fornecimento, dentre outros, ele pode procurar a Defensoria Pública da União que nós vamos fazer esse serviço de advocacia, dando essa assistência judicial.

O outro serviço, que a gente considera tão importante quanto, é o de articulação política e institucional do movimento e da instituição dos catadores. Então a ideia é trabalhar extrajudicialmente, fora do judiciário, porque a gente sabe que o judiciário está saturado de demandas e a gente sabe que é necessário que haja também essa solução para os conflitos e que a gente possa prevenir as ocorrências de algumas demandas.

Nós queremos reunir com o MNCR para que a gente possa, a partir das demandas que forem levantadas, a gente possa pensar as soluções jurídicas e políticas para que, por exemplo, reformar a lei, se for necessário. A gente sabe que existe uma demanda muito forte para que o catador possa ser considerado um segurado especial e possa ter direito a uma aposentadoria especial. Então é nesse sentido que podemos pensar em formas de ajudar, por exemplo, na aprovação da PEC 309.

Portanto a DPU se coloca, ela tem lado, ela tem posição, ela não é um órgão imparcial, como o advogado deve ser. Se colocando ao lado do seu assistido. Então a DPU, nesse caso, se coloca ao lado dos catadores. Nós temos representação da DPU em todas as capitais federais e também em alguns municípios nos interiores dos estados, somando um pouco mais de 70 unidades, que podem prestar uma assistência, na medida do possível, integral e gratuita aos catadores e catadoras do Brasil.

Insea: Bom dia Dr. Cláudio! O que podemos destacar no processo de criação desse GT?

Dr. Cláudio Santos: Me recordo que, às vésperas do dia 5 de outubro passado, prazo final da lei para o encerramento dos lixões, a mídia focou muito na questão do meio ambiente. Eu confesso que, como foi às vésperas que a DPU e a Defensoria Pública do Pará acionou o judiciário para que aquele lixão não fosse fechado naquelas condições, que não havia nenhuma proposta para inclusão efetiva daquelas 2 mil famílias que viviam do lixão de AURÁ, eu tive o cuidado de analisar cada matéria dos diferentes veículos, canais e mídias sociais e em poucos casos, quase nenhum, eu percebi o foco da informação no catador.

A DPU não é favorável à degradação ambiental. Nós achamos que qualquer política pública de proteção ambiental tem que ser bem vinda, mas, como o Dr. André colocou, nós temos lado e o nosso lado é o do catador. Se o catador for jogado para a rua, a DPU se sente junto com ele indo pra rua e violada enquanto órgão.

Acho que é importante dar destaque a essa visão da Defensoria. Evidentemente que, por ser um órgão que lida com a população mais vulnerável, nós temos muitas dificuldades. Somos ainda um órgão incipiente. Não podemos prometer aqui a solução pra isso ou aquilo, a gente tem os nossos limites. O que podemos prometer é a nossa dedicação.

O olhar do nosso grupo de trabalho é voltado para a proteção dos catadores. Nós procuramos programar a nossa atuação a partir do olhar do catador. Com os nossos limites físicos e financeiros, mas partindo do olhar desses trabalhadores.

Insea: Bom dia, Alex! Como MNCR avalia esta iniciativa da DPU e quais os possíveis avanços podem ser idealizados pelos catadores?

Acabamos de ter aqui um novo olhar do sistema jurídico brasileiro. A gente acaba muitas vezes nos pautando naquilo que mais aparece e acabamos não enxergando o que realmente está por trás e onde a gente pode buscar, não só recursos, mas também assistência e apoio com muito mais consistência na linha do arcabouço legal, de defesa de direitos, de promoção podendo potencializar ainda mais a voz que já vem gritando há muitos anos desde a organização do Movimento Nacional dos Catadores.

A gente sempre tem esse reclame de que, por ser um palácio, o Ministério Público só atende os “reis” e deixa a “plebe” de fora. Com esse GT a gente consegue enxergar que existem outras formas e outras pessoas que podemos buscar, inclusive nos fortalecendo em um processo das vias legais, porque essas vias dos direitos de base, do direito moral, nós já temos.

Já temos a definição de sermos trabalhadores. E se a gente realiza um trabalho, a luta é para garantir direitos que possam ser efetivados. Quando esses direitos não são efetivados, nós temos a defensoria pública que pode ampliar, qualificar e buscar esses espaços.

Já faço a indicação de que a gente já busque os defensores públicos nas nossas cidades e estados para fortalecer essa ideia de luta pelos direitos.

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