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Rio de Janeiro discute expansão da coleta seletiva e direitos dos catadores

por Isabela Cabral/ALERJ — publicado 23/06/2016 14h40, última modificação 23/06/2016 14h55
Colaboradores: Fotos de Octacílio Barbosa
Reunião da Frente Ambientalista, para discutir a economia circular

Ampliar a coleta seletiva e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Foi o que defendeu a Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em audiência pública na última sexta-feira (17/06). Presidente do grupo, o deputado Carlos Minc (sem partido) afirmou que vai propor a criação de um sistema estadual de coleta seletiva, em benefício dos catadores, com a expansão da participação do setor empresarial. Hoje, os procedimentos que visam a economia circular são regulamentos por acordos setoriais e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde que o acordo setorial de embalagens foi assinado, em dezembro de 2015, um número pequeno de empresas aderiu, já que a participação é voluntária.

“Queremos que mais empresas entrem nesse esforço. A responsabilidade é de todos. Muitas empresas estão produzindo um número enorme de embalagens, que vão parar no meio ambiente, mas precisam de uma destinação adequada. Também precisamos melhorar a contribuição das empresas, ver como elas podem investir para criar transportes e galpões para as cooperativas, facilitar a reciclagem. A taxa de coleta seletiva hoje na Região Metropolitana do Rio é de 2,5%. É fraquíssima”, disse o parlamentar.

Há também um projeto de lei (586/15) que determina que as empresas que têm uma grande geração de resíduos recicláveis, superior a 180 litros por dia, forneçam material a organizações e cooperativas de catadores. “Não há custo nenhum para a empresa e, para a cooperativa, isso é renda, é emprego”, ressaltou Minc. O texto deve ser votado até julho.

O diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), André Vilhena, concorda que ainda é preciso cooptar mais empresas, mas aponta também a necessidade de capacitação das cooperativas. “Para o fortalecimento dessas organizações, é fundamental a capacitação para que elas ofereçam seus serviços. Às vezes, o setor empresarial deixa de investir por falta de projetos consistentes. Os recursos existem”, afirmou.

De acordo com a coordenadora do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa, a realidade dos catadores no Rio ainda é de muitas dificuldades. “Falta espaço em galpões para levarmos os resíduos coletados, e quando um galpão é cedido, está em péssimas condições. Não há remunerações decentes e não estão cumprindo os compromissos com a gente. Desrespeito na ponta não faz avançar lá em cima não. Sabemos fazer nosso trabalho, temos consciência e estamos buscando nossos direitos”, declarou a catadora.

Vilhena pediu mais organização e efetividade. “A lei brasileira inovou com o conceito da responsabilidade compartilhada entre poder público e as entidades privadas, com o protagonismo dos catadores e a participação dos cidadãos. É muito importante que haja um diálogo permanente entre esses setores, para que possamos aperfeiçoar a implantação das operações”, afirmou. Segundo o diretor do Cempre, o acordo setorial prevê incremento de 20% de reciclagem da fração seca dos resíduos, em relação a 2011. Isso significa reduzir em 22%, em peso, o total de embalagens que vai para os aterros sanitários. Seria um aumento de 3.800 toneladas por dia de material reciclado.

Minc destacou que o Rio de Janeiro está atrasado quando se trata de economia circular. “O Rio não pode perder o bonde da reciclagem, e nós estamos ficando para trás. A lei nacional de resíduos e o acordo setorial precisam ser cumpridos. Na Alerj, com esses projetos de lei, estamos buscando viabilizar, dar transparência e incluir as cooperativas”, disse. Também estiveram na reunião representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e do Sistema Firjan.

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