Nota sobre novos decretos do Governo Federal
10 de fevereiro de 2023
Somos um movimento social organizado, verdadeiramente nacional, que há 22 anos exerce a democracia de base, é dirigido exclusivamente por catadoras e catadores de materiais recicláveis de origem vinculados e delegados por suas bases para representar a categoria. Poucos movimentos sociais no Brasil têm a abrangência do MNCR, que também é referência internacional na organização da categoria.
Fizemos frente ao governo fascista e batalhamos para eleição legítima de um Governo popular que reconhece o valor de nosso trabalho. Hoje, com as portas abertas pelo Governo Lula, iniciamos a construção de propostas para corrigir e recuperar direitos garantidos historicamente pela categoria, mas que foram negados desde o Golpe de 2016.
Os novos decretos a serem lançados pelo Governo Federal são o primeiro passo para retomar o protagonismo das catadoras e catadores sobre a gestão de resíduos, mas é também apenas o início de uma grande jornada que precisaremos trilhar para garantir nossos direitos enquanto categoria organizada. Há muito o que fazer e recuperar, mas nosso objetivo continua sendo ampliar a inclusão socioprodutiva de organizações de catadores e catadores avulsos, otimizando nossa capacidade produtiva visando a verticalização da cadeia da reciclagem por meio da autogestão das catadoras e catadores, promovendo justiça social e preservação do planeta.
Em diálogo direto com o Governo Federal propomos as seguintes mudanças na regulamentação da logística reversa de embalagens em geral:
1. Instituir a estruturação e implementação do sistema de logística reversa, mediante a priorização dos catadores autônomos e organizações de catadores de materiais recicláveis;
2. Para comprovação de cumprimento de metas de logística reversa as empresas devem declarar quais as organizações de catadores envolvidas e quantidade de resíduos;
3. Sobre a comprovação de massa recuperada por meio de nota fiscal e emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), nosso foco não é apenas incluir organizações formais, mas toda a categoria, por isso nossa proposta não exclui essas exigências, mas estabelece prazo de adaptação para as organizações e catadores avulsos para conseguirem emitir o MTR;
4. Entendemos que não é razoável vincular metas de recuperação ao tipo de material, pois a categoria coleta todos os tipos de recicláveis;
5. Criticamos o decreto anterior “Recicla+” por não estabelecer a estruturação das organizações de catadores como critério, mas apenas priorizar o processo burocrático;
6. Exigimos que a participação dos municípios se dê mediante comprovação de contratação preferencial de organizações de catadores na coleta seletiva;
7. Sugerimos o fim da duplicidade na comprovação de quantidade de resíduos recuperados por meio de rastreabilidade de fato;
8. Sugerimos que o MMA e CONAMA tenham maior ingerência sobre atos normativos e fiscalização sobre a logística reversa.
Sobre o Programa Pró-catador:
1. Inclui conceitos como a Reciclagem Popular, Coleta seletiva solidária, economia circular e pagamento por serviços ambientais urbanos;
2. Lógica de estruturação das redes de cooperação com vistas na verticalização da cadeira produtiva, além de formação, assessoria técnica e incubação;
3. A execução de projetos para a categoria por entidades experientes e das próprias organizações de catadores;
4. Recriar o Comitê interministerial de inclusão socioprodutiva dos Catadores/as com o MNCR e Unicatadores como membros efetivos;
Por fim, reforçamos nosso compromisso de buscar melhoria de vida para toda a categoria, organizada ou não, compondo nossa base orgânica ou não, como sempre defendemos ao longo desses 22 anos de luta. Nossas conquistas são vitória de toda a categoria e são frutos de mudança para o Brasil que desejamos com respeito e valorização da classe trabalhadora.
MNCR - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
Subscrevem as Redes de Catadores:
