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Carta aberta aos Deputados Estaduais de Minas Gerais e à toda sociedade

por mncr — publicado 08/08/2014 12h15, última modificação 08/08/2014 12h20
Pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei 4051/2013

Em resposta ao veto do Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, ao Projeto de Lei 4.051/2013 que proíbe a incineração dos resíduos sólidos urbanos (lixo) no estado, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) e entidades ambientalistas e sociais de Minas Gerais, do Brasil e no âmbito internacional produziram uma carta aberta destinada aos Deputados Estaduais de Minas Gerais e à toda população do estado.

O objetivo do documento é pedir aos deputados que derrubem o veto do Governador, mantendo o PL 4.051/2013 que teve o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e ainda a aprovação em dois turnos pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

 

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS E À TODA SOCIEDADE MINEIRA


Pela derrubada do Veto ao Projeto de Lei 4051/2013.


Incineração do lixo em Minas Gerais: sentença de morte para o meio ambiente, para a saúde pública e para o trabalho centenário dos catadores de materiais recicláveis.

Precisamos derrubar o veto do Governador!


Fruto de grande mobilização dos Movimentos Sociais, mais especificamente do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (ORIS) e entidades ambientalistas e sociais no Estado de Minas Gerais, no Brasil e no âmbito internacional, o Projeto de Lei 4051/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), “dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos”.
Os Movimentos Sociais e as redes de parcerias acima referidas, vêm, há  bastante tempo, desenvolvendo pesquisas, debates e estudos sobre as rotas tecnológicas para destino final dos resíduos sólidos. Neste percurso,  constatou-se que a tecnologia da incineração é totalmente contrária aos valores, princípios e objetivos éticos, econômicos e morais do ordenamento jurídico brasileiro, por causar graves problemas à saúde, ao meio ambiente e à inclusão sócioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e outros trabalhadores da cadeia da reciclagem, que, há séculos vem utilizando, como fonte de renda, o trabalho com o reaproveitamento, a reutilização e a reciclagem desses materiais.
Publicado no Diário do Legislativo de 9 de maio de 2013, o PL 4051/2013 teve o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e foi aprovado, por unanimidade, pelos Deputados; proibindo, assim, a utilização da tecnologia de incineração dos resíduos sólidos urbanos (lixo) oriundos dos sistemas de limpeza urbana nos municípios do Estado.
Contudo, o Projeto de Lei seguiu para a sanção do Governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, que o vetou integralmente, na tentativa de impedir sua implementação, utilizando fundamentos não convincentes e contrários aos pareceres das comissões da Assembleia e a estudos e pesquisas nacionais e
internacionais que apontam para os graves problemas da tecnologia da incineração.
Com a clara convicção de que não se pode permitir tal retrocesso, depois de avanços conquistados, especialmente nas políticas de Direitos Humanos e de Resíduos Sólidos, com a inclusão de catadores de materiais recicláveis, é que os movimentos e entidades vêm lutando contra a incineração de resíduos e a
favor da coleta seletiva com inclusão dos catadores e valorização da cadeia da reciclagem.
Diante deste cenário, iniciou-se uma série de ações em Belo Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil, com o apoio de uma rede internacional pela Não Incineração, para a derrubada do veto do Governador ao Projeto de Lei 4.051/2013.
Queremos, com esta carta, parabenizar os Deputados Estaduais de MG que votaram a favor do PL 4.051/2013 e lhes pedir que votem pela derrubada do Veto do Governador, pela proibição da incineração em nosso Estado, por ser incompatível com os princípios e valores jurídicos, sociais, econômicos, éticos e morais da sociedade brasileira, que não admite retrocessos na defesa dos direitos ambientais, sociais e humanos.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.

 

Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária – ORIS

(Rede de parceiros em defesa da Reciclagem)


Leia aqui a Carta Aberta aos Deputados Estaduais e à Toda Sociedade Mineira em PDF

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