I Encontro de Catadores em Campo Grande - MS
O I Encontro de Catadores em Campo Grande-MS, foi realizado no dia 1° de Maio, na sede da Associação de Moradores do Bairro Coophavilla II, no horário das 9:00 as 16:00. Contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas, entre catadores, familiares, parceiros e autoridades.
Encontro tambem permitiu a realização de reunião com o Secretario de Meio Ambiente de Campo Grande onde foi entregue uma carta de reivindicações do MNCR.
Pauta de Demandas para Inclusão Social dos Catadores(as) de Materirais Recicláveis na Cidade de Campo Grande MS
1 – O Poder Público municipal da Cidade de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, por intermédio dos órgãos competentes promoverá a inclusão social dos catadores(as) que atuam na cidade em situação de rua ou aterro sanitário (lixão) com base nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010
2 – O Poder Público Municipal da cidade de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, por intermédio dos órgãos competentes, incentivará, fomentará, estruturará, organizações de catadores(as) em número compatível a atender a Cidade de Campo Grande
3 – Todo o material proveniente de coleta seletiva, deverá ser destinado para os catadores(as) de materiais recicláveis, organizados em associações e cooperativas,
4 – Promover e ou fortalecer de forma imediata a organização dos(as) catadores(as) que atuam no aterro sanitário (Lixão), priorizando a inclusão destes(as) em usina de triagem, no local.
5 – O Poder Executivo Municipal deverá aderir ao programa Pró-Catador Instituído pelo decreto federal 7.705 de 23 de Dezembro de 2010
6 – As cooperativas e associações serão operadores do sistema de limpeza urbana do município como prestadores de serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização dos resíduos sólidos recicláveis.
7 – As cooperativas e associações de catadores(as) serão incluídas no sistema de limpeza urbana, atendo ainda a legislação pertinente ao saneamento básico, por meio da lei 11.445 que institui a Politica Nacional de Saneamento Básico.
8 – Para efeito prático deste compromisso, os catadores(as) que já atuam no aterro sanitário (lixão) devidamente formalizados em associação ou cooperativa, deverão em até 90 dias a partir desta data, iniciar e assumir a operação da usina de triagem, que se encontra em processo de construção.
9 – O poder executivo instituirá o conselho gestor para o programa de coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores(as). De caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, este conselho tem como objetivos básicos a coordenação, o acompanhamento e a fiscalização do programa.
Campo Grande, 02 de Maio de 2012
Atenciosamente,
Carlos Alencastro Cavalcanti
Comissão Nacional MNCR
Registros
Autoridades presentes, componentes da mesa:
1. Getulio Lima Raimundo – Presidente da ONG ESPADS
2. Padre Agenor Lima – Mitra Arquidiocesana de Campo Grande
3. Anízio Pereira Tiago - Superintende Regional do Trabalho
4. Marcos Cristaldo – Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR)
5. Carlos Alencastro Cavalcanti – Movimento Nacional dos Catadores (MNCR)
6. Dalva Mirian Coura – Representante da ITCP/UFMS
7. Daniel Arguello Obelar – Presidente da ATMARAS
Demais autoridades:
- Maria Rita Barcelos – Representante da ABCCON
- Haroldo Borralho – coordenador de Meio Ambiente – CEDAMPO
- Romi R. Fischer – consultora da Fundação Banco do Brasil
- Luiz Carlos - coordenador do Centro de Capacitação Prefeitura – (CECAPRO)
- Denise G.M. Name – Diretora do Depto de Licenciamento e Monitoramente Ambiental – SEMADUR
- Márcia Castro – Analista do Segmento Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil – DRS
- Lucineide Souza – Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Economia Solidária- SEPTER - MTE
- Miguel Ferreira – Chefe do Setor de Economia Solidaria da SRT/TEM
- Dom Dimas Lara – Bispo da Arquidiocese de Campo Grande – MS.
Parceiros:
- Ivan Neiva Junior – Coordenador do Credigente – Fundação Social do Trabalho (FUNSAT)
- Cristina Mendonça – Agente de Credito - Credigente
- Evonaldo F. Santos – Sócio Fundador do Instituto Esperança (INESP)
- Elizandra Zanette – Gerente Administrativa – Instituto Esperança
- Douglas Trindade – Presidente do Instituto Esperança
- Manoel – Instituto Esperança
Presidentes de Associações de Moradores- parceiros do Cataforte MS, presentes:
1. Walter Antunes Lopes – presidente do Bairro Tiradentes
2. Maria B. de Carvalho – presidente da COOPHAVILLA
3. Gonçalves R. Sousa – Presidente do Nova Lima
4. Vilma R. Prates – Presidente do Jardim Columbia
Outros parceiros:
- Dom Dimas Lara - Arquidiocese de Campo Grande.