MNCR busca avanços para a categoria em reunião do CIISC em Brasília
Catadoras e catadores representantes do MNCR, Ancat e Unicatadores, participaram no dia 14 de julho de mais uma reunião do Comitê Interministerial de Inclusão Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláreis (CIISC) em Brasília, no âmbito do Governo Federal. Entre as pautas debatidas pelos diversos ministérios e entre federais a Campanha Educativa “O Resíduo que você separa vira renda nas mãos de quem recebe”, balanço de resultados, Minuta do Decreto de Logística Reversa de Papel e Papelão, além de informes sobre o Decreto do PSA pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
“Outro tema importante foi o decreto de regulação de logística reversa do papel e papelão que é uma iniciativa importante para valorização desse material que é carro-chefe dos grupos, associações e cooperativas de catadores. Ter um decreto que proporcione a regulação e incentive a recuperação pela indústria, melhorando o valor de mercado e buscando um condicionante maior diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos vai fortalece muito as cooperativas e associações, catadores autônomos também. Então, na minha visão a reunião foi muito produtiva”, declarou Aline Sousa.
"A nossa sugestão em conjunto ali, dos catadores que estavam participando, foi que a meta deveria ser de 40% já para 2027. Ela sofreria um escalonamento de avanço de metas até 2040, podendo chegar na casa de 70%,” comentou o catador Anderson Nassif que relatou a defesa do MNCR no avanço da inclusão de mais cooperativas no processo para que não haja tanta dependência das entidades gestoras buscarem resultados com outros operadores privados de logística reversa.
Os representantes incluiram na pauta temas urgentes como a atuação dos consórcios municipais e os perigos da privatização da coleta por meio das PPP. Sobre esse tema, os catadores lembraram na reunião que o Governo Federal elaborou uma nota técnica conjunta ligada ao PPI do governo, Caixa Econômica, Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos, que estabelecia como se deveria dar a participação das organizações de catadores nos arranjos regionais e a consórcios, inclusive com a participação do governo. Foi indicado que deveria haver olhares muito atentos, pois querem quase que escravizar os catadores dentro desses arranjos de consórcio elencando ali que os catadores são meramente triadores de materiais.
“Podemos destacar a questão levada dos consórcios municipais que são um novo modelo de gestão dos resíduos desde o novo marco do legal do saneamento público de 2020 (LEI Nº 14.026), época do governo bolsonaro, e agora estão vindo com força porque essa modelagem de concessão para a iniciativa privada restringe o nosso serviço só como triadores, tirando o serviço de coleta, e pretende nos pagar só pelo material triado, que é um grande risco e retrocesso”, comentou Fagner Jandrey, catador do MNCR presente na ocasião.
“Achei muito produtiva no sentido de termos a oportunidade de esclarecer sobre a plataforma de logística reversa da Caixa Econômica em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente com apoio da Ancat. Todos os presentes puderam receber esses esclarecimentos sobre a importância da plataforma, salientando que a iniciativa não vem para resolver o problema de exclusão de acesso de catadores autônomos ou de cooperativas aos créditos de logística reversa, mas ela vem para ser mais uma alternativa para sanar esse desafio e acesso a política pública, no entanto não é a salvadora da pátria. Também foi dito que quem desenvolveu a plataforma foi a Caixa Econômica, verdadeira ‘pai da criança’”, declarou Aline Sousa, catadora representante do MNCR na reunião.
Aline também comentou sobre o retorno das instituições sobre investimentos nas organizações de catadores, como BNDES, Tudo Na Circularidade, FBB, Caixa Econômica “Mobilidade sustentável”, Pró-catador com parceria do Ministério Público do Trabalho a partir da adesão dos Estados.
Foi tratado também do edital do Ministério das Cidades, onde a catadora Aline Sousa fez uma ponderação importante de que o edital está bastante restritivo à participação de organizações de catadores, porque ele traz cláusulas que impedem algumas organizações de participarem ou até mesmo de pontuarem bem nesse edital. A sugestão que saiu foi o Ministério das Mulheres intervir junto ao Ministério das Cidades para que possam dialogar e revisar alguns itens do edital, de modo que facilitaria a participação de mais organizações de catadores.
Os representantes do MNCR também foram enfáticos na cobrança sobre a tributação das organizações de catadores diante da reforma tributária, tema debatido também no Seminário promovido pela Ancat em Brasília onde o Ministério da Fazendo prometeu dar um retorno sobre as reivindicações de desoneração fiscal para a categoria.
"Gente fez questão de inserir na ata dessa reunião a necessidade do CIISC buscar informações e fazer a interlocução com o Ministério da Fazenda e com qualquer outro órgão ligado ao tema sobre a reforma tributária. A gente disse que realizamos o seminário há um mês atrás, aproximadamente, levantamos todas as questões, enviamos, inclusive, de maneira formal para o Ministério da Fazenda, pedindo, inclusive, celeridade no retorno das respostas com relação ao pleito que a gente colocou. O que a gente aguarda agora é, de fato, um retorno do Ministério da Fazenda de como ficará a tributação das organizações de catadores a partir de janeiro de 2027”, disse Anderson Nassif.
Outra reivindicação foi a luta pela aposentadoria especial para catadores e pagamento por serviços ambientais em nível federal.
Pontos de atenção
Outro ponto trazido pelo Secretário Adalberto Maluf foi informes sobre o decreto do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Na avaliação do MNCR, o ficou o decreto Nº 13.018/2026 ficou muito ruim, pois faz algumas citações bem superficiais com relação à participação dos catadores. Em comparação com a sugestões apresentada pelo movimento em consulta pública praticamente nada foi contemplado. Com isso, foi encaminhado o imediato diálogo com o Governo, para talvez elaborar um novo decreto, mais voltado para os catadores.
“A gente precisa sentar e discutir melhor isso porque na nossa visão cabe, inclusive, ajuste na regulamentação desse próprio decreto que acabou de sair. Fazer um novo decreto, tendo eles retirado tudo aquilo que era a proposta dos catadores, eu acho que é um tanto não muito produtivo. Porque se saiu o decreto da forma que está e retiraram, qual é a garantia de inclusão agora?”, questionou Anderson Nassif. No entanto, a questão ficou em aberto para ser discutido dentro do CIISC e tentar avançar com essa pauta. O MNCR defende um PSA que realmente contemple as catadoras e catadores e garanta renda via Governo Federal diretamente para a categoria organizada em cooperativas e associações, ou trabalhando de maneira autônoma.
