Carta da Amazônia Legal
Belém(PA), 26 de fevereiro de 2016.
Nós catadoras e catadores de materiais recicláveis, representantes dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, estados que constituem a Amazônia Legal em nosso território pátrio, estivemos realizando o III ENCONTRO DE CATADORES DA AMAZÔNIA LEGAL (ECAL).
O ECAL é um dos maiores e mais importantes eventos em que se discute sobre a gestão de resíduos na Amazônia Legal, sendo organizado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e suas Bases Orgânicas, em conjunto com apoiadores, tendo como objetivos, a busca do protagonismo e a auto-organização das catadoras e catadores em Associações e Cooperativas, bem como, Redes de Comercialização e Prestação de Serviços, buscando a construção de um espaço qualificado de diálogo, reunindo gestores públicos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, apoiadores e militantes sociais, universidades e profissionais das áreas sociais, ambientais e econômicas, que buscam o alinhamento de ações necessárias à gestão integrada de resíduos, com a premissa de controle social e a inserção das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, priorizadas e garantidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre o olhar das particularidades e potencialidades do Bioma Amazônico.
O III ECAL se configurou como espaço de debate sobre experiências exitosas de gestão de resíduos como o Caso de Sucesso de Londrina-PR, a Reciclagem Popular, os Programas Pró-Catador estaduais, assim como, sobre dificuldades das organizações de nossa categoria profissional como um todo, buscou dar respostas às chamadas apresentadas pelas catadoras e catadores nesta Carta da Amazônia Legal, documento final deste ECAL realizado na cidade de Belém do Pará no período de 24 a 26 de fevereiro de 2016. A carta traz nossos anseios à luz da realidade vivida nos estados da Amazônia Legal.
Nós catadoras e catadores da Amazônia Legal, entendemos que é chegada a hora da gestão compartilhada dos resíduos, através de contratos com as organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis para a realização da Educação Ambiental, Coleta Seletiva Solidária, Triagem e destinação adequada dos Resíduos, geridos por nossas organizações solidárias avançando na construção de indústrias autogestionárias, através da implantação da Reciclagem Popular, reconhecendo os principais protagonistas da reciclagem no Brasil.
Entendemos que a implementação da PNRS trouxe grandes desafios para a gestão dos resíduos, tanto sob o aspecto ambiental, quanto social e econômico, pois exige de todos as mudanças de paradigmas e atitudes, nos colocando como atores fundamentais na construção de uma sociedade mais justa, solidária, igualitária e sustentável.
Esses últimos dois anos foram de intenso trabalho, mobilização e articulação das catadoras e catadores de materiais recicláveis nos estados e na região da Amazônia Legal, através de videoconferências e outros espaços de articulações que foram por nós articulados e protagonizados para fortalecer a nossa organização enquanto MNCR Regional Norte.
Este III ECAL teve a participação de representantes de governos federal, estaduais e municipais, de organizações não governamentais, universidades e mais de 240 catadoras e catadores que alinharam os desafios e construíram estratégias e possibilidades para garantir a inserção social e econômica da categoria, além da emancipação e da igualdade das catadoras e catadores como atores fundamentais na cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.
Ao longo desses três dias de muito diálogo, por meio de seminários e grupos de trabalho, analisamos a conjuntura nacional, trazendo resgate das memórias históricas, vimos que avançamos muito, assim como temos muito o que avançar, deliberando que o ECAL será permanente assim como as videoconferências realizadas com apoio das Superintendências Regionais do INSS, encaminhamos as propostas a serem debatidas e aplicadas na Região Amazônica, Estados, Cidades e Bases Orgânicas do MNCR.
AO GOVERNO FEDERAL REIVINDICAMOS:
Implantação do Programa Nacional de Investimento da Reciclagem Popular, fechando lixões, garantindo a coleta seletiva solidária, a inclusão socioeconômica das catadoras e datadores de materiais recicláveis, desenvolvendo desde as nossas organizações, nossas redes solidárias e autogestionárias, assim como, a indústria da Reciclagem Popular;
Apoio permanente à organização do MNCR, construtor do ECAL, tornando-o como Encontro Permanente e Estratégico da Região Amazônica, figurando-se em agenda principal do Governo Federal;
Apoiar ao desenvolvimento da Logística Reversa, através das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis autogestionárias;
ANSIAMOS AINDA PELA IMEDIATA APROVAÇÃO DA PEC 309, QUE TRAZ A APOSENTADORIA ESPECIAL ÀS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
AOS GOVERNOS ESTADUAIS:
Comprometimento e apoio para desenvolver a Reciclagem Popular em seus estados, tendo as catadoras e catadores como protagonistas na construção desta rota tecnológica da reciclagem;
Comprometimento em executar os recursos do Pró-Catador, contratando as catadoras e catadores para a identificação e articulação da categoria nos estados e criando, aqueles que ainda não criaram, os conselhos gestores dos projetos,
Pagamento pelos Serviços Ambientais Urbanos às organizações solidárias e autogestionárias de catadoras e catadores de materiais recicláveis, através de lei estadual;
Criação de programas de educação, através da Educação de Jovens e Adultos específicos para as catadoras e catadores de materiais recicláveis com metodologias voltadas à Reciclagem Popular.
AOS MUNICÍPIOS EM PARCERIA COM NOSSAS ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES DE APOIO:
Apoio na Legalização Jurídica das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, convidando o MNCR para realizar as formações necessárias de “catador para catador”, assim como, contribuir nos processos eletivos, garantindo o protagonismo da classe;
Desenvolvimento de ações e projetos que incentivem a educação profissional dos jovens e adultos envolvidos direto e indiretamente com os serviços de reciclagem;
Implantação de lei que destine no mínimo 30% do imposto ecológico arrecadado para ações de apoio para às organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, que auxiliem no desenvolvimento profissional e tecnológico;
Buscar parcerias privadas que apoiem o desenvolvimento e manutenção das Associações e Cooperativas solidárias e autogestionárias de catadoras e catadores de materiais recicláveis;
Buscar parcerias com os Conselhos (Federal e Estadual) de Contabilidade, Administração, Engenharia, dentre outros, visando ao assessoramento na gestão das associações e cooperativas;
Buscar junto ao CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, a dispensa de licenciamento ambiental das Associações e Cooperativas solidárias e autogestionárias de catadoras e catadores de materiais recicláveis;
Realização de contratos de Coleta Seletiva Solidária que paguem os custos operacionais, assessoria técnica, cumprindo a Lei 11.445/2007, garantido a infraestrutura necessária e recursos que incidam diretamente na renda das catadoras e catadores de materiais recicláveis, através do pagamento pelos serviços prestados junto aos municípios;
Que haja um programa de Assistência à Saúde com um controle de peso e medida para os filhos de catadoras e catadores de materiais recicláveis e suas famílias, em parceria com o CRAS, Estados e Municípios;
Garantia de creche por tempo integral e parcial para os filhos das catadoras e catadores de materiais recicláveis até iniciarem na escola;
AOS GOVERNOS MUNICIPAIS EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS:
Criação de leis e decreto municipal:
- Garantindo a Coleta Seletiva Solidária realizada pelas Associações e Cooperativas solidárias e autogestionárias de catadoras e catadores de materiais recicláveis;
- Garantindo a destinação dos materiais recicláveis domiciliares e dos grandes geradores à Coleta Seletiva Solidária, entendendo aos Prédios das Administrações Públicas Estaduais e Municipais;
- Garantindo incentivo fiscal para empresas privadas que destinarem os materiais recicláveis para as associações e cooperativas legalizadas.
CONJUNTURA NACIONAL – CRISE POLÍTICO-ECONÔMICA
Analisamos sobre a conjuntura nacional política e econômica que tem sido publicizada, através da mídia golpista e sensacionalista. Concluímos que as informações veiculadas defendem apenas um lado e contribuem para o aumento da crise política que se alastra para a econômica.
Apontamos que todos os corruptos e corruptores, indiferentes de partidos políticos, devem ser investigados, julgados e punidos, assim como todos os elos em que a corrupção se alastra. Definimos apoiar a continuidade do governo atual, não porque concordamos, mas sim, porque defendemos a democracia que foi conquistada a muito custo, suor e sangue.
As considerações, recomendações e reivindicações contidas neste documente, serão avaliados no
IV Encontro de Catadores da Amazônia Legal
a ser realizado no estado do Mato Grosso, que, por deliberação das lideranças que se reuniram e que consideram a situação dos catadores e catadoras foi em plenária a realização do IV ECAL.Pelo avanço da reciclagem popular na Amazônia Legal!!!
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
Entidades presentes no III ECAL.
É por justiça e liberdade, catadoras e catadores tomam as ruas das cidades!!!
LUTAR, CRIAR, RECICLAGEM POPULAR!!!