Nota pública sobre proibição de carrinhos em Vila Velha-ES
Tornamos público nosso repúdio a lei 6.803/2023 de iniciativa da Prefeitura da cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, que proíbe a circulação de carrinhos de catadoras e catadores de materiais recicláveis. A medida afeta diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua. Essa proibição é uma ação higienista e violenta que não olha para o bem-estar da categoria, assim como não estabelece alternativas justas à esses trabalhadores.
O MNCR defende melhores condições de trabalho para toda a categoria, por isso trabalhamos na organização de cooperativas e associações para aumentar a escala de recuperação, incluir os grupos nas políticas públicas e dar condições de adquirirem equipamentos e tecnologia que deixe o trabalho menos penoso.
No entanto, sabemos que a maior parte dos poderes públicos ainda não reconhece e valoriza o trabalho, remunerando os Catadores adequadamente e dando condições para que a maior parte da categoria saía da informalidade. O trabalho da categoria formalizado vive sobre pressão econômica com alta carga de impostos e burocracia inviabilizando a integração da maior parte da categoria. Por isso o trabalho com carrinhos ainda fundamental para milhares de chefes de família.
O MNCR defende o direto a cidade e ao trabalho para toda a categoria.