Cooperativa de Presidente Epitácio comemora contratação e reforma fruto de atuação do Ministério Público

A cooperativa Ares de Presidente Epitácio, no Oeste Paulista, comemora a ampliação do galpão de coleta e construção de área social onde recebem cursos de capacitação, assim como a contratação para realizarem a coleta seletiva no município, um dos requezitos exigidos pelo Ministério Públicos para que o investimento do acordo entre MP e Companhia Energética de São Paulo (CESP) fosse executado na cidade.
O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a CESP firmaram um acordo em ação de execução que tramita na 2ª Vara Federal de Presidente Prudente, pelo qual a CESP reconheceu sua responsabilidade nos danos ambientais na implantação da Unidade de Conservação do Rio do Peixe e se comprometeu a realizar uma série de investimentos sócio-econômicos e sócio-ambientais na região do Oeste Paulista.

O acordo regional que envolve diversos municípios tem entre suas diretrizes que as Prefeituras terão a sua disposição investimentos para a coleta seletiva contanto que contratem e peguem o serviço realizado pelas cooperativas de Catadores que já atuam nos locais. “Então vinculou um coisa com a outra. Eles poderiam não contratar os Catadores, mas ai teriam de devolver o recurso, então para ter o dinheiro para fazer a coleta seletiva tem que contratar os Catadores para fazerem a coleta seletiva no município, e ainda subsidiar a formação técnico social”, declarou Erica Heloisa, catadora e liderança na Região.

Ao todo será investido aproximadamente R$ 22 milhões à região, para projetos que visam a implantação de coleta seletiva em 56 municípios. Deste total, R$ 1,8 milhões foram destinados para a melhoria da Cooperativa de Catadores em Presidente Epitácio.

Sobre o caso

Com a construção e operação da usina Porto Primavera, em 1998, a CESP fez um acordo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, assumindo várias obrigações, entre elas a criação e implantação do Parque Estadual do Rio do Peixe e do Parque Estadual do Rio Aguapeí.

A CESP, entretanto, não fez a implantação do Parque Estadual do Rio do Peixe, mesmo depois de notificada pelo MP que, no ano passado, ajuizou ação de execução que tinha previsão de multa diária de R$ 100 mil. O total da multa aplicada chegava a R$ 480 milhões, valor questionado judicialmente pela CESP.
Em 2011, a CESP formalizou acordo com os Ministérios Públicos comprometendo-se a fazer a implantação definitiva do Parque Estadual do Rio do Peixe, para o que ganhou prazo de 36 meses, e a converter R$ 119 milhões do valor da multa em programas sócio-ambientais e sócio-econômicos.
Desse total, R$ 49 milhões serão investidos em projetos ambientais do Pontal do Paranapanema. Outros R$ 50 milhões serão destinados a projetos sócio-econômicos de Caiuá, Castilho, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio, municípios impactados com área inundada da margem paulista da hidrelétrica de Porto Primavera.
Além disso, a CESP destinará R$ 20 milhões para projetos sócio-econômicos de interesse regional do Pontal do Paranapanema.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Gaema) Nelson Bugalho, pelos procuradores da República Luís Roberto Gomes e Tito Lívio Seabra e pelo gerente da Divisão de Contencioso Geral-Interior da CESP, José Aparecido de Lira.

Leia as DIRETRIZES BÁSICAS PARA PROJETOS DE COLETA SELETIVA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ACORDO MP/CESP