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ORIS promove encontro de catadores com MP e Defensoria

por Márcio Martins / Insea — publicado 25/05/2016 16h51, última modificação 25/05/2016 16h51
Representantes do sistema de justiça brasileiro discutiram o trabalho e direitos dos catadores

Catadores e trabalhadores da área dos direitos humanos participaram nesta terça-feira, 24/05/2016, de um colóquio sobre os catadores e o Direito Humano ao Trabalho. O encontro, que aconteceu no auditório do Banco do Brasil – rua Rio de Janeiro nº 750, contou com a participação de representantes de diferentes instituições do sistema de justiça do Estado de Minas Gerais.

O grupo artístico Parangolé abriu as atividades apresentando uma esquete que ilustrou uma situação em que uma associação de catadores foi acionada na justiça, mas ao chegar ao tribunal nenhuma das partes envolvidas demonstrou conhecimento sobre o tema em questão. Assim começou o encontro, pautado pela relação dos catadores com a justiça. Como o catador vê o judiciário e como o judiciário enxerga o catador.

“Pelas demandas que são apresentadas pelos catadores, a gente tem dialogado muito com os gestores públicos, mas com o sistema de justiça precisamos de uma maior aproximação. Estamos entendendo que esse momento é um passo importante neste sentido”, disse a Assessora Jurídica do INSEA, Maria do Rosário, seguido de um breve histórico da catação em Minas Gerais, que começou a se tornar mais comum entre as pessoas em situação de rua a partir da década de 60.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Elaine Noronha Nassif, falou sobre a importância de distinguir os termos emprego e trabalho e também da relevância de se valorizar o trabalho, que em muitas vezes é desvalorizado por ser informal. A Procuradora também falou sobre a importância da organização dos documentos nas associações e cooperativas. Esses documentos poderão ser cobrados em determinados casos e serão de extrema relevância dentro de determinados processos. “A gente ganha uma ação antes de entrar nela, e não depois. Ganhamos no momento da petição inicial, com as provas que coletamos antes. Por isso que a organização prévia dentro das associações é a coisa mais importante para se ganhar na justiça”, ressaltou Nassif.

O Defensor Público da União, Estevão Ferreira Couto, trouxe ao encontro o tema do fechamento dos lixões e a necessidade de se fazer valer a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada em 2010. “O trabalho dos catadores é um trabalho digno, mas, infelizmente, em muitos locais é exercido em situações indignas. Principalmente dentro dos lixões, que já deveriam estar fechados desde 2014. A Lei 12.305/10, que institui a PNRS, veio para enfrentar essa realidade dos lixões e outras existentes”, disse. O Defensor ainda falou sobre a função da DPU e o trabalho que desenvolve junto aos catadores em nível nacional. “Recentemente a DPU criou um grupo de trabalho exclusivo para acompanhar e tratar da situação dos catadores no Brasil. Esse grupo tem procurado estabelecer estratégias jurídicas para aplicar na defesa dos direitos dos catadores”, completou o Estevão.

O Promotor de Justiça, Paulo César Vicente Lima, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS), falou da relevância da atuação dos fóruns municipais de lixo e cidadania. “Os Fóruns Municipais Lixo e Cidadania conseguem trazer avanços para os catadores que estão lá na ponta. E estes Fóruns estão parados. É importante reorganizar para envolver toda uma comunidade em torno das associações. Também retomar o Fórum Estadual, além de levar a pauta dos catadores para a Assembleia Legislativa”, disse o Promotor.

Para a Promotora de Justiça do  Ministério Público de Minas Gerais, Cláudia Spranger Motta, sobre os direitos resguardados na Constituição Federal, que diz que todo estado democrático deve assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna e sem preconceitos. “Lendo este trecho da nossa constituição podemos perceber o quanto a teoria ainda está distante da nossa prática. A nossa Carta Magna tem que ser seguida, independente de partidos políticos. O Ministério Público deve lutar, em todos os âmbitos, contra a desigualdade social. Direitos Humanos significa inclusão”, disse a promotora Cláudia Motta.

A defensora do estado de Minas Gerais, especializada em Direitos Humanos, Júnia Roman, lembrou que a catação é uma valiosa alternativa para as pessoas que estão em situação de rua e defendeu a atividade como um trabalho digno e honrado. “Tenho muito respeito a vocês, catadores, e precisamos realmente aproximar esse diálogo para saber como a Defensoria Pública Estadual pode ajudar”, disse a Defensora.

Também participou do Colóquio, representando a WIEGO (organização em prol dos direitos das mulheres que trabalham em atividades informais), Tania Espinosa Sánchez. Tania é membro honorário da Mesa da Comissão de Direitos Humanos da Cidade do México e falou para os catadores sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Avançar nos direitos dos catadores no Brasil é muito importante para conseguirmos avanços em todo o continente latino-americano”, ressaltou.

Após as falas dos integrantes da mesa, a fala foi passada para os demais participantes que reforçaram a importância do evento e salientaram a necessidade de que este Colóquio, que foi organizado pelo Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS), gere resultado o mais breve possível na busca pela garantia dos direitos trabalhistas e humano dos catadores de materiais recicláveis.

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