Eleições 2014: Pela continuidade e não ao retrocesso!

Resolução da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2014.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR em seus 13 anos de organização e luta, sempre defendeu a garantia e a ampliação dos direitos das catadoras e catadores de materiais recicláveis. Nesse período obtivemos muitas vitórias, tais como o reconhecimento da atividade de catador como profissão, a criação de políticas públicas voltadas a atender as necessidades da categoria e a aprovação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que incorpora os catadores e catadoras como agentes participantes e ativos na sua implementação.

Passados 13 anos de luta e organização da categoria é preciso registrar que para chegarmos a muitas destas conquistas foi fundamental os investimentos realizados pelo Governo Federal através de seus diversos órgãos (MDS, MCidades, SENAES/MTE, FUNASA/MS, BNDES, MCT, CEF, BB, FBB, Petrobras, dentre outros) nos processos de estruturação, organização e formação de catadoras e catadores, fundamentais no avanço organizativo da categoria. Este apoio ajudou, de forma decisiva, a consolidar milhares de postos de trabalho para catadoras e catadores organizados em associações e cooperativas.

Os diversos programas contribuíram para o reconhecimento do catador de material reciclável como profissional. Está nova condição nos tirou da invisibilidade e permitiu que ocupássemos espaços públicos importantes para defender nossa categoria e, principalmente, avançar na organização econômica e social da categoria.

Desde a Carta de Brasília, que em 2001 anunciou a fundação do MNCR, reivindicávamos aos governos e a sociedade sobre a necessidade de “Garantir nas políticas de financiamentos e subsídios, que os recursos públicos sejam aplicados, prioritariamente, na implantação de uma política de industrialização dos materiais recicláveis que priorizem os projetos apresentados por empresas sociais de Catadores de Materiais Recicláveis, garantindo-lhes acesso e  domínio sobre a cadeia da reciclagem, como estratégia de inclusão social e geração de trabalho e renda.”.

O cenário atual, com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), garante ações importantes para uma política pública estruturante da cadeia produtiva da reciclagem popular, com a inclusão sócio econômica das catadoras e catadores de materiais recicláveis de todo o país.

Diversos estudos mostram que a ação das catadoras e dos catadores é responsável pelos altos índices de reciclagem dos materiais, principalmente alumínio, papel e alguns tipos de plásticos, contribuindo de forma decisiva na preservação do meio ambiente. A coleta seletiva solidária, realizada por cooperativas de catadoras e catadores enquanto serviço público, já é realidade em vários municípios brasileiros. A sua expansão, conforme determina a PNRS, potencializará a recuperação de maior quantidade e diversidade de materiais recicláveis do meio ambiente. À medida que o índice brasileiro de coleta seletiva aumentar, será preciso desenvolver, expandir e implementar a indústria da reciclagem popular e, ao mesmo tempo, combater a tentativa de implantação de sistemas de incineração de resíduos, que vão contra os princípios da PNRS.

Diante dessa realidade, defendemos que a expansão da indústria da reciclagem popular seja planejada de acordo com o interesse público, que concilie proteção ambiental, geração de trabalho e distribuição da riqueza. Diversas cooperativas e redes estão expandindo suas atividades produtivas para o pré-beneficiamento dos materiais recicláveis. Temos, portanto, como perspectiva, o avanço dos catadores na cadeia produtiva dos materiais recicláveis, com ele incluindo paulatinamente ao conjunto das atividades de coleta e triagem que realizam atividades de beneficiamento industrial dos recicláveis, constituindo uma cadeia produtiva de outro tipo, à qual damos o nome de Reciclagem Popular. Ela consiste, nesse sentido, em um objetivo de médio prazo no qual a cadeia produtiva da reciclagem estará organizada segundo a autogestão e sob controle das catadoras e dos catadores, assim como a população em geral.

O avanço e a qualificação do debate sobre a necessidade de implantação da Reciclagem Popular encontra amparo no Governo Federal, que contribui para a realização de diversos eventos onde as prioridades e as reivindicações dos catadores são ampla e democraticamente debatidas.

A opção do Governo Federal, nos mandatos de Lula e Dilma em construir uma Rota Tecnológica de Gestão e Tratamento de Resíduos favorável à Reciclagem Popular e a inclusão das catadoras e catadores de materiais recicláveis, tem sido fundamental para avançarmos em nossa luta e conquistas.

Avaliando a conjuntura dos catadores no país vimos um grande avanço nas últimas três gestões do Governo Federal. Avanços que fortalecem a base do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais recicláveis - MNCR, que ocorreram pelo apoio indispensável do Governo Federal.

Sendo assim a Comissão Nacional faz a opção em apoiar a continuidade do atual projeto político que governa o país, o que é fundamental para garantir a continuidade do desenvolvimento social e econômico, não só de nós catadoras e catadores, mas da maior parte do povo brasileiro, principalmente negras e negros, mulheres, índios, pescadores, pequenos agricultores, empreendedores e todas aquelas e aqueles que viram e participaram da construção de uma nova história neste novo Brasil de Todas e Todos.

Por isso, convocamos a sociedade brasileira que se identifica com esse novo Brasil a tomarem as ruas e lutarem pela continuidade desse Projeto Popular.

Viva a Reciclagem Popular!

Viva os direitos conquistados!

Viva a inclusão do trabalhador!

Pela continuidade e não ao retrocesso!

Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-MNCR