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Os catadores e a aprovação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo

por mncr — publicado 01/07/2014 10h27, última modificação 01/07/2014 10h27
Projeto lei também tem ações que atingem organizações de catadores de materiais recicláveis.

Foi aprovado ontem, dia 30 de junho, o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo que regula o planejamento de uso e desenvolvimento da cidade. Diversos movimento sociais, principalmente os de moradia, se mobilizado pela aprovação desse marco regulatório que interfere na vida de milhares de pessoas e procura tornar a cidade mais justa e acessível aos mais pobres.

Mas o que o Plano Diretor muda para os catadores de materiais recicláveis e o trabalho das cooperativas e associações? Sabia que o Plano diretor, além de regular os espaços da cidade dedicados determinadas atividades, também tem um olhar para a gestão dos resíduos.

Por reivindicação do Comitê de Catadores da Cidade de São Paulo, que tem participado de audiências públicas e enviou em 2013 suas sugestões ao vereador Nabil Bouduki e a Secretária Municipal de Planejamento, o Plano Diretor inclui uma seção que trata da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e esta devidamente pautado pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) elaborada com base nas proposta apresentadas pela população durante a IV Conferencia Municipal de Meio Ambiente. Esse trecho dá força de lei à diretrizes, objetivos e ações prioritárias previstas do PGIRS como a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.

Entre as ações prioritárias esta a universalização da coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos com atendimento de todo o território de cada distrito da cidade, além de implementar a responsabilidade estendida do setor privado no sentido de “assinar termo de compromisso para logística reversa junto aos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos materiais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos”, além de “definir estratégia para formalização contratual do trabalho das cooperativas e associações de catadores, para sustentação econômica do seu processo de inclusão social e dos custos da logística reversa de embalagens”.

Os Planos Regionais das Subprefeituras devem ter entre seus objetivos a indicação de “áreas para localização de equipamentos necessários à gestão de resíduos sólidos, inclusive para cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Já o Plano de desenvolvimento do Bairro no Sistema de Planejamento também incluí a possibilidade do planejamento regional indicar áreas para implantação de equipamentos públicos “de gestão de resíduos sólidos, inclusive para cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.

O Plano Diretor também menciona a coleta seletiva tratamento dos resíduos orgânicos estabelecendo áreas especificas para equipamentos públicos para essa finalidade.

 

Confira o projeto na integra: http://planodiretor.camara.sp.gov.br/wp/

 

Confira as principais propostas do novo Plano Diretor http://goo.gl/XeMXLI


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