Porto Alegre, queremos um novo amanhã, queremos a Reciclagem Popular!

Após grande mobilização do MNCR* em Porto Alegre e pressão popular durante a votação do veto ao PL que estende o prazo para circulação de Carrinhos de coleta na cidade, foi aprovado por unanimidade a derrubada do veto do Prefeito Nelson Marchezan ao PL na tarde de 07 de agosto. Com isso, os Catadores poderão circular pelas ruas livremente por mais 3 anos, até 2020.
Apesar da vitória, o MNCR lembra que é preciso avançar mais para que no futuro não se volte a brigar pelo óbvio. É preciso implementar a Reciclagem Popular.
A cidade que iniciou a coleta seletiva e garantiu o fechamento dos lixões nos anos 90, estagnou no tempo e a luta hoje passa a ser apenas para defender aquilo que não esta bom e que pode piorar.
Na linha de destruir os postos de trabalho das catadoras e catadores, o ex-vereador Sebastião Melo fez a lei de proibição dos catadores, excluindo ainda mais a nossa categoria, principalmente aquelas e aqueles que mais precisam de apoio, as catadoras e catadores que trabalham com carroças e carrinhos.

As várias reivindicações da nossa categoria nunca foram aceitas ou implantadas pelas últimas gestões municipais, enfraquecendo a organicidade da categoria, que não viram avanços nos últimos anos. A falta de planejamento na gestão de resíduos, deixou as catadoras e catadores às margens, excluídos dos processos que por lei deveriam ser respeitados.

No dia de hoje, se conquistou a vitória que é a circulação dos carrinhos até o ano de 2020, esta vitória esta ocorrendo em cima de uma derrota, que é a lei que origina a exclusão.
Esta lei faz parte de processo de exclusão e privatização dos serviços de gestão de resíduos e se não houver um processo popular de mobilização onde as instituições representativas da sociedade se envolvam, garantindo um programa de inclusão socioeconomica das catadoras e catadores, logo, no ano de 2020, teremos que voltar novamente a defender o óbvio.
Desta forma, convocamos a sociedade a participar da agenda de construção da Reciclagem Popular em Porto Alegre, programa que consiste em cumprir as leis de resíduos assim como garantir a inclusão das catadoras e catadores de materiais recicláveis como protagonistas na gestão integrada de resíduos através de implantar novas tecnologias inclusivas para ampliar os postos de trabalho e os índices reciclagem.

 

CARTA DA RECICLAGEM POPULAR

Nós catadoras e catadores estamos há mais de 50 anos realizando atividades de coleta, triagem e reciclagem na cidade Porto Alegre. Realizamos 90% do trabalho que movimenta a cadeia dos materiais recicláveis. Nos anos 90 a cidade iniciou um processo de implantação da coleta seletiva com inclusão social das catadoras e catadores, garantindo infraestrutura e fomentando a organização em associações e cooperativas autogestionárias. Com isto, garantiu-se um avanço mundial na gestão de resíduos.

Hoje Porto Alegre gera aproximadamente 425 mil toneladas de resíduos por ano. A implementação da coleta e reciclagem realizada com a participação das catadoras e catadores pode ampliar para mais de 40 mil postos de trabalho com renda superior a um salário mínimo por mês.

Reivindicamos a inclusão social e econômica nas ações de coleta e reciclagem diante da relevância econômica, social e ambiental dos resíduos recicláveis e reutilizáveis garantidos por meio das políticas voltadas a gestão de resíduos sólidos.
Com o passar dos anos foram investidos milhões de reais na gestão dos resíduos concentrada na iniciativa privada. Esta modalidade de gestão compete com as iniciativas de organização e avanço da categoria, deixando POA estagnada frente aos modelos inclusivos e solidários da gestão integrada de resíduos na qual as catadoras e catadores são protagonistas.
No Estado do Rio Grande do Sul, mais de 40 cidades implementam a coleta seletiva solidária com a inclusão socioeconômica. Com isso, as catadoras e catadores deixam de ser criminalizados, como atualmente acontece em Porto Alegre.
Contratar uma cooperativa ou associação de catadoras e catadores não é o mesmo que contratar empresas com finalidades mercantis e lucrativas, ou grupos mercadológicos vendedores de serviços. O principal conflito entre os catadores e os governantes para a gestão integrada dos resíduos parte da ausência deste discernimento. O êxito de um modelo de gestão integrada que contemple as dimensões ambientais, sociais, econômicas, políticas e culturais é o resultado de uma série de ações em conjunto entre as catadoras e os catadores e os poderes públicos.
As iniciativas de gestão compartilhada com a participação das catadoras e catadores possibilita a contratação, a elaboração de roteiros de coleta, formação das catadoras e catadores, conscientização ambiental dos munícipes, estruturação dos empreendimentos, monitoramento e avaliação de processos compartilhados em esferas públicas entre gestores, catadoras e catadores e beneficiários dos serviços.
Atualmente, as propostas de gestão de resíduos não atendem a formalização dos processos de organização das catadoras e catadores, visto que muitos não aceitam cumprir os critérios estabelecidos para a sua inclusão, tais como horário rígido de trabalho, pagamento mensal, realização de “partilha igualitária” sem considerar a produtividade individual, assim como regras e metas impostas. Para evitar a exclusão é preciso que sejam concebidas mediações entre a categoria e o poder público para efetivar as políticas de inclusão produtiva. As cooperativas e associações podem realizar esta mediação por meio da criação de estratégias que contemplem rotinas de trabalho voltadas as demandas e interesses das catadoras e catadores, com espaços democráticos e autogestionários.
O esforço pela inclusão da categoria nos processos integrados de gestão de resíduos justifica o investimento público, pois promove a educação ambiental feita de catador para catador, e de catador para gerador de resíduos sólidos, garantindo que os serviços de coleta e o destino final dos resíduos sólidos recicláveis possam ser viabilizados junto às associações e cooperativas de forma digna e sustentável. Os catadores deixam de ser confundidos com o “lixo” e passam a ser reconhecidos como prestadores de serviço da cadeia da reciclagem e dos processos de logística reversa. Isso, também contribui para que os resíduos deixem de ser vistos como dejetos e passem a ser tratados como insumos com valor econômico, social e ambiental, contribuindo de forma decisiva para a implementação de um dos pressupostos fundamentais da PNRS.
A sustentabilidade ambiental se efetiva no momento em que os resíduos deixam de ser depositados no meio ambiente, aumentando a vida útil dos aterros sanitários.
Em termos econômicos, a reciclagem popular realizada pelas catadoras e catadores faz com que as riquezas possam ser melhor distribuídas, no momento em que são desenvolvidas e ampliadas as técnicas e as tecnologias de produção na área da coleta, triagem, logística, comercialização em rede e agregação de valor aos materiais recicláveis através de seu beneficiamento industrial.
Socialmente ocorre o incremento da massa de renda em níveis locais, a formalização destes trabalhadores e o seu consequente acesso aos direitos de cidadania.
Esses são os pilares ambiental, econômico e social que contribuem para a criação valores culturais e políticos voltados ao incremento da qualidade de vida e da inserção das catadoras e dos catadores em processos emancipatórios.
Nós catadoras e catadores de materiais recicláveis faremos uma agenda a qual estrategicamente conte com a participação da sociedade por meio das nossas instituições e entidades que atuam no âmbito da gestão compartilhada dos resíduos sólidos para que se garanta a inclusão socioeconômica das catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2017

MNCR  - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

Lutar Criar, Reciclagem Popular!