Notas técnicas pedem suspensão de edital para consórcios de Minas Gerais

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Publicado 08/06/2021 12:35 Última modificação 08/06/2021 19:48

Nota técnica do ORIS (Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária), do MNCR e assinado por diversas instituições referente a consulta pública do Ministério do Meio Ambiente sobre tecnologias de tratamento de resíduos sólidos por Consórcios no Estado de Minas Gerais aponta violações e falta de fundamentação técnica. A nota solicita a suspensão do edital e sua adequação em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assim como a participação de municípios considerando as questões sociais e ambientais envolvidas.

“… o presente edital desconsidera e/ou desrespeita vários artigos e incisos da PNRS e de leis correlatas nos âmbitos estaduais, que se baseiam em princípios correlatos aos da Lei nacional, tais como pode observar na lei nº 18.013/2009, do estado de Minas Gerais”, diz a nota.

São apontadas incoerências do edital ao definir de maneira rígida a rota tecnologia a ser adotadas pelos consórcios. Além de estimular a recuperação dos resíduos misturados, sem a coleta seletiva. O edital também não respeita a hierarquia de tratamentos imposta pela lei 12.305/2010 e o valor social dos resíduos para geração de trabalho e renda.

Nas mesma linha de solicitação de adequação do edital, a Associação de Engenheiros Sanitaristas (ABES-MG) e sua Câmara Técnica emitiram nota sugerindo incluir no edital municípios não consorciados, melhorar a forma de encerramento de lixões, não respeita a hierarquia de tratamentos da lei 12.305/2010 e falta de prioridade na inclusão socio-produtiva dos catadores.
“Face a todos os pontos, acima elencados, a ABES-MG vem recomendar a suspensão do Edital de Chamada Pública nº 1, de 17/04/2021, para que ele possa ser revisto e adequado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atendendo ao interesse público, à ampla participação dos municípios e às significativas questões sociais e ambientais envolvidas”, recomenda a ABES-MG.

 

Leia as notas na integra:

Nota técnica do ORIS/MNCR

Nota técnica da ABES-MG