Governo Lula anuncia fim da desoneração sobre resíduos sólidos importados

O Governo Lula anunciou hoje, 18 de julho, fim da desoneração sobre resíduos sólidos importados. A decisão é fruto da reivindicação do MNCR que vai ao logo dos dias em intensa campanha para soluções definitivas para a crise econômica vivida pelas catadoras e catadores em todo o Brasil. A queda nos preços dos materiais recicláveis pagos pela indústria reduziu a renda de cooperativas e catadoras e catadores avulsos em todo o país.

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), danunciou a elevação para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. O Governo anterior adotava alíquotas para resíduos de papel e vidro de 0% e os plásticos tinham tarifa de 11,2%.

Antes da decisão agora divulgada, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre o tema das importações de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

A avaliação realizada pelo grupo de trabalho indicou crescimento das importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, ao passo que as operações envolvendo o ingresso no país de resíduos plásticos apresentaram elevação de 7,2%.

A resolução contendo os detalhes sobre a decisão tomada pelo Gecex será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º  de agosto de 2023.