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Prefeitura de São Paulo proíbe doação de reciclável a catadores

por mncr — publicado 13/03/2012 11h59, última modificação 13/03/2012 11h59
Prefeitura não tem política de inclusão social e geração de trabalho
Prefeitura de São Paulo proíbe doação de reciclável a catadores

na carroça, ar do grafiteiro Mundano em apoio ao trabalho dos catadores

No início do mês de março, fiscais da Prefeitura de São Paulo percorreram lojas da Rua 25 de Março com ameaça de multa de R$ 11.000 aos comerciantes que doarem material aos catadores.

Ao que tudo indica a prefeitura tem como referência a Lei nº 14.973/2009 e o Decreto nº 51.907, que responsabilizam os grandes geradores de resíduos pela reciclagem, dispositivo legal que impediria o trabalho dos catadores. Por essa lei, estabelecimentos comerciais e instituições que produzem mais de 200 litros de lixo por dia ou condomínios com mais de 1.000 devem contratar empresa para coletar os resíduos e pagar pelo serviço.

Esta lei não proíbe a doação de material aos catadores, mas o decreto diz que só as empresas autorizadas com lista publicada no site da prefeitura podem realizar o serviço; nessa lista não há nenhuma cooperativa de catadores mencionada.

Por outro lado, na cidade de São Paulo, apenas 20 cooperativas de catadores têm parceria com a prefeitura para trabalhar no Programa de Coleta Seletiva, que significa quantidade insuficiente para atender toda a cidade. Outros 90 grupos de catadores trabalham de maneira organizada, mas em péssimas condições, sem infraestrutura e sem parceria com o poder público. Dessa forma, arcam com todos os custos operacionais da coleta, como aluguéis, combustível, e outras despesas.

Outros 16 mil catadores trabalham de maneira individual pelas ruas da cidade com carroças e são obrigados a vender seus materiais a sucateiros a preços irrisórios. A falta de apoio ao desenvolvimento da atividade de catação têm tornado inviável a organização dos catadores e as leis têm, progressivamente, excluído ainda mais esses trabalhadores do processo de participação efetiva na cadeia produtiva.

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