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MPT-AL apoia a luta das cooperativas de catadores pela contratação

por Helciane Angélica — publicado 28/08/2015 14h35, última modificação 28/08/2015 15h14
MPT-AL pode ser acionado caso não tenha um acordo com a Prefeitura

A coleta seletiva é o sistema de recolhimento, manejo adequado e separação dos resíduos secos (reciclados) e molhados (orgânicos). Trata-se de ato de cidadania e educação ambiental, que deveria ser executado em todos os domicílios e instituições, para proporcionar a destinação correta dos materiais às fábricas de reciclagem e a ampliação da vida útil dos aterros sanitários, contribuindo para saúde pública e a geração de renda para várias famílias. Também é dever do poder público garantir a efetivação dessa política pública.

Na manhã dessa terça-feira (25.08), a Procuradora Chefe Adir de Abreu do Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) se reuniu com as lideranças da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (COOPVILA), Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (COOPLUM) e Cooperativa dos Recicladores de Alagoas (COOPREL). Na audiência pública foi discutida a importância da contratação das cooperativas pelo serviço de coleta seletiva na capital alagoana.

De acordo com Ivanilda Gomes, Vice Presidente da Coopvila e representante estadual do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a reivindicação pela contratação das cooperativas de catadores em Maceió foi iniciada em 2011, e tem como diretriz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). “A gente vem lutando pela contratação desde 2011. E pela maneira como estamos trabalhando hoje, é como se estivéssemos ‘pagando’ para fazer o próprio serviço público. Infelizmente, a venda dos materiais recicláveis ainda não garante o pagamento das despesas fixas das cooperativas e a renda digna para todos os cooperados. Nós queremos que o município assuma a sua responsabilidade”.

Com essas reuniões, temos a oportunidade de ficar mais próximo do município e discutir as nossas necessidades. E a coisa boa, foi o que a procuradora falou de obrigar os grandes geradores para repassarem os recicláveis para a gente. E só de ver o poder público sentar com a gente e nos ouvir, eu acredito que é um grande avanço, esperamos que essa contratação realmente saia do papel”,  declarou Patrícia Ramos, coordenadora da filial da Cooprel no bairro do Benedito Bentes.

Já Maria José da Silva, Presidenta da Cooplum, mencionou que cada cooperativa possui realidades e demandas diferentes. “A gente tem apoio da Prefeitura com o caminhão e o combustível para ir recolher os recicláveis, o que a gente precisa é renovar o comodato de uso do terreno do galpão, e com essa contratação melhorar a organização e estrutura física”.

 

Políticas Públicas

A vereadora Heloisa Helena (Psol) também esteve presente e demonstrou o seu apoio ao Movimento na audiência pública. Ela é a autora do projeto de lei sobre a implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva, que foi apresentado na Câmara Municipal de Maceió em 2013, e defende a inclusão social dos catadores e a proteção do meio ambiente.

De acordo com a procuradora-chefe Adir de Abreu, a solicitação dos catadores em ter o salário possui embasamento jurídico e deve ser amplamente discutido com a Prefeitura de Maceió. “Pela legislação, eu entendo que vocês tem feito um serviço que requer uma contrapartida do Estado. A legislação federal garante que todo resíduo sólido, de valor econômico, seja destinado preferencialmente para as associações e cooperativas de catadores do município, por isso, eu visualizo todos os direitos de vocês. Infelizmente, a sociedade ainda tem o pensamento que a ação dos catadores é um favor, e na verdade, é um trabalho que merece ser remunerado”, exaltou.

Em tempo, a procuradora ressaltou que a formulação de um Termo de Cooperação é plenamente legal diante da necessidade urgente para a manutenção das cooperativas, como defesa do meio ambiente e principalmente na valorização da mão de obra e agregação social dos trabalhadores na sociedade, contribuindo para a dignidade do ser humano e autonomia financeira. Posteriormente, o poder público em conjunto com a sociedade civil, deverá elaborar um edital específico com os requisitos apropriados em relação ao serviço de coleta seletiva por meio da setorização do município.

 

Negociação

A Prefeitura de Maceió foi representada na audiência pelo procurador Carlos Alexandre Pereira Lins e Nadja Barros, Diretora de Serviços Especiais e Gerenciamento da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum). Eles informaram que foi avaliado o dossiê apresentado pelas cooperativas na última audiência realizada no último dia 30 de julho, referente aos dados referentes ao modelo de contratação imediata e as justificativas com bases legais.

Na próxima segunda-feira(31.08), às 9h, na sede da Slum – Praça Ciro Acioly, 96, Ponta Grossa – foi convocada uma nova reunião entre as lideranças das cooperativas e assessoria técnica, para a análise conjunta da minuta sobre o Termo de Cooperação.

O MPT-AL pode ser novamente acionado, caso não tenha um acordo após as discussões entre as partes envolvidas. E, se for identificado descaso por parte da Prefeitura de Maceió, pode sofrer um processo de judicialização, a exemplo do Inquérito Civil Público.


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