Nota pública em resposta ao Governo de Minas sobre o edital Brasil Lixão Zero

mncr
Publicado 23/07/2021 19:45 Última modificação 26/09/2021 16:39

Belo Horizonte, 23 de julho de 2021 

O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, uma rede representada por mais de 190 entidades, realizou no dia 21 de julho, em Belo Horizonte e mais de 30 cidades mineiras, atos em protestos solicitando a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº1/21, que faz parte do Programa Lixão Zero do governo federal, com dotação orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a mineradora Vale S. A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e trabalhista da nossa história. Ao buscar criar solução para um dos maiores problemas ambientais dos municípios mineiros, a medida cria outros graves problemas e coloca em risco os programas de coleta seletiva solidária, as metas de reciclagem, o trabalho de milhares de catadores e catadoras, a saúde pública e o equilíbrio ambiental.

Rompendo com a tradição mineira de construir amplo diálogo para construção de soluções entre os diversos segmentos e interessados, o governo Zema optou em silenciar e transferir para o governo federal a responsabilidade pela iniciativa, que pode gerar um amplo passivo por uso inadequado de recursos públicos, que deveriam ser colocados a serviço da sociedade e do bem comum. Esta postura se revela na nota pública do governo mineiro em resposta as manifestações democráticas da sociedade que luta para mostrar que existem inúmeras alternativas à incineração de lixo e que essa não é uma tecnologia sustentável.

Frente a esta situação, gostaríamos de apresentar os seguintes esclarecimentos:

1. Não é verdadeira a afirmação do Governo de Minas de que “O Edital de Chamada Pública Ambiente n. 1, de 17 de maio de 2021 e que não houve contribuições do Executivo Estadual quanto aos termos e condução do mesmo.” O lançamento do edital em Minas Gerais contou com a presença do Governador Romeu Zema e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) participa ativamente dos atos, divulgando o edital, assessorando tecnicamente os consórcios intermunicipais na elaboração dos projetos, realizando eventos públicos nas várias regiões de Minas e participando de reuniões interinstitucionais sem questionar nenhuma das medidas previstas no edital. Isto revela pelo menos, a subserviência do nosso Governo Estadual para com o Governo Federal. Não podemos simplesmente aceitar, sem ao menos questionar, a aplicação de vultosa quantidade de recursos em nosso Estado para financiar tecnologias que não estão alinhadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Esta omissão se revelou na ausência de representantes do executivo estadual em audiência pública na Assembleia Legislativa realizada no dia 14.06.2021, para debater as implicações e violações da legislação vigente.

2. O Governo de Minas destaca que é equivocada a informação que o edital é direcionado para implantação de unidades de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU). Apesar de não ser citada esta estratégia no objetivo do edital, as usinas de triagem mecanizadas vão ser estruturadas com equipamentos obrigatórios voltados para esta finalidade, conforme descreve o item 2.6 do edital, dos quais destacamos os seguintes:

“2. 6. A usina de triagem mecanizada deverá ser constituída, no mínimo, pelos seguintes equipamentos:...
XIV esteira de alimentação para o moinho triturador de CDRU;
XV moinho triturador de CDRU;
XVI esteira de saída de CDRU;”

Ou seja, independente do porte, do interesse do consórcio que irá administrar a UTM ou mesmo da viabilidade econômica da produção de CDRU naquele projeto, essas usinas deverão obrigatoriamente contemplar linhas para produção do CDRU, atendendo os interesses da indústria cimenteira no uso dos resíduos sólidos urbanos (RSU) oriundos da coleta residencial. Sendo assim, podemos afirmar, que o edital fomenta a instalação de usinas produtoras de CDRU em todo o estado de MG.

3. O Governo de Minas alega que “as usinas vão promover a separação em três frações, quais sejam resíduos recicláveis secos, resíduos orgânicos e rejeitos” e que “os combustíveis derivados de resíduos só podem ser gerados a partir dos rejeitos”. Essa é uma afirmação falaciosa pois, ao permitir que as usinas de triagem mecanizadas (UTMs) processem resíduos misturados oriundos da coleta convencional, ou seja, sem separação na fonte, abre espaço para a processos com eficiência de recuperação de recicláveis (secos ou orgânicos) comprovadamente muito reduzida. Portanto, é um processo que, sob nenhum aspecto, prioriza a coleta seletiva e compete frontalmente com o trabalho de triagem e recuperação de recicláveis realizado há décadas pelos catadores. A proposta desestimula a educação ambiental da população, a responsabilidade compartilhada, a não geração e promove o isolamento das associações e cooperativas, que, sem matéria prima para o seu funcionamento, serão fechadas gradualmente. Isto explica porque a palavra “catador” não aparece em nenhum momento no edital. Sem segregação na fonte e sem coleta seletiva, grande parte do resíduo potencialmente reciclável que chegar na central mecanizada vai, na verdade, já chegar como rejeito. Além disso, os resíduos orgânicos não segregados na fonte ficam sujeitos a contaminação de toda sorte (por materiais inertes, metais pesados, etc.), resultando em um produto sem aplicabilidade como biofertilizante composto sólido ou líquido, sendo no máximo um resíduo estabilizado, que precisará ser aterrado.

4. O Governo, fazendo referência à Lei Estadual 18.031/2009, que proíbe o processo de incineração de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais, afirma que “a informação de que o edital incita a implementação de tecnologias de incineração que destroem matérias-primas que poderiam ser recicladas” seria “totalmente descabida”. Esse parágrafo da Nota à Imprensa nos dá a impressão de que quem a escreveu desconhece a PERS, pois é justamente nessa legislação que se verifica o embasamento jurídico que sustenta a afirmação que coprocessamento a partir de CDRU é incineração. Vejamos o parágrafo único do inciso IV do 17º artigo da lei nº18.031 de 12 de janeiro de 2009, nossa PERS:

“Art. 17. São proibidas as seguintes formas de destinação dos resíduos sólidos:
...
IV - utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.
Parágrafo único. Excetuando-se a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, a proibição prevista no inciso IV abrange também as concessões públicas para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional.”

5. Finalmente, o Governo de Minas encerra sua nota valorizando o serviço ambiental prestado pelas associações de catadores de materiais recicláveis, inclusive citando as medidas criadas para quitação dos pagamentos em atraso do Programa Bolsa Reciclagem, que é uma política pública de responsabilidade do governo. Este compromisso histórico com os catadores e catadoras é negligenciado em todo o edital Brasil Lixão Zero. Os recursos deste edital são inteiramente destinados para a iniciativa privada implantar usinas caras, que competem com o trabalho de catadores e se apropriam da matéria-prima de trabalho dessas pessoas. As medidas não têm nenhum compromisso de inclusão das pessoas que trabalham de forma degradante nos lixões e como se dará o sustento destas famílias. Eles permanecerão invisíveis para os gestores municipais. Não há nenhuma obrigação para os vencedores de incorporar os catadores aos empreendimentos que serão instalados. Esses empreendimentos geram pouquíssimos postos de trabalho, já que a triagem é intensivamente mecanizada, excluindo assim a possibilidade de trabalho dos catadores. E os poucos postos gerados abrigarão um trabalho extremamente insalubre no caso de se trabalhar com resíduos sem segregação na fonte, reproduzindo condições de trabalho de triagem dos resíduos análogas àquelas encontradas nos lixões, que o edital pretende encerrar.

Outro ponto bastante preocupante é que o edital não aborda em nada sobre de quem será a propriedade dos materiais produzidos pelas UTMs, excluindo assim os catadores de acessarem qualquer receita advinda da comercialização desses materiais. Estamos diante de uma das maiores injustiças a ser cometidas contra aqueles que diariamente lutam para manter as cidades limpas e o meio ambiente saudável. A proposta em vigor vai extinguir milhares de postos de trabalho, aumentando a crise social, atingido os mais vulneráveis da nossa sociedade.

Frente a toda esta situação, conclamamos a todos os mineiros e mineiras a se juntar nesta grande rede em Defesa da Vida, do Meio Ambiente e da Reciclagem. Solicitamos que o próprio Governador Romeu Zema interceda junto ao Governo Federal pela suspensão e revisão imediata do Edital Brasil Lixão Zero, promovendo amplo debate para construir as alterações necessárias para o atendimento da legislação vigente e às práticas mais modernas e adequadas de gestão de resíduos, com a reciclagem sendo operada prioritariamente pelos catadores, assim como preconiza a Política Nacional de Resíduos.

Nos colocamos à disposição para o diálogo com o Governo do Estado, de modo a apresentarmos todo o embasamento técnico, científico e jurídico que construímos até o momento para a subsidiar as negociações com o Governo Federal. Uma parcela do conhecimento pode ser acessada nas notas técnicas divulgadas anteriormente, as quais estão disponíveis em para download em bit.ly/incineracaonao .

Minas Gerais exige respeito ao Meio Ambiente, ao Trabalho e à Reciclagem Popular! Movimento Minas Contra a Incineração

Até o presente momento são apoiadores do MOVIMENTO MINAS GERAIS CONTRA A INCINERAÇÃO AS CENTO E NOVENTA E TRÊS (193) entidades listadas a seguir:

Movimento Minas Contra a Incineração

1. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

2. Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária - ORIS

3. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental / Seção Minas Gerais - ABES/MG

4. Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT

5. Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais – REDESOL

6. Cooperativa de Reciclagem da Rede de Economia Solidária - CATAUNIDOS

7. Rede de Catadores do Sul e Sudeste de Minas - REDESUL

8. Núcleo Alter-Nativas de Produção – Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

9. Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade

10. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA

11. Coletivo Ah, é Lixo!?

12. Instituto ATEMIS – Análise do Trabalho e das Mutações Industriais e dos Serviços

13. Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing – WIEGO

14. Laboratório FLUXUS - UNICAMP

15. Núcleo de Pesquisas em Ética e Gestão Social - NUPEGS - do PPGA da PUC Minas

16. LI - Laboratório de Integração da PUC-Minas

17. Greenpeace Belo Horizonte

18. Coletivo Lixo Zero - Belo Horizonte

19. Coletivo Lixo Zero - Contagem

20. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES

21. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bocaiúva - ASCABOC

22. Associação dos Catadores de São Sebastião do Paraíso - ACASSP

23. Associação dos Catadores de Material Reciclado de São João del Rei - ASCAS

24. COMARB Baldim e Região

25. Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste - COOPERSOL-Leste

26. ONG Taquaraçu Ecotur

27. Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Nova Lima - Ascap-NL

28. Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga - ASMARC

29. Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Lima - COOCAP

30. Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - ASMARE

31. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Betim - ASCAPEL

32. Associação de Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem - ASMAC

33. Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Ibirité -ASTRAPI

34. Associação dos Catadores Parceiros do Meio Ambiente de Igarapé - APAIG

35. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sete Lagoas - ACMR

36. Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ltda. - COOPERT

37. Cooperativa Regional de Reciclagem e Trabalho Ltda. ME - CRT

38. Associação de Catadores Amigos de Mateus Leme - ASCALEME

39. Associação dos Catadores e Triadores de Materiais recicláveis de Florestal - ASTRIFLORES

40. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas - ASCAMP

41. Associação de Recicladores Arcoenses - ARA

42. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Carmo do Cajurú - RECICARMO

43. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Oliveira - ASCOL

44. Associação dos Catadores de Papel e Papelão de Materiais Reaproveitáveis de Divinópolis - ASCADI

45. Associação de Catadores de Material Reciclável de Itapecerica - ASCAMARI

46. Associação dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Barroso - ASCAB

47. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Conselheiro Lafaiete - ASMARCOL

48. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Ouro Branco - ASCOB

49. Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana - CAMAR

50. Associação de Materiais Recicláveis de Rancharia - ACMAR

51. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matozinhos – ASMATOZ

52. Associação Mineira de Reciclagem - ASMIR

53. Associação dos Catadores e Recicladores Senhor Bom Jesus – SENHOR BOM JESUS

54. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte - ASCASAM

55. Associação Sangonçalense dos Catadores de Materiais Reciclável – ASCAM

56. Cooperativa de Reciclagem e Trabalho Ltda - COOPERT

57. Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade - ATLIMARJOM

58. Cultivando Boas Sementes

59. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pouso Alegre - ACAMPA

60. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Três Corações - ACAMTC

61. Ação Reciclar Cooperativa

62. Associação de Catadores Andradas Protegendo o Ambiente - ACAPA

63. Associação dos Catadores e Amigos do Meio Ambiente de Cachoeira de Minas - ACLAMA

64. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Amigos do Meio Ambiente de São Lourenço - AMA São Lourenço

65. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu - ASCAMARC

66. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Poços de Caldas - ASSOSUL

67. Associação Trespontana de Catadores de Materiais Recicláveis - ATREMAR

68. Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação de Poços de Caldas Ltda - COOPERSUL

69. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Juruaia - RECICLAJU

70. Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Nepomuceno - RECICLANEP

71. União dos Catadores de Piranguçu - UNICAP

72. Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá Ltda. - COOPERARE

73. OSC Moradia e Cidadania

74. Associação de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor - ASCARF

75. Cooperativa dos Recicladores e Grupos de Produção do Barreiro e Região - COOPERSOLI

76. Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (COOPERU)

77. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União MG - UNICICLA

78. Associação dos Catadores de Pedro Leopoldo - ASCAPEL

79. Associação dos Recicladores de Belo Horizonte - Associrecicle BH

80. Associação dos Catadores de Recicláveis de Além Paraíba - ACRAP

81. Associação de Catadores Autônomos de Reciclagem Itajubense - ACARI

82. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo Horizonte - COOPEMAR

83. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito - ASCITO

84. Cooperativa dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis da Pampulha – COOMARP

85. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros – MONTESUL

86. Cooperativa de Reciclagem do Pontal - Cooptal

87. Deputado Federal Padre João - Minas Gerais

88. Deputada Estadual Ana Paula Siqueira – Minas Gerais

89. Deputado Estadual André Quintão – Minas Gerais

90. Deputado Estadual Marquinho Lemos – Minas Gerais

91. Deputada Estadual Leninha – Minas Gerais

92. Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – Minas Gerais

93. Deputado Estadual Osvaldo Lopes – Minas Gerais

94. Deputado Estadual Ulysses Gomes de Oliveira Neto – Minas Gerais

95. Deputado Estadual Odair José da Cunha – Minas Gerais

96. Deputado Estadual Goura - Paraná

97. Vereadora Prof. Duda Salabert - Belo Horizonte/MG

98. Vereadora Bella Gonçalves - Belo Horizonte

99. Vereadora Iza Lourença - Belo Horizonte/MG

100. Vereador Pedro Patrus -Belo Horizonte/MG

101. Vereadora Macaé Evaristo -Belo Horizonte/MG

102. Vereador Bruno Miranda-Belo Horizonte/MG

103. Vereador Dr. Célio Frois- Belo Horizonte/MG

104. Vereadora Jamille Gomes - Viçosa/MG

105. Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) - Viçosa/MG

106. Vereador Daniel Cabral - Viçosa/MG

107. Vereadora Marly Coelho - Viçosa/MG

108. Vereador Pedro Renó Gama – Itajubá/MG

109. Vereador Sílvio Zesar Vieira – Itajubá/MG

110. Vereador João Batista Machado Filho – Pedralva/MG

111. Vereador Thales Melo – Nova União/MG

112. Vereadora Professora Fabiana Salgado – Santa Rita do Sapucaí/MG

113. Vereador Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) – Pedro Leopoldo/MG

114. Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria – Pedro Leopoldo/MG

115. Vereador Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) – Pedro Leopoldo/MG

116. Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) – Pedro Leopoldo/MG

117. Vereador Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) – Pedro Leopoldo/MG

118. Vereador Leonardo Pereira Ribeiro – Pedro Leopoldo/MG

119. Vereador Matheus Utsch de Oliveira – Pedro Leopoldo/MG

120. Vereador Mauro Junior Lopes Francisco – Pedro Leopoldo/MG

121. Vereador Rafael Vieira Faria – Pedro Leopoldo/MG

122. Vereador Warlen Alves da Silva – Pedro Leopoldo/MG

123. Vereador João Henrique Alves Silva – Florestal/MG

124. Vereador Fernando Ratzke – Ipatinga/MG

125. Vereadora Maria Aparecida de Lima – Ipatinga/MG

126. Vereador Herminio Bernardo da Silva – Ipatinga/MG

127. Vereador João Francisco (Chiquinho) – Ipatinga/MG

128. Vereador Coronel Silvane Givisiez – Ipatinga/MG

129. Co-vereadores do Mandato Coletivo Nossa Voz – Itajubá/MG

130. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares - Itajubá

131. ONG São João Del Rei Lixo Zero

132. Pimp My Carroça

133. Projeto Pense Verde

134. Movimento Minas Pelo Futuro

135. Ikigai Engenharia e Arquitetura Sustentável

136. Grupo que luta pela preservação e criação do Parque Jardim América

137. Repensando Hábitos

138. Iniciativa Verdejar BH Jardim América

139. Fundação Padre Olavo

140. Coletivo Córrego Cercadinho e Ponte Queimada

141. E-Sustentável

142. Beagá Limpa

143. Vilize - Vida Lixo Zero

144. Quintal Floresta BH

145. Las Monas Permacultura

146. Engajamundo

147. Rede Lixo Zero Santa Tereza

148. São João del-Rei Lixo Zero

149. Projeto Pomar BH

150. Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais

151. Kombosa Seletiva

152. Jane Recicla

153. Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo!

154. Organização de Desenvolvimento Sustentável - ODS

155. Compostus - Compostagem Doméstica

156. Dr. Catador - Compostagem Urbana

157. Campanha Amazoniza-te

158. Instituto Ambiental Aondê

159. Instituto GEA

160. Instituto Lixo e Cidadania

161. Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar

162. Lenum Ambiental

163. Movimento Contra as Agressões à Natureza - MoCAN Peruíbe

164. Hospitais Sustentáveis

165. Projeto Hospitais Saudáveis

166. SapucaECO

167. Projeto Manuelzão UFMG

168. Instituto Guaicuy

169. Ong Lagoa Viva

170. SOS Serra de São Domingos - Poços de Caldas

171. Rede Nacional de Projecionistas Livres - Projetemos

172. Frente Socioambiental PL

173. Rede Comunitária em Ação - RECOA

174. Eco Ajuri Soluções Sustentáveis

175. Amigos do Parque Estadual Serra do Sobrado e Refúgio de Vida Silvestre Serra Aroeiras

176. Associação Poços Sustentáveis - APS

177. Silksmig - Suprimentos e Cursos Serigráficos

178. Santos Lixo Zero

179. Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves - CEPI-Neves

180. ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade

181. Projeto Nem Tudo é Lixo - Saquarema/RJ

182. Instituto Grande Sertão

183. Máquina Zero Lixo

184. Ecocast Rádio 6938

185. ONG Planeta Solidário

186. Trama Ação Urbana

187. Projeto e Consultoria em Desenvolvimento Sustentável – PRODENSE

188. Rede Ambientalista do Sul de Minas

189. Boi Rosado Ambiental

190. Vamos falar sobre resíduos?

191. Associação Saúde e Solidariedade – Contagem

192. Eco Trabalhismo Minas Gerais

193. Ecclesia Babalon