Um avanço histórico para trabalhadores da economia informal na COP 30
O Movimento de Trabalhadores da Economia Informal conquistou uma vitória significativa na recente Conferência das Partes 30 (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Belém, Brasil, com o reconhecimento oficial dos trabalhadores nas decisões da COP.
A decisão da COP 30 afirma claramente que os países precisam estabelecer um mecanismo de transição justa, garantindo “participação ampla e significativa envolvendo todas as partes interessadas relevantes, incluindo trabalhadores afetados por transições, trabalhadores informais, pessoas em situações vulneráveis, Povos Indígenas, comunidades locais, migrantes e pessoas deslocadas internamente, pessoas de ascendência africana, mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, para possibilitar caminhos de transição justa eficazes, inclusivos e participativos…”. Isso não é apenas linguagem em um documento — é uma mudança política que coloca os trabalhadores mais impactados pela mudança climática no centro da tomada de decisões.
Com base nisso, a decisão inclui trabalho decente e empregos de qualidade como parte da transição. Ela faz referência à “importância dos sistemas educacionais e do desenvolvimento de habilidades, inclusive por meio da qualificação e requalificação que respondam às necessidades do mercado de trabalho, dos direitos trabalhistas e dos sistemas de proteção social, e da consideração ao setor informal, à economia do cuidado, às pessoas desempregadas e aos futuros trabalhadores para garantir transições justas.” Isso responde diretamente à realidade de que trabalhadores em emprego informal enfrentam exclusão estrutural das proteções que a crise climática torna ainda mais urgentes.
Este reconhecimento marca um grande momento para o nosso movimento e não teria sido possível sem a colaboração de Povos Indígenas, sindicatos e organizações da sociedade civil, que fizeram campanhas e incidências firmes para torná-lo possível. Trabalhadores em emprego informal constituem a maior parcela da força de trabalho mundial — 58%, ou 2 bilhões de pessoas. A maioria vive e trabalha nas regiões do Sul Global: Ásia-Pacífico, África, América Latina e Caribe. Ao mesmo tempo, números significativos na Europa e América do Norte continuam enfrentando vulnerabilidades semelhantes. Trabalhadores da economia informal são empurrados para fora de suas formas tradicionais de trabalho devido a eventos climáticos extremos e estão cada vez mais expostos ao estresse térmico, às enchentes urbanas e às interrupções no trabalho. Ainda assim, muitas de nossas ocupações — especialmente a catação de materiais recicláveis e o trabalho de tração humana — também fornecem soluções climáticas concretas.
Como catadores e catadoras e membros dos movimentos de trabalhadores da economia informal e sindicatos, preferimos usar os termos “trabalhadores da economia informal” ou “trabalhadores em emprego informal” para nos referirmos a nós mesmos, e “economia informal” para nosso campo de trabalho. Afirmamos que o termo “trabalhador informal” é inadequado, pois nós, trabalhadores da economia informal, somos seres humanos — e nenhum ser humano é formal ou informal. São as relações de trabalho ou as economias que são informais. Os termos “economia informal” e “trabalhadores da economia informal” já foram institucionalizados na Recomendação 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2015. Com nosso trabalho finalmente reconhecido na política climática, nossa próxima luta será garantir que os termos corretos apareçam nas futuras negociações e nos planos climáticos nacionais.
Além disso, precisamos garantir que mecanismos financeiros adequados sejam acordados para operacionalizar a Transição Justa. A próxima fase de nossa defesa, campanhas públicas e mobilização se concentrará em pressionar os Estados-membros a fornecer recursos suficientes por meio de financiamento público estável e previsível, para que a Transição Justa se torne uma realidade — e não apenas um gesto retórico.
Além da Transição Justa, a decisão da COP 30 sobre o Programa de Mitigação e Implementação para Resíduos marca outro marco importante. Ela reconhece “a importância da redução e do gerenciamento de resíduos e as dimensões sociais da gestão de resíduos, incluindo a formalização do papel dos trabalhadores informais e o reconhecimento de suas oportunidades e desafios.” Isso corresponde diretamente ao trabalho de catadores e catadoras. A decisão ainda reforça a importância de erradicar a pobreza e criar empregos na gestão de resíduos. Ela busca engajamento com todas as partes envolvidas na reutilização, reciclagem, coleta, separação de resíduos e resíduos orgânicos. Catadores e catadoras estão no centro de todas essas atividades, e engajar-nos só fortalecerá os planos de implementação de mitigação climática. Conclamamos os Estados-membros que concordaram com este programa a nos envolver na preparação dos planos nacionais de redução de gases de efeito estufa, incluindo a redução de metano.
Catadores e Catadoras & a COP 30
A COP 30 também foi especial para os catadores de forma mais pessoal. O encontro testemunhou uma participação inédita de catadores e catadoras nos espaços de negociação, eventos paralelos, debates públicos, na Cúpula dos Povos pelo Clima, na Marcha Climática de Belém e nas Zonas Azul, Verde e Livre. Lideranças catadoras do Brasil, Chile, Nigéria, África do Sul e Argentina falaram em painéis sobre Transição Justa, Lixo Zero, Redução de Metano, Circularidade do Plástico e Alumínio, Negócios Sustentáveis, Financiamento Climático e muitos outros temas.
Pouco antes da COP 30, a cooperativa de catadores CONCAVES, em Belém, inaugurou uma unidade de gestão de resíduos orgânicos, com a participação de lideranças catadoras das regiões Amazônica e do Pará e de outros estados do Brasil. Durante a COP, catadores autônomos e cooperados recuperaram materiais recicláveis gerados ao longo do evento, ampliando oportunidades de trabalho e demonstrando nosso papel essencial nas soluções climáticas.
Ao refletirmos sobre essas vitórias, reconhecemos o longo caminho que temos pela frente para continuar nossa incidência. Somos profundamente gratos aos aliados que nos apoiaram nessa jornada — o Governo do Brasil, a União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (UNICATADORES), o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a ANCAT, a Global Alliance for Incineration Alternatives (GAIA), Women in Informal Employment: Globalizing & Organizing (WIEGO), Just Transition Alliance, a Confederação Sindical Internacional (ITUC) e a Fundação Avina. Sem o apoio deles, nossa participação — e essas vitórias políticas — não teriam sido possíveis.
