Nota de Repúdio à declaração da Prefeitura de Porto Alegre
Nota de Repúdio à declaração pública de preposto do Município de Porto Alegre, RS, veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, página 41
O MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – MNCR/RS, repudia veementemente os termos da declaração dada por Fernando Mello, coordenador do programa que deve extinguir os veículos de tração animal das ruas até o inicio de 2015:
“Queremos o fim da profissão de catadores, também de outros trabalhadores ambulantes informais, que muitas vezes vivem em condições desumanas, para que trabalhem com carteira assinada e em empregos mais rentáveis e dignos.”
Em primeiro lugar porque a regularização e o reconhecimento da profissão de catador de material reciclável, foi inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, nos seguintes termos: “5192: Trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável: Descrição sumária: Os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança.”.
Portanto, o MNCR esclarece que a profissão de catador autônomo de material reciclável é digna. Que seu reconhecimento como profissão e sua alçada à condição de ator fundamental no processo de gestão de resíduos não pode ser alvo de pretensão de extinção como irresponsavelmente declarou o Município de Porto Alegre. E mais, que sua rentabilidade não depende de relação de emprego ou de carteira assinada, não sendo este o anseio dos trabalhadores. Os catadores, assim como os demais trabalhadores ambulantes informais, defendem o respeito pelo seu direito de trabalhar. Os catadores querem o reconhecimento de seu trabalho como verdadeiro e legítimo serviço ambiental, decorrente da destinação adequada de materiais recicláveis, que, por sua atuação autônoma, independente e direta viabiliza a reinserção dos materiais na cadeia produtiva.
Em segundo lugar, querer o fim da profissão dos catadores, a quem a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS dedica um capítulo específico assegurando a prioridade de inclusão dos trabalhadores é postura condenável, reprovável e anti social, que nada mais faz do que repetir comportamentos históricos que a participação popular luta por modificar.
Em último lugar, considerando que no mesmo veículo de comunicação, no mesmo dia, à página 13 Antonio Vicente Martins, advogado, presidente da AGETRA – Assoc. Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, opina no exato sentido defendido pelo MNCR, qual seja, pelo direito à cidade pelos seus habitantes e ao trabalho pelos trabalhadores.
