Considerações do MNCR sobre o Panorama de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Sul

O processo de discussão ocorrido durante as 10 audiências regionais foi muito rico. Ponto comum: Em todas as oficinas observou-se um maciço interesse e disposição para a discussão sobre os resíduos sólidos urbanos e um menor interesse nos demais tipos de resíduos. A metodologia inicial teve que ser alterada, realizando a subdivisão em dois grupos de discussão, em vez dos oito inicialmente previstos. Dessa forma, metade dos participantes das 10 oficinas se dedicou a debater intensamente a realidade dos resíduos sólidos urbanos. Isso explica porque “o incentivo à reciclagem com inclusão social” foi mencionado em 61 propostas (slide 134) e porque a proibição da incineração dos resíduos sólidos urbanos foi aprovada em todas as audiências.

A sistematização apresentada ocultou o processo realmente ocorrido, pois deu aos resíduos sólidos urbanos o mesmo peso e espaço que conferiu aos demais tipos de resíduos. Além disso, ignorou proposições nascidas no processo participativo, aprovadas por unanimidade.

O diagnóstico apresentado não contém dados sobre a realidade e distribuição dos catadores no estado. Se limitou a mencionar a quantidade de catadores organizados e quantidade de catadores cadastrados no CAD único para Programas Sociais do Governo Federal. Diante disso, afirmamos: todas as regiões gaúchas tem catadores. Em todos os lugares em que os resíduos sólidos urbanos são produzidos em quantidade suficiente para gerar renda por meio de sua catação, há pessoas sobrevivendo desta fonte de sustento. Em algumas regiões estamos em grande número e organizados em associações e cooperativas, em outras estamos em situação de rua e lixão e em outras ainda a catação é uma atividade complementar. Estamos em Panambi e no noroeste Rio Grandense, estamos na fronteira oeste, estamos no centro do estado, estamos no litoral, estamos na serra. Estamos de sul a norte do estado.

O fato dos municípios não mencionarem nossa presença nos formulários não modifica esta realidade. Estivemos nas 10 audiências e poderíamos estar em maior número em cada uma delas se esse processo de fato tivesse proporcionado a participação popular. (Sobre a falta de condições de participação nos manifestamos por carta em 11 de Junho de 2014). Considerada a responsabilidade dos administradores públicos municipais, ressalta-se também a ausência das secretarias e dos conselhos municipais do meio ambiente nesse ciclo de debate e construção.

Como nossas propostas não foram contempladas a contento no documento final, retomamos três delas:

Proibição da incineração dos Resíduos Sólidos Urbanos no estado. O plano estadual de resíduos sólidos deve acatar o que as audiências regionais aprovaram.

Fortalecimento da Coleta Seletiva Solidária no estado. Contratação de cooperativas e associações para prestação de serviço público de limpeza urbana. Em 28 municípios gaúchos prestamos o serviço público de coleta seletiva solidária de forma contratada pela prefeitura. Possuímos prioridade de contratação e exigimos que o plano tenha como orientação implementar esse modelo em todo o estado.

Pagamento pelo Serviço Ambiental Urbano. Pagamento trimestral às cooperativas e associações proporcional a quantidade de materiais recicláveis reintroduzidos em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis.

Sendo estas as considerações que entendemos de maior relevância, requeremos expressamente sejam elas efetivamente reconhecidas e tornadas públicas. Informamos ainda que, considerando que nossa participação integral nas audiências se deu por nosso interesse próprio e custeio igualmente próprio, apresentaremos a comprovação de todo o quanto afirmado no evento que se avizinha.

Requeremos, ainda, nos seja disponibilizada metodologia de andamento da audiência. Por fim, solicitamos uma audiência com o digno Senhor Secretário de Meio Ambiente.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2014.

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR