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Procuradores pedem aprovação de PL que inclui catadores como segurados especiais no INSS
“a inclusão dos catadores como beneficiária da previdência social é um grande avanço"
Catadores defendem PEC que os tornam segurados especiais da Previdência
PEC está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara Federal
Luta pela aposentadoria especial para catadores continua
Categoria pressiona deputados para acelerar aprovação
PEC dos Catadores busca aposentadoria especial para a categoria
PEC 309/13 caminhará conjuntamente com o PL 3.997/12 para aprovação rápida
TRAMITAÇÃO: PEC 309/2013 (PEC dos Catadores)
Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
TRAMITAÇÃO: PL 3997/2012 Aposentadoria Especial
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
(Des) estruturação do trabalho e condições para a universalização da Previdência Social no Brasil
Tese na área de Política Social, trata sobre a desestruturação do trabalho e da seguridade social no Brasil a partir do contexto contemporâneo. Toca na questão da luta de classes e a reorientação das diretrizes macroeconômicas e da política de emprego adotadas.