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Autogestão: Catador é profissão, catador não tem patrão

por mncr — última modificação 16/07/2009 17h49
Resposta a reportagem de Revista Reciclagem Moderna
Autogestão: Catador é profissão, catador não tem patrão

Foto: Paulo Giandalia, Catadores de Sonhos

Foi publicada no mês de Março na Revista Reciclagem Moderna, uma revista voltada para o mercado de sucatas e comerciantes dessa área, a reportagem de capa intitulada “Cooperativas versus comerciantes de recicláveis, uma luta justa?”.  A matéria induz a idéia que haja uma disputa entre as cooperativas de catadores de materiais recicláveis e os comerciantes de sucatas, no entanto a afirmação, na opinião do Movimento Nacional dos Catadores (MNCR), não é verdadeira, por um motivo simples:  esses dois setores  caracterizam mercados e atividades distintas.

As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis prestam um serviço público à sociedade; estão constituídas legalmente enquanto organizações civis sem fins lucrativos, portanto, seu fim ultimo não é o lucro, como é o caso das empresas de comercialização de materiais.  Trabalham com a finalidade de prestação de serviços a sociedade e ao meio ambiente. Essa distinção evidencia que não há competição, pois a lógica de funcionamento é distinta uma vez que as organizações de catadores trabalham hoje, além da coleta propriamente dita, também a educação ambiental, o que inclui o esforço para diminuição da geração de resíduos na natureza. A coleta porta-a-porta, a interação com a comunidade e a capacitação constante de seus cooperados e associados  são formas de garantir novo sentido a atividade de catação e a função do catador como trabalhador e agente ambiental.

Apesar de não haver uma competição entre os dois ramos, é evidente que há um conflito de interesses, algo que explica o fato da Revista atacar as cooperativas de catadores, pois procuram organizar-se no sentido de eliminar os atravessadores que pagam baixos preços pelo material coletado e vender diretamente à empresas especializadas e a industria de reciclagem. Esse tipo de estratégia diminui o lucro aos atravessadores, contudo não chega a ameaçar a atividade desses comerciantes, pois o número de organizações de catadores ainda é pequeno.

O mercado da reciclagem trabalha hoje no Brasil com o que chamamos de cadeia produtiva suja, ou seja, uma cadeia que é sustentada pelo trabalho precarizado de catadores que exercem a atividade sem qualquer vinculo empregatício vendendo materiais recicláveis para ferros-velhos, pequenos, médios e até redes de comercio de sucata. Além do trabalho precarizado, há casos de trabalhos análogos a escravidão, servidão por divida, aluguel carroças e trabalho infantil. Situações que violam os direitos humanos dos catadores, um dilema moral do setor da reciclagem que no Brasil, apesar que ser mencionado como um dos maiores do mundo,  ainda é mantido pela exploração desses trabalhadores.

A alternativa a essa situação insustentável é o incentivo a auto-organização autônoma dos catadores por meio de cooperativas e associações que procuram especializar esses trabalhadores e dar regularidade a atividade de catação. Como qualquer setor produtivo que abastece a indústria brasileira as organizações de catadores precisam de infra-estrutura para tornar o trabalho regular e de qualidade, além de aumentar a capacidade de processamento de resíduos agregando novos catadores,  formalizando novos postos de trabalho no país.

Já é mais que provado a capacidade das cooperativas e associações de catadores em gerar trabalho e renda, combinado a inclusão social de pessoas excluídas do mercado de trabalho formal com políticas públicas de preservação do meio ambiente. São estudos acadêmicos e pesquisas socioeconômicas que tem mostrado a eficiência dessas organizações frente a problemática da geração de resíduos nas grande cidades, assim como alternativa a criação de lixões a céu aberto e superlotação de aterros sanitários. 

A reportagem da Revista denuncia a destinação de 31 milhões anuais para subsidiar as 15 cooperativas de São Paulo, no entanto não cita que em toda a cidade de São Paulo existem 94 grupos de catadores em atividade que realizam o trabalho de coleta sem subsidio público e de modo precário. O dinheiro investido nas 15 centrais de triagem possibilita o desvio de resíduos  recicláveis  para os aterros sanitários.  Iniciativas como essa que economizam recurso público que seria pago com uma quantidade maior de resíduos destinados aos aterros, sua super lotação e conseqüentemente a criação de novos aterros.  O investimento municipal é a contra-partida de financiamento do programa de coleta seletiva que, no entanto, não consegue atender toda a cidade de São Paulo. 

O investimento público do BNDES visa financiar infra-estrutura para cooperativas de catadores, diferente do recurso municipal que é utilizado para manutenção das instalações das centrais municipais de triagem. A reportagem não relata o fato da prefeitura de São Paulo pagar também os caminhões de empresas privadas para realizar a coleta, uma grande economia poderia ser feita apenas com a compra de caminhões para essas organizações.  

Um número relativo de iniciativas em andamento visa apoiar o trabalho realizado pelas cooperativas, no entanto essas ações ainda não são suficientes para manter a estabilidade e melhorar de modo amplo a situação dos catadores. É por esse motivo que o MNCR iniciou sim uma campanha coordenada nacionalmente no sentido de que as prefeituras contratem as organizações de catadores e paguem pelos serviços que elas prestam a sociedade de forma gratuita. Em diversas cidades já conquistamos esse direito, onde os serviços de coleta seletiva são modelos nacionais enquanto iniciativas bem sucedidas.

Para finalizar, referente às perguntas provocativas da revista, pontuamos que assim como os catadores, diversos comerciantes de sucata abandonaram suas funções e faliram com os efeitos da crise econômica. Curiosamente foram exatamente as organizações que receberam investimentos em infra-estrutura ou que têm parceria com Prefeitura que demonstraram maior disposição em enfrentar a crise sem a ameaça de interrupção das atividades.  Por essa razão é que acreditamos fielmente que o incentivo a auto-organização dos catadores é a única saída para tornar o trabalho digno e sustentável, só assim será possível gerar trabalho e renda, fazer inclusão social de fato, abastecer a cadeia produtiva de recicláveis de maneira justa, preservar o meio ambiente  e combater a exploração.


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