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Organizações de Catadores do Centro de São Paulo podem ser despejadas a qualquer momento

por Setor de Comunicação MNCR publicado 30/03/2017 12h45, última modificação 31/03/2017 16h28
Gestão Doria alega invasão de área pública, no entanto terrenos foram cedidos desde 2006

As organizações de catadores de materiais recicláveis CooperGlicério e Nova Glicério, localizadas no centro da cidade de São Paulo, foram surpreendidas no dia 23 de março pela fiscalização da Prefeitura Regional da Sé que os autuou por “Invasão de área pública” e pede a desocupação das áreas localizadas embaixo do Viaduto sob a Avenida do Estado.

As áreas foram ocupadas legalmente com autorização da própria Prefeitura de São Paulo no ano de 2006 e é parte da Política Pública Municipal de inclusão social de Catadores de Materiais Recicláveis da região da Baixada do Glicério e aparada pelo DECRETO Nº 48.378, DE 25 DE MAIO DE 2007 que dispõem sobre a cessão de uso das áreas localizadas nos baixos de pontes e viadutos municipais. O referido Decreto destina essas áreas para uso urbanístico e social, compatível com a atividade exercida pelas organizações que geram trabalho e renda para famílias de baixa renda por meio da coleta de materiais recicláveis.

O clima é de tensão o um eminente despejo, pois a medida impacta na sobrevivência de cerca de 120 famílias que sobrevivem desse trabalho. Desde que ocupa o espaço a cooperativa Cooperglicério e a Associação Nova Glicério vem realizando diversas benfeitorias à infraestrutura dos locais. Entre as quais, pavimentação, ligação de energia nos padrões estabelecidos, limpeza frequente, além de impedir moradia do local. Equipamentos foram comprados com recursos do Fundo Social do BNDES, da Petrobrás, do Ministério do Trabalho e Previdência, além de investimentos de empresas parceiras. As organizações possuem equipes de Brigada de Incêndio treinada e certificada para atuar em casos de emergência, além de zelar pela manutenção e segurança no espaço.

A cessão de áreas públicas para gestão de resíduos sólidos esta prevista em lei no Plano Diretor Municipal, LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 no Artigo 351, Parágrafo único.: O Plano de Bairro poderá indicar áreas necessárias para a implantação de equipamentos urbanos e sociais, espaços públicos, áreas verdes, vias locais novas e de gestão de resíduos sólidos, inclusive para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

 

Sobre a COOPERGLICÉRIO

A cooperativa de catadores de materiais recicláveis CooperGlicério, situada na Baixada do Glicério, nasceu a partir de um projeto sócio-educativo desenvolvido na região pela entidade Recifran (Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem), desde o ano de 2001. Este projeto objetivava a inclusão social dos catadores que há mais de 35 anos trabalham com a catação e reciclagem de material no Centro de São Paulo. A constituição da cooperativa de catadores começou em 2005 e sua formalização foi feita em 06 de maio de 2006. Atualmente a CooperGlicério tem 34 cooperados nos seus quadros, participa de fóruns e núcleos de articulações sobre a questão do lixo e da coleta seletiva, está envolvida nas discussões sobre a política de Coleta Seletiva Solidária para o município de São Paulo, sobre as ações de inclusão social dos catadores e garantia de direitos de cidadania a estes trabalhadores. Tem entre seus parceiros o Hospital Bandeirantes, a Incubadora de Empreendimento da Fundação Getúlio Vagas, Instituto Coca-cola, Associação Reciclázaro, Banco do Brasil. A CooperGlicério é filiada ao Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, o MNCR, desde sua fundação.

 

Sobre a Associação Nova Glicério

O grupo em questão estava em situação de risco, após passarem por um período em que tiveram seus direitos violados por funcionários da Prefeitura e empresas de compra de recicláveis, fato de foi denunciado as autoridades como promoção de trabalho escravo, os catadores decidiram criar uma associação e gerir o espaço. Desde de então vem promovendo cursos de capacitação e alfabetização dos associados, além de estabelecer parcerias para melhoria da infraestrutura do espaço.

A Associação é formada por 80 famílias de baixa renda que dependem exclusivamente do trabalho da coleta de recicláveis para o sustento. A maior parte dos associados são carroceiros. A Associação promove acompanhamento social impedindo o trabalho infantil e estabelecendo parcerias com programas de saúde da rede pública.

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