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Catadores entregam proposta do PRONAREP ao Governo Federal

por mncr — publicado 21/08/2014 16h20, última modificação 22/08/2014 14h12
Programa busca fortalecer a Reciclagem Popular em todo o Brasil

No dia 20 de Agosto, durante abertura do Encontro Nacional de Tecnologias para Inclusão de Catadores de Materiais Recicláveis realizada na Universidade de Brasília, o MNCR entregou oficialmente ao Ministro Gilberto Carvalho a proposta do PRONAREP, Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular.

Reciclagem Popular é a reciclagem feita pelos catadores e catadoras, em associações e cooperativas autogestionárias. Sendo contratados para executar a Coleta Seletiva Solidária através de um novo modelo de gestão integrada de resíduos sólidos. Compreendendo sistemas públicos de limpeza urbana com participação e controle social. Fazendo com que o serviço de coleta, triagem, enfardamento, beneficiamento e industrialização dos materiais recicláveis sejam realizados pelos próprios catadores, distribuindo a riqueza, o poder e o conhecimento gerado a partir do resíduo.

Para a consecução desse objetivo, que atende os princípios da justiça social, preservação ambiental e é condizente com a PNRS, reivindicamos a elaboração de um Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular (PRONAREP).

Esse programa deverá introduzir uma politica de financiamento estruturante as organizações de catadores, organizados em todos os níveis, superando a lógica de concorrência feita por editais. Este financiamento deve apoiar desde as pequenas associações de catadores que ainda estão em cima dos lixões, assim como aquelas que estão em processo de comercialização coletiva, através de suas redes.

Este apoio deve ter o objetivo de fortalecer o crescimento dos catadores para o desenvolvimento da cadeia produtiva, tornando-a popular e solidária. Considerando assim as especificidades regionais para a instalação dos pólos industriais; Prevendo o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento para soluções adequadas à Rota Tecnológica da Reciclagem Popular; e Articulando as diferentes políticas de educação, saúde, habitação, erradicação do trabalho infantil, assistência social para a população catadora.

Pelo fim da desigualdade na cadeia produtiva da reciclagem!

Por 100% de reciclagem com 100% de inclusão!

Propomos uma rota tecnológica que favoreça a reciclagem dos RSU, rumo à construção de uma cadeia produtiva da reciclagem de caráter popular. Essa rota tem início no primeiro e fundamental passo: a separação dos resíduos nos geradores, em três tipos: orgânicos, secos e rejeitos. Esses processos de separação efetiva o princípio de responsabilidade social compartilhada, envolvendo totalidade dos cidadãos.

A Coleta Seletiva Solidária, Tecnologia Social desenvolvida pelos catadores, deve ser alternativa prioritária. Os catadores, além de realizarem a coleta, desenvolvem o trabalho de mobilização da população, educando sobre o que deve ser reciclado e sensibilizando para a separação.

A triagem dos recicláveis também deve ser realizada por ass. e coop. de catadores com a infraestrutura necessária. As alternativas tecnológicas deverão ser implantadas sob controle dos catadores, permitindo que eles tenham liberdade para escolher e modificar as opções existentes.

À medida que o índice brasileiro de coleta seletiva aumentar, será preciso desenvolver, expandir e implementar a indústria da reciclagem. Temos como perspectiva, o avanço dos catadores na cadeia de valor da reciclagem, com ele incluindo paulatinamente as atividades de beneficiamento industrial dos recicláveis, no âmbito da Reciclagem Popular.

Os tratamentos que reconhecemos como adequados para os materiais orgânicos são a Biodigestão Anaeróbia e a Compostagem. Ambas podem ser realizadas de forma domiciliar ou em larga escala, e podem ser uma alternativa para geração de renda dos catadores.

Quanto aos rejeitos, defendemos a sua redução. Consideramos inaceitável que as empresas continuem a produzir embalagens de materiais não recicláveis ou reutilizáveis e, portanto, reivindicamos que as mesmas deixem de ser produzidas.

Para viabilizar a implementação desta rota tecnológica consideramos necessárias que algumas condições sejam atendidas:

  • Os sistemas de limpeza urbana devem ser públicos, com controle social e participação dos cidadãos;

  • A gestão dos RSU deve ser financiada por recursos públicos e pelo setor produtivo, reconhecida a premissa do poluidor pagador;

  • As cooperativas e associações de catadores prestam um serviço ao Poder Público e à preservação do meio ambiente;

  • Não à incineração!

  • Não à precariedade das condições de trabalho com resíduos!

 

Para efetivar a PNRS há demandas diversas de estudos e pesquisas para obter as soluções mais adequadas às diversas realidades do país. São elas:

  • A sistematização e desenvolvimento de novas tecnologias sociais para melhorar a eficiência da Coleta Seletiva Solidária;

  • Identificação e solução para os gargalos da cadeia produtiva e do mercado da reciclagem no Brasil, particularmente para a promoção da Reciclagem Popular;

  • O estudo para a construção de planilhas referência de custo unitário para os processos de manejo dos resíduos sólidos urbanos;

  • O estudo dos limites, potencialidades e formas de apropriação pelos catadores, da tecnologia de triagem mecanizada de RSU e sua contribuição para a Reciclagem Popular;

  • O estudo dos limites, potencialidades e formas de apropriação pelos catadores, da tecnologia de biodigestão anaeróbica e compostagem;

  • Desenvolvimento de soluções para a reciclagem de produtos atualmente considerados rejeitos - por não existir tecnologia para a reciclagem ou cuja reciclagem ainda é reduzida, por não ser economicamente viável.

  • O desenvolvimento de estudos de ciclo de vida dos produtos para modelos de consumo sustentável.

  • O desenvolvimento de modelos de financiamento da logística reversa, independente do financiamento único através do mercado de recicláveis e da matéria prima pós-consumo.


*Texto adaptado do documento final do 1o Seminário Nacional Rotas Tecnológicas para a Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e a Reciclagem diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS).

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