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Catadores de Manaus vão as ruas reivindicar direitos

por mncr — publicado 06/06/2012 14h30, última modificação 06/06/2012 19h39
Comitê regional do MNCR enviou carta ao MP local

 

Nós Catadores organizados no Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, através do Comitê Estadual do Amazonas, viemos nesta ação tornar pública nossas dificuldades em garantir o cumprimento das políticas públicas, pertinente a gestão dos resíduos sólidos (Lixo) para a cidade de Manaus e o estado do Amazonas, com a inclusão e o reconhecimento dos serviços prestados ao meio ambiente pelos catadores, conforme legislação federal  vigente, Lei 12.305.

Em 19 de Fevereiro de 2010 foi aprovado em audiência publica o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, desde então tivemos várias reuniões com a prefeitura porem as coisas não avançam, piorando ainda mais o nossa situação enquanto catadores (as) e principalmente a limpeza da cidade e danos causados ao meio ambiente.

No estado temos 60 lixões que com subida das águas, na sua maioria estão alagados, provocando a invasão do lixo que são despejados em nossos rios. Diante disso vemos a importância do trabalho do catador(a) em coletar e destinar a reciclagem dos resíduos gerados pela população.

Por isso, o estado e os municípios tem que cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, que garante o final dos lixões, a inclusão e contratação dos catadores(as) e a implantação da Coleta Seletiva. Diante disso, estamos trazendo as seguinte reivindicações:

 

  • IMPLANTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS AÇOES DO PLANO DIRETOR DE RESÍDUOS SOLIDOS, CONFORME A PNRS;
  • CONSTRUÇÕES E ENTREGA DOS GALPÕES – 02;
  • ATENDIMENTO AOS CATADORES ATINGINDOS PELAS ENCHENTES;

 

CARTA DE REIVINDICAÇÃO CATADORES (AS) DO ESTADO DO AMAZONAS.

Manaus/AM, 05 de Junho de 2012

 

 

Ilmo Sr.

Mauro Roberto Veras Bezerra

Ministério Publico do Estado do Amazonas AC/ Procurador

 

 

Ao Ministério Publico do Estado do Amazonas AC/ Procurador Mauro Roberto Veras Bezerra

Senhor Procurador Geral da Justiça, através desta, nos viemos até vossa senhoria para solicitar esclarecimentos sobre a forma que a prefeitura de Manaus está conduzindo a gestão de resíduos sólidos, optando pela privatização e concessão de serviços para 30 anos.

Muito nos preocupa, quando em anos o município não avança na reciclagem e também na busca de incluir os catadores, respondendo as nossas reivindicações simplesmente que não havia recursos e nem condições de melhorias para a nossa forma de trabalho.

No ano de 2010 nos estávamos em apenas uma cooperativa, no entanto, hoje estamos organizados em 09 organizações sendo  Associa

ções, Cooperativas e grupos rumo a formalização. Organizamos o Encontro Estadual de Catadores em 2011, onde criamos o Comitê Estadual dos Catadores, vinculados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR.

Este ano buscamos a formação profissional e politica dos catadores, com a intenção de cumprir a legislação nacional vigente, ou seja, a execução dos serviços de coleta, transporte, triagem, tratamento e comercialização de recicláveis, incluindo centenas de catadores em uma busca incessante de melhorias ambientais e sociais.

Portanto nós catadores estamos nos últimos anos empenhando-nos em diversos aspectos para termos condições de desenvolver nossa profissão com dignidade e principalmente garantindo o sustento de nossas famílias.

No entanto, em 2010 a prefeitura apresentou através de uma audiência pública, o seu Plano Diretor de Resíduos Sólidos, onde na ocasião contestamos algumas definições e sugerimos novas ações, levando em consideração que o plano apresentado não garantia condições de trabalho aos catadores, porém as intervenções e contribuições não foram incluídas no documento final apresentado. Ou seja, o documento da forma que chegou à audiência, apesar das intervenções feitas no evento, não foi alterado em nada, deixando claro a intenção de apenas se utilizar da audiência para cumprir meras formalidades, sem dar importância as inúmeras reivindicações apresentad

as.

Queremos deixar claro, que esse plano não contempla as garantia contida na Politica Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, quanto à inclusão dos catadores no processo de coleta, deixando assim diversos benefícios já garantindo em lei, fruto de inúmeras reivindicações do nosso seguimento, fora desse importante instrumento de gestão dos resíduos sólidos. Portanto, solicitamos que este plano seja reavaliado para se adequar a lei nacional (PNRS) para com isso, garantir condições dignas de trabalho para nossa categoria que vem fazendo a diferença na sociedade, principalmente diante de todos os desafios ambientais na qual se depara o Brasil como um todo.

Diante de todas essas conquistas e esforços que estamos fazendo, e com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, instituído através da LEI 12.305/10 que da a prioridade da coleta seletiva, o transporte dos materiais recicláveis e reaproveitáveis as cooperativas e outras formas de organizações de catadores, Queremos, conforme prevê na Política Nacional de Resíduos Sólidos, executar a coleta seletiva, não sendo meramente separador de materiais recicláveis.

A Prefeitura de Manaus através da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos no dia 16 de Abril de 2012 publicou o edital de licitação cujo objeto é a "contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação de ser

viços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, operação e encerramento de aterro atual, bem como implantação (e operação) de central de tratamento de resíduos, com recuperação energética, no Município de Manaus".

O referido edital propõe ainda a contratação de empresa no prazo de 30 (trinta) anos e o valor estimado da contratação é de R$  6.941.777.110,80 (seis bilhões, novecentos e quarenta e um milhões, setecentos e setenta e sete mil, cento e dez reais e oitenta centavos).

Ou seja, a prefeitura vai privatizar toda a gestão dos resíduos, entregando a concessão dos serviços de coleta, transporte, destinação final de resíduos sólidos e operação do aterro a uma única empresa privada com concessão de 30 anos. Caso isso aconteça, será como se estivesse decretado que nós catadores de materiais recicláveis não podemos avançar no sistema de gestão dos resíduos, tirando nossos direitos de trabalhar com dignidade e conquistar melhorias tanto para nossa categoria como para a sociedade e o meio ambiente.

Em leitura ao edital identificamos no Anexo

II que trata do PROJETO BÁSICO: Especificações Técnicas,  no item A3 que trata da coleta regular manual e transporte ao destino final de Materiais recicláveis (coleta seletiva porta-a-porta e de pontos de entrega voluntária - PEVS). Diz que... “Os destinos finais dos resíduos (secos) coletados serão as Cooperativas de Materiais Recicláveis devidamente cadastradas pelo PODER CONCEDENTE. Na operação da coleta seletiva de materiais recicláveis, deverá ser realizada, obrigatoriamente, a pesagem dos materiais coletados antes de sua destinação final, em local previamente aprovado pelo PODER CONCEDENTE.”. Conforme edital anexo.

Portanto este edital, prescreve que somente as cooperativas de catadores serão beneficiadas nos galpões de triagem para recepções dos resíduos sólidos recicláveis, sendo assim desconsideradas nossas demais organizações que já atuam neste segmento. Neste contexto, queremos então sugerir que as cooperativas a serem contratadas sejam exclusivamente constituídas de catadores (as).

As reivindicações aqui apresentadas, levam em consideração a seguinte base legal:

  • Lei 11.445/07: Que dentre outras garantias, prevê a Contratação de Cooperativas e Associações com dispensa de licitação pelas prefeituras para o serviço de Coleta Seletiva;
  • LEI 12.305/10: que da a prioridade da coleta seletiva, o transporte dos materiais recicláveis e reaproveitáveis as cooperativas e outras formas de organizações de catadores.

Destacamos que o evento que hoje nos propomos a realizar é em referencia ao dia Nacional da Coleta Seletiva (05 de Junho), pois entendemos que a sociedade precisa cada vez mais se alertar para esse importante tema.

Diante do exposto, contamos com sua especial atenção em contribuir para a implantação da legislação aqui apresentada, e o atendimento das reivindicações que aqui propomos na busca da promoção da justiça social tão buscada por nos catadores de materiais recicláveis. De forma que nos colocamos a interia disposição para maiores esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

Catadores (as) do Movimento nacional dos catadores de Materiais Recicláveis - MNCR

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