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Na calada na noite, deputados votam ampliação do prazo para fim de lixões

por mncr — publicado 09/10/2014 15h55, última modificação 16/10/2014 15h20
Mas Senado terá de aprovar; depois, presidente pode sancionar ou vetar.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) a ampliação em quatro anos do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários.

O tema estava incluído na medida provisória 651, que trata de medidas de incentivo à economia, entre as quais a que desonera a folha de pagamento de vários setores.

Com a aprovação pela Câmara, a medida provisória seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade. Se o Senado aprovar, o texto será enviado para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff poderá, então, sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da ampliação do prazo para o fim dos lixões. Mas os senadores também poderão modificar o texto - o que obrigaria que voltasse para nova deliberação pela Câmara.

Antes da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um desses artigos era o dos lixões. Mas, na hora da votação, o plenário aprovou um recurso pedindo a reinclusão do artigo.

Durante a tarde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi pessoalmente ao Congresso para se encontrar com Alves a fim de expressar a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos.

A lei, que é de 2010, fixou o mês de agosto deste ano como prazo máximo para a substituição dos lixões por aterros sanitários.

No plenário, a maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios sob o argumento de que ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. O PV, o PSOL, o PP e o Pros foram os únicos partidos que discordaram da ampliação do prazo e queriam a aplicação imediata da Lei de Resíduos Sólidos.

Deixou de valer a Medida Provisória 649/2014 sem que fosse votada no Congresso, no entanto, deputados incluíram em outra MP e votaram a medida na calada da noite. Apelidada por alguns deputados como “MP Jabuti”, a medida tratava de adequação na emissão de notas fiscais, mas foi incluído no texto a ampliação do prazo para que os municípios brasileiros cumprissem a lei em relação ao fechamento de lixões a céu aberto, umas vez que o prazo para se adequar a lei terminou em 2 de agosto.

O adiamento do prazo para cumprimento da lei 12.305 é uma reivindicação das associações de municípios brasileiros que alega não ter recursos e apoio técnico para atender as exigências de fechamento dos lixões e inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, além da implementação e universalização da coleta seletiva.

Apesar dos 4 anos de aprovação da lei, a maior parte dos municípios brasileiro não conseguiu planejar o fechamento dos lixões

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