AUDIÊNCIA PÚBLICA “POR UM PARANÁ SEM INCINERAÇÃO DE LIXO”

A incineração de lixo no estado motivou uma audiência pública nesta segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT) e pelo presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Com a participação de catadores de materiais recicláveis, de representantes do Ministério Público, além de pesquisadores, a reunião concluiu que o funcionamento de usinas para a queima de lixo representa danos ao meio ambiente, à geração de empregos e à vida da população, em razão dos poluentes cancerígenos. A discussão deve servir para nortear a elaboração de um projeto de lei proibindo a instalação das usinas no Paraná.

“Queremos trazer à tona este debate. As pessoas não estão muito habituadas ao assunto dos problemas da incineração do lixo. Temos hoje muitos catadores que fazem o trabalho de separação do material para reutilização. A incineração do lixo exclui essa possibilidade de trabalho e geração de renda, além de impactar negativamente o meio ambiente e fazer mal para a saúde das pessoas. Portanto, esta discussão pode ajudar na mobilização nacional sobre o tema”, garante a deputada Luciana.

Segundo o presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Casa, Luiz Eduardo Cheida, a coleta seletiva poderia reduzir em até 85% aquilo que é encaminhado aos aterros. A separação do lixo pode auxiliar não somente na empregabilidade, mas também na preservação do meio ambiente para reinserção na cadeia produtiva. “O ideal é reutilizar os materiais e o lixo na cadeia produtiva, o que significa dizer que seria possível poupar a natureza. O Paraná produz 20 mil toneladas de lixo ao dia. E 60% do lixo é orgânico e, portanto, muito úmido. Então, parece haver uma contradição, porque para se secar este lixo haveria de se gastar muito mais energia em relação àquilo que é produzido”.

A integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Recicláveis, Marilze de Lima, afirma que queimar lixo não é uma alternativa viável. Além do impacto ambiental, inúmeras famílias têm renda em função do trabalho de separação do material. “O que vamos fazer com um milhão de trabalhadores de reciclagem no país se houver exclusão total? Não é preciso queimar resíduos. Temos várias pessoas que tiram o sustento justamente da separação, que ajuda na preservação ambiental”, analisa.

De acordo com Carlos Cavalcanti, que também integra o movimento de catadores, a incineração é desvantajosa, comparada à possibilidade de geração de renda e oportunidade de trabalho para diversos brasileiros, além de estar em desacordo com a legislação. “Integramos um movimento nacional que trabalha decentemente, gerando renda e riqueza para o país. Não acreditamos que a incineração trará vantagens. A implantação de incineradores burla a hierarquia proposta na lei”, disse.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, a Assembleia Legislativa demonstra grande preocupação e respeito para com a sociedade ao promover uma audiência pública sobre a incineração de lixo, principalmente quando existem princípios em desacordo com a legislação, uma vez que é necessário que se façam a compostagem e reciclagem de resíduos. “No Paraná temos adotado esta diretriz. Se falamos em reciclagem e compostagem, não podemos pensar em incineração, que é a antítese, está na contramão da lei. A incineração produz inúmeros poluentes também”, alertou o promotor.

Na avaliação da procuradora da Justiça do Trabalho e coordenadora do Fórum Lixo e Cidadania no Paraná, Margaret Matos de Carvalho, além dos prejuízos ambientais, a incineração seria uma tecnologia inadequada para o manejo de lixo, além de gerar problemas de ordem social. “A incineração é a pior tecnologia possível para tratamento de resíduos sólidos. Gera impactos negativos no meio ambiente, gera impactos negativos socialmente, porque tira a possibilidade de renda de quem trabalha com o reciclável”, afirmou.

Programação

INCINERAÇÃO DE LIXO. UMA AMEAÇA À SAÚDE
O risco da incineração de resíduos sólidos urbanos será o tema da audiência pública, evento da mais alta significância e que visa à proibição total de incineração de resíduos sólidos urbanos, como medida de proteção da saúde de toda a população em razão da reconhecida emissão de agentes poluentes altamente cancerígenos, também como medida de proteção ambiental e de proteção do trabalho e renda dos catadores que sobrevivem da comercialização dos materiais recicláveis.

Data: 28 de novembro de 2011
Horário: das 09 às 12h
Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

PROGRAMAÇÃO

Presidência da Mesa: Deputada Luciana Rafagnin

PALESTRANTES

Vídeo “A História das Coisas”

9:00  às 9:30h
Saint-Clair Honorato Santos (Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Meio Ambiente)
Aspectos legais

09:30 às 10h
Carlos Alencastro Cavalcanti (Membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – Comissão do Paraná)
Incineração e Impactos nas atividades dos catadores

10h às 10:30h
Jorge Villalobos (Professor da Universidade Estadual de Maringá – Departamento de Geografia)

10:30h às 11:00h
André Abreu de Almeida (Fundação France Libertés)
Incineração de resíduos: contexto e riscos associados

11:00h :às 11:30h
Margaret Matos de Carvalho (Procuradora do Trabalho e Coordenadora Executiva do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná)
Política Nacional de Resíduos Sólidos e Incineração

Vídeo “Eu Sou Catador”

11:30h às 12h
Debates