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MNCR aciona Ministério Público em busca proposta de inclusão social de Catadores no RS

por Setor de Comunicação MNCR publicado 17/04/2017 14h35, última modificação 17/04/2017 14h34
Colaboradores: Fotos de José, Catador da Associação Beira Rio
Ministério Público do Trabalho pretende defender os catadores individuais, mais fragilizados pela lei.

O MNCR* conjuntamente com o Fórum Independente das Catadoras e Catadores de Porto Alegre, Fórum Justiça, Grupo de Assessoria Justiça Popular/ SAJU da UFRGS, Fundação Luterana de Diaconia entre outras instituições de apoio mobilizadas pela aplicação da PNRS* e da legalidade e legitimidade do trabalho das catadoras e catadores de materiais recicláveis reuniram-se no dia 11/04 no Ministério Público do Trabalho com o Procurador Chefe do MPT Rogério Fleischmann e a Promotora de Justiça Anelise Steigleder.

A reunião foi um encaminhamento feito pelo 1° Seminário Legitimidade e Legalidade da Catação de Materiais Recicláveis, onde construíram um documento, com propostas ao MP e MPT para a aplicação da PNRS em Porto Alegre com a inclusão das catadoras e catadores de materiais recicláveis em programas de coleta seletiva solidária.

Segundo Alex Cardoso, representante do MNCR, “o atual modelo de coleta seletiva esta atrasado, não sustentando nem as cooperativas que hoje atuam nas Unidades de Triagem em Porto Alegre”, referindo-se a falta de materiais coletados pela prefeitura e propõe a contratação das organizações das catadoras e catadores para a realização deste serviço que além de incluir as catadoras e catadores individuais, que trabalham com carrinhos na cidade, aumentaria os índices de reciclagem na cidade.

A promotora de Justiça Anelise Steigleder informou que o MP, MPT e Defensoria formaram um grupo e estão discutindo a PNRS e a lei municipal de Porto Alegre, com foco em defender principalmente as catadoras e catadores que trabalham individualmente em Porto Alegre com carrinhos, aos quais são os mais prejudicados com a lei de exclusão dos catadores e que logo entregarão uma carta de recomendações em conjunto do MP, MPT, Defensoria e outras instituições, propondo formas de inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis. “ Nosso foco são as catadoras e catadores que usam carrinhos, os mais frágeis e mais prejudicados pela lei” destaca a promotora.

Além desta atividade já esta previsto o segundo seminário da Legitimidade e legalidade da Catação de Materiais Recicláveis, com o foco na Tecnologia Social da Coleta Seletiva Solidária, que acontecerá na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dia 20/04 das 09h as 12hs, onde serão apresentados modelos de inclusão no Estado, as leis nacionais e locais de resíduos e os planos de trabalho de coleta seletiva solidária em Porto Alegre.


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