MNCR tem semana de articulações em Brasília em defesa do PRONAREP
Na pauta o fortalecimento da categoria e a urgência de ações concretas
Uma equipe de lideranças do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-MNCR, esteve reunida com uma série de ministérios e participação na primeira reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis-CIISC, entre os dias 31/01 e 03/02 no Distrito Federal.
As agendas se realizaram no Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Superior do Trabalho, Secretaria Geral da Presidência e Ministério da Gestão e Inovação.
Em todos os espaços foi fortalecido a necessidade do andamento de ações que consigam atingir as catadoras e catadores nas cidades brasileiras, que estão atravessando uma das piores crises econômicas de toda sua história. Devido a baixa nos preços dos materiais recicláveis, o não cumprimento pela maioria dos municípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos-PNRS, que garante o investimento e a contratação das cooperativas de catadores/as na gestão de resíduos sólidos.
“Como o próprio presidente Lula falou durante a expocatadores: ‘este tem que ser o ano da colheita’, e estamos muito esperançosos que o governo federal dê andamento nas propostas que temos negociado desde o início do governo”, comenta o catador e membro da Comissão Nacional do MNCR, Roberto Laureano da Rocha.
As propostas que o MNCR vem negociando desde o início do governo, abarcam uma série de questões, desde a questão tributária, previdenciária, decretos de logística reversa, investimentos na infraestrutura das cooperativas, entre outros. Estas demandas foram consolidadas no caderno de propostas intitulado Demandas do MNCR para o Governo Federal e distribuído durante a Expocatadores 2023.
No dia 02/02, aconteceu a primeira reunião do ano do CIISC, contando com presença de vários ministérios, bancos públicos, entidades de pesquisa e ensino, membros do judiciário e organizações representativas dos catadores/as.
Na pauta estava uma avaliação sobre a proposta de PAC da reciclagem (proposta pelo governo), e a definição de um planejamento mínimo para 2024.
Após várias falas por parte dos órgãos do governo expondo suas projeções para o próximo período, e as posições dos movimentos em relação aos temas foram elencadas algumas prioridades a serem trabalhadas este ano pelo CIISC.
O MNCR se posicionou contrário a criação de um novo PAC da reciclagem por compreender que o mesmo abrange todo o setor da reciclagem, e este já esta contemplado no PAC resíduos (que já tem inclusive orçamento). E que as ações propostas pelos movimentos dos catadores/as sejam contempladas no Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, que é um instrumento já existente.
“Não somos contra nenhuma iniciativa que vise a atender os anseios da nossa categoria que estão nas ruas, nos Lixões e nas cooperativas e associações. Achamos importante o governo se preocupar com a cadeia produtiva da reciclagem, mas é preciso ter de uma vez por todas uma política que tenha como foco o catador/a que é quem carrega a cadeia produtiva nas costas. Sem contar que a tramitação burocrática da criação de um novo instrumento leva no mínimo 3 meses e os catadores do Brasil estão numa situação pior do que o período da pandemia, onde muitos estão passando fome e não temos como esperar e ainda competir com os consórcios, municípios e grandes empresas do mercado da reciclagem”, complementa a catadora Jeane dos Santos, membra da Comissão Nacional do MNCR.
O MNCR defendeu as seguintes demandas como prioridade:
Censo, acesso e fortalecimento da rede de proteção básica;
Fechamento dos lixões com inclusão socioeconômica dos catadores/as;
Investimento na infraestrutura e capacitação;
Questão tributária e previdenciária;
Incidência no PAC resíduos e no Programa Parcerias e Investimento-PPI;
Criação do Programa Nacional da Reciclagem Popular - Pronarep.