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Cooperativa em Valinhos – SP é atacada pela Prefeitura

por Setor de Comunicação MNCR publicado 19/06/2018 12h11, última modificação 19/06/2018 12h11
Prefeitura não cumpre lei e resíduos da coleta seletiva estão sendo aterrados

Uma cooperativa histórica na cidade de Valinhos, no interior de São Paulo, vem sofrendo sucessivos ataques da Prefeitura Municipal da cidade. No dia 25 de maio a Prefeitura invadiu o galpão da cooperativa arrombando portas de cadeados, destruindo documentação, bens e materiais de propriedade da Cooperativa Recoopera. A ação foi realizada por funcionários da Prefeitura sem amparo jurídico. A cooperativa registrou então um boletim de ocorrência contra a Prefeitura.

No dia 29 de maio a Prefeitura obteve decisão liminar em primeira instância da justiça em Valinhos, determinando a reintegração de posse do barracão ocupado pela Recoopera através de permissão de uso de imóvel locado pela Prefeitura de Valinhos.

Em junho o Desembargador Antonio Tadeu Ottoni, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deferiu o efeito suspensivo ao recurso impetrado pela Recoopera no processo de reintegração de posse movido pela Prefeitura de Valinhos contra a cooperativa de recicláveis, suspendendo a reintegração de posse até o julgamento final do recurso.

No mesmo dia 05, a Recoopera interpôs agravo de instrumento contra a decisão, distribuído para a 13ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, sob a relatoria do Desembargador Antônio Tadeu Ottoni, que despachou concedendo efeito suspensivo ao recurso, ou seja, a decisão liminar fica suspensa até que o TJ dê uma decisão final ao agravo.

Na prática, medida da Prefeitura inviabiliza o trabalho da cooperativa muito embora a suspensão da liminar concedida pela 13ª Câmara do Tribunal de Justiça tenha reconhecido que a Prefeitura desrespeitou cláusula contratual, a ação da administração pública atingiu em cheio a capacidade da cooperativa desenvolver o trabalho de reciclagem, pois, além de ter sido desalojada, teve os seus equipamentos subtraídos e suspensa a entrega do lixo recolhido na cidade.

A pesar do ataque, a cooperativa tem recebido muito apoia da população de Valinhos, assim como de vereadores a autoridades públicas. Uma pizzaria esta fazendo campanha de arrecadação beneficente em apoio aos Catadores.

Há indicação de que a empresa concessionária que se apropriar dos recicláveis na cidade.

 


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