Nota pública em resposta ao Governo de Minas sobre o edital Brasil Lixão Zero
Belo Horizonte, 23 de julho de 2021
O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, uma rede representada por mais de 190 entidades, realizou no dia 21 de julho, em Belo Horizonte e mais de 30 cidades mineiras, atos em protestos solicitando a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº1/21, que faz parte do Programa Lixão Zero do governo federal, com dotação orçamentária de R$ 100 milhões provenientes de recursos do Acordo Substitutivo de Multa Ambiental nº 01/2020, celebrado entre a mineradora Vale S. A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão em Brumadinho em janeiro de 2019, o maior crime ambiental e trabalhista da nossa história. Ao buscar criar solução para um dos maiores problemas ambientais dos municípios mineiros, a medida cria outros graves problemas e coloca em risco os programas de coleta seletiva solidária, as metas de reciclagem, o trabalho de milhares de catadores e catadoras, a saúde pública e o equilíbrio ambiental.
Rompendo com a tradição mineira de construir amplo diálogo para construção de soluções entre os diversos segmentos e interessados, o governo Zema optou em silenciar e transferir para o governo federal a responsabilidade pela iniciativa, que pode gerar um amplo passivo por uso inadequado de recursos públicos, que deveriam ser colocados a serviço da sociedade e do bem comum. Esta postura se revela na nota pública do governo mineiro em resposta as manifestações democráticas da sociedade que luta para mostrar que existem inúmeras alternativas à incineração de lixo e que essa não é uma tecnologia sustentável.
Frente a esta situação, gostaríamos de apresentar os seguintes esclarecimentos:
1. Não é verdadeira a afirmação do Governo de Minas de que “O Edital de Chamada Pública Ambiente n. 1, de 17 de maio de 2021 e que não houve contribuições do Executivo Estadual quanto aos termos e condução do mesmo.” O lançamento do edital em Minas Gerais contou com a presença do Governador Romeu Zema e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) participa ativamente dos atos, divulgando o edital, assessorando tecnicamente os consórcios intermunicipais na elaboração dos projetos, realizando eventos públicos nas várias regiões de Minas e participando de reuniões interinstitucionais sem questionar nenhuma das medidas previstas no edital. Isto revela pelo menos, a subserviência do nosso Governo Estadual para com o Governo Federal. Não podemos simplesmente aceitar, sem ao menos questionar, a aplicação de vultosa quantidade de recursos em nosso Estado para financiar tecnologias que não estão alinhadas com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e com a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Esta omissão se revelou na ausência de representantes do executivo estadual em audiência pública na Assembleia Legislativa realizada no dia 14.06.2021, para debater as implicações e violações da legislação vigente.
2. O Governo de Minas destaca que é equivocada a informação que o edital é direcionado para implantação de unidades de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU). Apesar de não ser citada esta estratégia no objetivo do edital, as usinas de triagem mecanizadas vão ser estruturadas com equipamentos obrigatórios voltados para esta finalidade, conforme descreve o item 2.6 do edital, dos quais destacamos os seguintes:
“2. 6. A usina de triagem mecanizada deverá ser constituída, no mínimo, pelos seguintes equipamentos:...
XIV esteira de alimentação para o moinho triturador de CDRU;
XV moinho triturador de CDRU;
XVI esteira de saída de CDRU;”
Ou seja, independente do porte, do interesse do consórcio que irá administrar a UTM ou mesmo da viabilidade econômica da produção de CDRU naquele projeto, essas usinas deverão obrigatoriamente contemplar linhas para produção do CDRU, atendendo os interesses da indústria cimenteira no uso dos resíduos sólidos urbanos (RSU) oriundos da coleta residencial. Sendo assim, podemos afirmar, que o edital fomenta a instalação de usinas produtoras de CDRU em todo o estado de MG.
3. O Governo de Minas alega que “as usinas vão promover a separação em três frações, quais sejam resíduos recicláveis secos, resíduos orgânicos e rejeitos” e que “os combustíveis derivados de resíduos só podem ser gerados a partir dos rejeitos”. Essa é uma afirmação falaciosa pois, ao permitir que as usinas de triagem mecanizadas (UTMs) processem resíduos misturados oriundos da coleta convencional, ou seja, sem separação na fonte, abre espaço para a processos com eficiência de recuperação de recicláveis (secos ou orgânicos) comprovadamente muito reduzida. Portanto, é um processo que, sob nenhum aspecto, prioriza a coleta seletiva e compete frontalmente com o trabalho de triagem e recuperação de recicláveis realizado há décadas pelos catadores. A proposta desestimula a educação ambiental da população, a responsabilidade compartilhada, a não geração e promove o isolamento das associações e cooperativas, que, sem matéria prima para o seu funcionamento, serão fechadas gradualmente. Isto explica porque a palavra “catador” não aparece em nenhum momento no edital. Sem segregação na fonte e sem coleta seletiva, grande parte do resíduo potencialmente reciclável que chegar na central mecanizada vai, na verdade, já chegar como rejeito. Além disso, os resíduos orgânicos não segregados na fonte ficam sujeitos a contaminação de toda sorte (por materiais inertes, metais pesados, etc.), resultando em um produto sem aplicabilidade como biofertilizante composto sólido ou líquido, sendo no máximo um resíduo estabilizado, que precisará ser aterrado.
4. O Governo, fazendo referência à Lei Estadual 18.031/2009, que proíbe o processo de incineração de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais, afirma que “a informação de que o edital incita a implementação de tecnologias de incineração que destroem matérias-primas que poderiam ser recicladas” seria “totalmente descabida”. Esse parágrafo da Nota à Imprensa nos dá a impressão de que quem a escreveu desconhece a PERS, pois é justamente nessa legislação que se verifica o embasamento jurídico que sustenta a afirmação que coprocessamento a partir de CDRU é incineração. Vejamos o parágrafo único do inciso IV do 17º artigo da lei nº18.031 de 12 de janeiro de 2009, nossa PERS:
“Art. 17. São proibidas as seguintes formas de destinação dos resíduos sólidos:
...
IV - utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos do sistema de coleta do serviço público de limpeza urbana nos municípios.
Parágrafo único. Excetuando-se a tecnologia de coprocessamento em fornos de fábricas de cimento, a proibição prevista no inciso IV abrange também as concessões públicas para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional.”
5. Finalmente, o Governo de Minas encerra sua nota valorizando o serviço ambiental prestado pelas associações de catadores de materiais recicláveis, inclusive citando as medidas criadas para quitação dos pagamentos em atraso do Programa Bolsa Reciclagem, que é uma política pública de responsabilidade do governo. Este compromisso histórico com os catadores e catadoras é negligenciado em todo o edital Brasil Lixão Zero. Os recursos deste edital são inteiramente destinados para a iniciativa privada implantar usinas caras, que competem com o trabalho de catadores e se apropriam da matéria-prima de trabalho dessas pessoas. As medidas não têm nenhum compromisso de inclusão das pessoas que trabalham de forma degradante nos lixões e como se dará o sustento destas famílias. Eles permanecerão invisíveis para os gestores municipais. Não há nenhuma obrigação para os vencedores de incorporar os catadores aos empreendimentos que serão instalados. Esses empreendimentos geram pouquíssimos postos de trabalho, já que a triagem é intensivamente mecanizada, excluindo assim a possibilidade de trabalho dos catadores. E os poucos postos gerados abrigarão um trabalho extremamente insalubre no caso de se trabalhar com resíduos sem segregação na fonte, reproduzindo condições de trabalho de triagem dos resíduos análogas àquelas encontradas nos lixões, que o edital pretende encerrar.
Outro ponto bastante preocupante é que o edital não aborda em nada sobre de quem será a propriedade dos materiais produzidos pelas UTMs, excluindo assim os catadores de acessarem qualquer receita advinda da comercialização desses materiais. Estamos diante de uma das maiores injustiças a ser cometidas contra aqueles que diariamente lutam para manter as cidades limpas e o meio ambiente saudável. A proposta em vigor vai extinguir milhares de postos de trabalho, aumentando a crise social, atingido os mais vulneráveis da nossa sociedade.
Frente a toda esta situação, conclamamos a todos os mineiros e mineiras a se juntar nesta grande rede em Defesa da Vida, do Meio Ambiente e da Reciclagem. Solicitamos que o próprio Governador Romeu Zema interceda junto ao Governo Federal pela suspensão e revisão imediata do Edital Brasil Lixão Zero, promovendo amplo debate para construir as alterações necessárias para o atendimento da legislação vigente e às práticas mais modernas e adequadas de gestão de resíduos, com a reciclagem sendo operada prioritariamente pelos catadores, assim como preconiza a Política Nacional de Resíduos.
Nos colocamos à disposição para o diálogo com o Governo do Estado, de modo a apresentarmos todo o embasamento técnico, científico e jurídico que construímos até o momento para a subsidiar as negociações com o Governo Federal. Uma parcela do conhecimento pode ser acessada nas notas técnicas divulgadas anteriormente, as quais estão disponíveis em para download em bit.ly/incineracaonao .
Minas Gerais exige respeito ao Meio Ambiente, ao Trabalho e à Reciclagem Popular! Movimento Minas Contra a Incineração
Até o presente momento são apoiadores do MOVIMENTO MINAS GERAIS CONTRA A INCINERAÇÃO AS CENTO E NOVENTA E TRÊS (193) entidades listadas a seguir:
Movimento Minas Contra a Incineração
1. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
2. Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária - ORIS
3. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental / Seção Minas Gerais - ABES/MG
4. Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis – ANCAT
5. Cooperativa Central Rede Solidária dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Minas Gerais – REDESOL
6. Cooperativa de Reciclagem da Rede de Economia Solidária - CATAUNIDOS
7. Rede de Catadores do Sul e Sudeste de Minas - REDESUL
8. Núcleo Alter-Nativas de Produção – Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
9. Instituto SUSTENTAR Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Sustentabilidade
10. Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – INSEA
11. Coletivo Ah, é Lixo!?
12. Instituto ATEMIS – Análise do Trabalho e das Mutações Industriais e dos Serviços
13. Women in Informal Employment: Globalizing and Organizing – WIEGO
14. Laboratório FLUXUS - UNICAMP
15. Núcleo de Pesquisas em Ética e Gestão Social - NUPEGS - do PPGA da PUC Minas
16. LI - Laboratório de Integração da PUC-Minas
17. Greenpeace Belo Horizonte
18. Coletivo Lixo Zero - Belo Horizonte
19. Coletivo Lixo Zero - Contagem
20. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sarzedo - ACAMARES
21. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bocaiúva - ASCABOC
22. Associação dos Catadores de São Sebastião do Paraíso - ACASSP
23. Associação dos Catadores de Material Reciclado de São João del Rei - ASCAS
24. COMARB Baldim e Região
25. Cooperativa Solidária dos Trabalhadores e Grupos Produtivos da Região Leste - COOPERSOL-Leste
26. ONG Taquaraçu Ecotur
27. Associação dos Catadores de Papel e Materiais Recicláveis de Nova Lima - Ascap-NL
28. Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga - ASMARC
29. Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Lima - COOCAP
30. Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - ASMARE
31. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Betim - ASCAPEL
32. Associação de Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis de Contagem - ASMAC
33. Associação dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis de Ibirité -ASTRAPI
34. Associação dos Catadores Parceiros do Meio Ambiente de Igarapé - APAIG
35. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Sete Lagoas - ACMR
36. Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ltda. - COOPERT
37. Cooperativa Regional de Reciclagem e Trabalho Ltda. ME - CRT
38. Associação de Catadores Amigos de Mateus Leme - ASCALEME
39. Associação dos Catadores e Triadores de Materiais recicláveis de Florestal - ASTRIFLORES
40. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas - ASCAMP
41. Associação de Recicladores Arcoenses - ARA
42. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Carmo do Cajurú - RECICARMO
43. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Oliveira - ASCOL
44. Associação dos Catadores de Papel e Papelão de Materiais Reaproveitáveis de Divinópolis - ASCADI
45. Associação de Catadores de Material Reciclável de Itapecerica - ASCAMARI
46. Associação dos Catadores de Materiais Reaproveitáveis de Barroso - ASCAB
47. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Conselheiro Lafaiete - ASMARCOL
48. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis de Ouro Branco - ASCOB
49. Associação de Catadores de Material Reciclável de Mariana - CAMAR
50. Associação de Materiais Recicláveis de Rancharia - ACMAR
51. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matozinhos – ASMATOZ
52. Associação Mineira de Reciclagem - ASMIR
53. Associação dos Catadores e Recicladores Senhor Bom Jesus – SENHOR BOM JESUS
54. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte - ASCASAM
55. Associação Sangonçalense dos Catadores de Materiais Reciclável – ASCAM
56. Cooperativa de Reciclagem e Trabalho Ltda - COOPERT
57. Associação dos Trabalhadores de Limpeza e Materiais Recicláveis de João Monlevade - ATLIMARJOM
58. Cultivando Boas Sementes
59. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pouso Alegre - ACAMPA
60. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Três Corações - ACAMTC
61. Ação Reciclar Cooperativa
62. Associação de Catadores Andradas Protegendo o Ambiente - ACAPA
63. Associação dos Catadores e Amigos do Meio Ambiente de Cachoeira de Minas - ACLAMA
64. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Amigos do Meio Ambiente de São Lourenço - AMA São Lourenço
65. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu - ASCAMARC
66. Associação dos Catadores de Materiais Reciclados de Poços de Caldas - ASSOSUL
67. Associação Trespontana de Catadores de Materiais Recicláveis - ATREMAR
68. Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação de Poços de Caldas Ltda - COOPERSUL
69. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Juruaia - RECICLAJU
70. Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Nepomuceno - RECICLANEP
71. União dos Catadores de Piranguçu - UNICAP
72. Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Materiais Recicláveis de Araxá Ltda. - COOPERARE
73. OSC Moradia e Cidadania
74. Associação de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor - ASCARF
75. Cooperativa dos Recicladores e Grupos de Produção do Barreiro e Região - COOPERSOLI
76. Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e Materiais Recicláveis de Uberaba (COOPERU)
77. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União MG - UNICICLA
78. Associação dos Catadores de Pedro Leopoldo - ASCAPEL
79. Associação dos Recicladores de Belo Horizonte - Associrecicle BH
80. Associação dos Catadores de Recicláveis de Além Paraíba - ACRAP
81. Associação de Catadores Autônomos de Reciclagem Itajubense - ACARI
82. Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo Horizonte - COOPEMAR
83. Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabirito - ASCITO
84. Cooperativa dos Trabalhadores com Materiais Recicláveis da Pampulha – COOMARP
85. Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros – MONTESUL
86. Cooperativa de Reciclagem do Pontal - Cooptal
87. Deputado Federal Padre João - Minas Gerais
88. Deputada Estadual Ana Paula Siqueira – Minas Gerais
89. Deputado Estadual André Quintão – Minas Gerais
90. Deputado Estadual Marquinho Lemos – Minas Gerais
91. Deputada Estadual Leninha – Minas Gerais
92. Deputada Estadual Beatriz Cerqueira – Minas Gerais
93. Deputado Estadual Osvaldo Lopes – Minas Gerais
94. Deputado Estadual Ulysses Gomes de Oliveira Neto – Minas Gerais
95. Deputado Estadual Odair José da Cunha – Minas Gerais
96. Deputado Estadual Goura - Paraná
97. Vereadora Prof. Duda Salabert - Belo Horizonte/MG
98. Vereadora Bella Gonçalves - Belo Horizonte
99. Vereadora Iza Lourença - Belo Horizonte/MG
100. Vereador Pedro Patrus -Belo Horizonte/MG
101. Vereadora Macaé Evaristo -Belo Horizonte/MG
102. Vereador Bruno Miranda-Belo Horizonte/MG
103. Vereador Dr. Célio Frois- Belo Horizonte/MG
104. Vereadora Jamille Gomes - Viçosa/MG
105. Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) - Viçosa/MG
106. Vereador Daniel Cabral - Viçosa/MG
107. Vereadora Marly Coelho - Viçosa/MG
108. Vereador Pedro Renó Gama – Itajubá/MG
109. Vereador Sílvio Zesar Vieira – Itajubá/MG
110. Vereador João Batista Machado Filho – Pedralva/MG
111. Vereador Thales Melo – Nova União/MG
112. Vereadora Professora Fabiana Salgado – Santa Rita do Sapucaí/MG
113. Vereador Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) – Pedro Leopoldo/MG
114. Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria – Pedro Leopoldo/MG
115. Vereador Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) – Pedro Leopoldo/MG
116. Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) – Pedro Leopoldo/MG
117. Vereador Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) – Pedro Leopoldo/MG
118. Vereador Leonardo Pereira Ribeiro – Pedro Leopoldo/MG
119. Vereador Matheus Utsch de Oliveira – Pedro Leopoldo/MG
120. Vereador Mauro Junior Lopes Francisco – Pedro Leopoldo/MG
121. Vereador Rafael Vieira Faria – Pedro Leopoldo/MG
122. Vereador Warlen Alves da Silva – Pedro Leopoldo/MG
123. Vereador João Henrique Alves Silva – Florestal/MG
124. Vereador Fernando Ratzke – Ipatinga/MG
125. Vereadora Maria Aparecida de Lima – Ipatinga/MG
126. Vereador Herminio Bernardo da Silva – Ipatinga/MG
127. Vereador João Francisco (Chiquinho) – Ipatinga/MG
128. Vereador Coronel Silvane Givisiez – Ipatinga/MG
129. Co-vereadores do Mandato Coletivo Nossa Voz – Itajubá/MG
130. Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares - Itajubá
131. ONG São João Del Rei Lixo Zero
132. Pimp My Carroça
133. Projeto Pense Verde
134. Movimento Minas Pelo Futuro
135. Ikigai Engenharia e Arquitetura Sustentável
136. Grupo que luta pela preservação e criação do Parque Jardim América
137. Repensando Hábitos
138. Iniciativa Verdejar BH Jardim América
139. Fundação Padre Olavo
140. Coletivo Córrego Cercadinho e Ponte Queimada
141. E-Sustentável
142. Beagá Limpa
143. Vilize - Vida Lixo Zero
144. Quintal Floresta BH
145. Las Monas Permacultura
146. Engajamundo
147. Rede Lixo Zero Santa Tereza
148. São João del-Rei Lixo Zero
149. Projeto Pomar BH
150. Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais
151. Kombosa Seletiva
152. Jane Recicla
153. Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo!
154. Organização de Desenvolvimento Sustentável - ODS
155. Compostus - Compostagem Doméstica
156. Dr. Catador - Compostagem Urbana
157. Campanha Amazoniza-te
158. Instituto Ambiental Aondê
159. Instituto GEA
160. Instituto Lixo e Cidadania
161. Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar
162. Lenum Ambiental
163. Movimento Contra as Agressões à Natureza - MoCAN Peruíbe
164. Hospitais Sustentáveis
165. Projeto Hospitais Saudáveis
166. SapucaECO
167. Projeto Manuelzão UFMG
168. Instituto Guaicuy
169. Ong Lagoa Viva
170. SOS Serra de São Domingos - Poços de Caldas
171. Rede Nacional de Projecionistas Livres - Projetemos
172. Frente Socioambiental PL
173. Rede Comunitária em Ação - RECOA
174. Eco Ajuri Soluções Sustentáveis
175. Amigos do Parque Estadual Serra do Sobrado e Refúgio de Vida Silvestre Serra Aroeiras
176. Associação Poços Sustentáveis - APS
177. Silksmig - Suprimentos e Cursos Serigráficos
178. Santos Lixo Zero
179. Centro de Estudos, Pesquisa e Intervenção Ribeirão das Neves - CEPI-Neves
180. ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade
181. Projeto Nem Tudo é Lixo - Saquarema/RJ
182. Instituto Grande Sertão
183. Máquina Zero Lixo
184. Ecocast Rádio 6938
185. ONG Planeta Solidário
186. Trama Ação Urbana
187. Projeto e Consultoria em Desenvolvimento Sustentável – PRODENSE
188. Rede Ambientalista do Sul de Minas
189. Boi Rosado Ambiental
190. Vamos falar sobre resíduos?
191. Associação Saúde e Solidariedade – Contagem
192. Eco Trabalhismo Minas Gerais
193. Ecclesia Babalon