Posicionamento em relação a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP)

Introdução

Esta posição sobre a REP visa ser um documento que os catadores de materiais recicláveis e suas organizações possam utilizar para negociar sua integração nas políticas e práticas de Responsabilidade Estendida do Produtor. Esta posição foi desenvolvida através de um processo de vários anos que começou em 2018, quando os catadores organizados em todo o mundo resolveram se posicionar coletivamente diante das crescentes políticas e propostas de REP. Nesse ano, a Aliança Global de Catadores e a WIEGO estabeleceram um grupo de trabalho REP para melhor entender e responder ao impacto sobre os catadores e suas organizações. Este processo começou com trocas virtuais entre catadores e apoiadores técnicos, uma revisão da literatura, uma revisão das recomendações REP existentes por grupos de catadores nacionais e regionais, e o desenvolvimento de nove estudos de caso sobre o impacto das REP nos catadores de materiais recicláveis.

Materiais educacionais para os trabalhadores foram projetados e entregues a mais de 245 catadores através de 21 oficinas locais, regionais e globais para estabelecer um entendimento de base de REP e solicitar suas recomendações. Isto resultou em uma posição coletiva sobre a REP que foi então compartilhada com organizações nacionais e locais de catadores e modificada com base em seu feedback. Foi proposta uma hierarquia definida, que inclui um conjunto de três princípios fundamentais e seis posições prioritárias, bem como um docu- mento como uma declaração de demanda do setor. A versão final da posição foi aprovada pelo Comitê Consultivo Global de Catadores em 18 de outubro de 2021, enquanto a declaração foi discutida e aprovada anteriormente através de um processo consultivo.

Declaração

Os catadores em todo o mundo, representando e falando por milhares de nós em organizações em diferentes níveis, em muitas cidades, países e continentes, declaram que a iniciativa global para estabelecer a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) deve ser moral, social, ambiental, econômica e tecnicamente obrigada a reconhecer nossas contribuições históricas e atuais para a gestão e reciclagem de resíduos. Ela deve reconhecer o papel crítico que a recuperação de resíduos desempenha para sustentar a sobrevivência dos catadores e suas organizações e famílias, que estiveram sob as circunstâncias mais extremas. Desde o início da revolução industrial, os catadores de lixo comercial têm sido indispensáveis para que suas cidades e as cadeias de valor de reciclagem incluam taxas de reciclagem e limpeza urbana, enquanto permanecem invisíveis para a sociedade. Coletamos e compilamos os materiais que a sociedade descarta e lhes somamos valor, separando os, classificando os, agregando os e vendendo os como matéria prima recuperada, conservando assim os recursos naturais vitais e gerando empregos nas indústrias de produtos finais consumidos pela humanidade.

Nosso trabalho também mantém nossas cidades, nossas costas e o meio am biente limpos. Portanto, as organizações de catadores de recicláveis exigem que governos e sociedades progressistas em todo o mundo reconheçam essas con tribuições por sua importância crítica e se abstenham de repressão intencional e mal intencionada das vidas e do trabalho dos catadores de recicláveis; repres são que também compromete os ganhos em taxas de reciclagem e mitigação que contribuem para a redução das emissões de carbono e da poluição plástica dos oceanos e da terra.

Somos mais de vinte milhões de catadores em todo o mundo; 8 milhões de nós já estamos organizados e unidos e trabalhando para construir progressivamen te nossa organização internacional, a Aliança Global de Catadores. Nas últimas duas décadas, a força de nossa organização cresceu enormemente. Isso pode ser validado pelo fato de que a declaração e as demandas aqui apresentadas são acordadas e assinadas pelos catadores e suas organizações dos cinco conti nentes representados pela Aliança Global de Catadores de Materiais Recicláveis (Ásia, África, América do Sul, Europa e América do Norte). Através da Aliança Glo bal e de suas organizações regionais, nacionais e locais, estamos participando de discussões em curso sobre a REP em nível global, nacional e local. Preparamos uma série de principais demandas relacionadas à nossa participação e envol vimento na estrutura da REP. Essas principais demandas são resultado de três anos de deliberações longas e minuciosas de catadores líderes, organizadores, especialistas técnicos, conselheiros de políticas e acadêmicos de todo o mundo que estiveram envolvidos em sua preparação.

Por meio dessas demandas principais, exigimos aos produtores; aos fabricantes de produtos plásticos; aos governos locais, regionais e nacionais; a organizações intergovernamentais; e às agências multilaterais, para que reconheçam clara e plenamente que não pode haver nenhum sistema de REP que seja justo e eficaz, social e ambientalmente responsável se não trabalhar em conjunto com os ca tadores e suas organizações. Qualquer tentativa de REP que não inclua catadores será vista como uma apropriação abusiva, desproporcional, injusta e desleal do conhecimento e da inovação dos catadores e será responsável por afastar os catadores e descartá los de sua riqueza material e intelectual, assim como de seu mínimo vital de subsistência. Ela também perturbará as cadeias dinâmicas de fornecimento de materiais de reciclagem, gerando ao mesmo tempo atrito e insatisfação entre a indústria de reciclagem ao sacrificar as taxas já ganhas; como evidências até o momento mostram que a REP funciona melhor quando os ca tadores de recicláveis estão envolvidos como atores reconhecidos e valorizados em seu projeto, formulação, implementação e, acima de tudo, na gestão. Além disso, os processos de recuperação de material instituídos pelas organizações de catadores são social, econômica e ambientalmente sustentáveis, razão pela qual nossa participação na REP como atores legítimos e protagonistas em con dições de dignidade, promoção e valorização é uma obrigação.

Quando falamos em participação e parceria, estamos falando em remuneração justa pelo trabalho e todos os seus custos associados e a construção da estru tura de uma REP que atenda aos requisitos de todas as partes interessadas no processo. Buscamos a transparência, o reconhecimento público de nosso tra balho e um fórum tripartite, no qual trabalhem juntos produtores, catadores e outros atores das indústrias informais de reciclagem, o governo e outros órgãos públicos reguladores. Também pedimos aos produtores que eliminem os ma teriais não recicláveis progressivamente ​​e invistam em mais materiais reciclá veis ​​e reutilizáveis ​​em seu processo de produção e embalagem. Essas demandas principais são fundamentais para nós; vão estabelecer uma base sólida para um sistema de REP inclusivo, justo e que respeita o meio ambiente e os milhões de catadores de materiais recicláveis que sustentam as indústrias globais.