Carta coletiva de reivindicações das cooperativas de catadores da cidade de São Paulo

Catadores ligados ao Comitê Regional de Catadores da Cidade de São Paulo, juntamente com a Federação Paulista de Cooperativas de Recciclagem (FEPACOORE) e outros organizações de catadores, têm se reunido nos últimos meses para debater as mudanças no programa de coleta seletiva municipal. Após intensa mobilização para modelagem do plano de resíduos durante as dezenas de conferencias realizadas na cidade, agora os catadores tem se atendado para a forma como o Plano será executado.

"Não estamos totalmente de acordo como o novo contrato, queremos discutir melhor. As mega-centrais também precisam ser melhor discutidas, estamos nos organizando pra lutar pelo direito dos catadores de toda a cidade" declarou Eduardo Ferreira de Paulo, representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

O MNCR já realizou diversas reuniões com a administração municipal expressando sua preocupação em relação a pontos polêmicos na nova política. Agora se volta para as bases para construir proposta e reivindicações que contemplem a categoria como um todo.

Após diversas reuniões o Comitê elaborou conjuntamente com outras organizações uma carta coletiva que pede, entre outras coisas, o adiamento do prazo de analise do novo modelo de contrato. Caso não sejam atendidos, os catadores pretender recorrer ao  Ministério Público do Estado de São Paulo, além de outras ações de mobilização social.

São Paulo, 25 de Abril de 2014.

Ilustríssimos

Prefeito da Cidade de São Paulo – Sr. Fernando Haddad

Secretário Municipal de Serviços – Sr. Simão Pedro

Presidente da AMLURB – Sr. Silvano Silvério

Prezados Senhores,

Vimos, por meio desta, manifestar à Prefeitura de São Paulo, as reivindicações e considerações do conjunto dos catadores de materiais recicláveis da cidade de São Paulo, reunidos no Comitê de Catadores da Cidade, elaboradas em articulação conjunta com outras organizações de referência dos catadores na cidade de São Paulo, no esforço de consolidar uma proposta comum a toda categoria.

Inicialmente nos provoca estranheza a forma como o processo de execução do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), no que tange o plano de coleta seletiva dos resíduos sólidos domiciliares, vem ocorrendo. Acreditamos que estamos em um momento histórico para Coleta Seletiva Solidaria para Inclusão dos catadores na Cidade de São Paulo e que precisamos estar dentro do espaço do processo participativo democrático, construirmos melhores entendimento da proposta, nesse sentido solicitamos mais prazos para o enriquecimento do debate, entendemos que os prazos estão extremamente curtos nos deixando com diversas dúvidas sem sabermos qual a melhor proposta para inclusão  das diversas realidades presentes dos catadores no município.

Salientamos que, apesar do curto espaço de tempo, levamos em consideração, além da dívida histórica que o município tem com os catadores, a Política Nacional do Cooperativismo (Lei 5764/71), que disciplina a constituição de uma cooperativa (art.4º incisos de I a IX, e art. 14, 15 e 16), os direitos e obrigações de seus associados (art. 29 a 37), a sua fiscalização (art. 56) e o seu Ato Cooperativo (art. 79), bem como a Constituição Federal, em especial, seu Artigo 5º, Item XVIII.

Seguem algum dos principais pontos que queremos esclarecimento e dialogo;

1-Em relação à minuta de contrato, sentimos falta de valores de referência dos serviços a serem prestados pelas cooperativas de catadores, sistematizados e apresentados na minuta disponibilizada. Por essa razão, solicitamos que a Prefeitura apresente esta proposta e, por consequência, estenda o prazo da Consulta Pública, para que as organizações tenham elementos para avaliar o contrato integralmente.

2- identificado no contrato proposto pela Prefeitura a ausência, dentre os serviços que serão contratados, da inclusão das cooperativas e catadores na realização dos serviços de coleta seletiva e de educação ambiental e comunicação social – serviços historicamente prestados pelas cooperativas de catadores, como indicado no PGIRS. A proposta apresentada pela Prefeitura acaba por transformar catador em mero triador, limitando a capacidade dele de contribuir para a ampliação do alcance e dos resultados da coleta seletiva (atualmente, em menos de 2% do volume total). Aliás, as referências ao PGIRS, discutido e aprovado por todos os segmentos da sociedade, não estão contempladas no contrato.

3- O contrato apresenta, ainda, desequilíbrio em relação às obrigações de cada uma das partes e não contempla o caráter de inclusão socioeconômica presente nas políticas públicas que vêm sendo implementadas no Brasil, assim como previsto no próprio PGIRS, bem como não oferece nenhuma garantia de manutenção dos galpões alugados, onde funcionam hoje importantes centrais de triagem conveniadas à prefeitura.

4- Discordamos do modo de composição do Conselho Gestor e a forma de eleição de seus membros que precisa ser pública. É preciso modificar e ampliar sua composição e torná-lo mais democrático tanto em representatividade quanto na forma de escolha e eleição.

5- Temos discordância em relação à função do AGENTE OPERADOR e reivindicamos que ele seja escolhido pelo Conselho Gestor, por via de edital público (não por indicação exclusiva da AMLURB). Acreditamos que o mesmo Agente Operador possa ser desmembrado por setores técnicos, de forma a garantir a eficácia do processo por especialistas e setores seguros, tal como o processo de comercialização ser realizado por REDES DE COOPERATIVAS (cooperativas de segundo grau), ou que a educação ambiental e/ou fiscalização seja realizada por especialistas dessas áreas como “agentes operadores” geridos pelo Conselho Gestor. Outras funções seriam incorporadas pela própria AMLURB, considerando suas características e finalidades.

6- Analisamos como ponto preocupante o fato da Prefeitura de São Paulo não prever ou propor a disponibilização de recursos próprios para financiar o novo modelo (como uma das receitas do Fundo), dependendo apenas de recursos provenientes da comercialização dos materiais recicláveis para viabilizar todo o sistema. Nós estamos nesse mercado há anos e sabemos bem das dificuldades. Não cremos, portanto, que a comercialização dos materiais seja mecanismo sustentável de financiamento de uma política públicas da mais alta importância.

Nossa intenção é garantir que nenhum catador de materiais recicláveis seja excluído do processo com as mudanças propostas, que os catadores avulsos sejam contemplados e que o número de postos de trabalho cresça e seja compatível com o potencial existente na cidade de São Paulo – seja com a criação de novas Centrais de Triagem, seja com a criação de oportunidades na coleta seletiva nas unidades administrativas municipais ou outras, que porventura sejam criadas ao longo da implantação do PGIRS.

Por essas razões, enfatizamos a importância de atendimento dessas reivindicações discutidas em um amplo fórum reunindo catadores, entidades e parceiros com a intenção de corrigir problemas e discordâncias contidas na proposta original do contrato. Esse fórum vem se reunindo para consolidar uma proposta comum, por tanto, solicitamos que a versão final do contrato seja elaborada coletivamente com as partes envolvidas, contratante e contratado.

Por fim, queremos alcançar e manter a autonomia de nossas cooperativas, que a legislação cooperativista brasileira garante, e avançar na profissionalização e crescimento, com vistas a uma Reciclagem Popular que mude a atual situação da cadeia produtiva dos recicláveis. Entretanto necessitamos que o contrato apresentando seja modificado e cumpra sua função em sintonia com o PGIRS.

Sem mais, nos colocamos à disposição,

Atenciosamente,

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MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

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FEPACOORE - Federação Paulista de Cooperativas de Reciclagem

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Rede Zona Sul de Comercialização de Materiais Recicláveis

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Rede Cata Sampa

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Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares  - USP

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Serviço Franciscano de Solidariedade - SEFRAS

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Instituto GEA Ética e Meio Ambiente

Assine também a carta conjunta enviando adesão para: [email protected]