Carta Denúncia sobre a violação dos Direitos Humanos dos catadores e catadoras da cidade de São Paulo
São Paulo precisa urgentemente valorizar o trabalho de cerca de 30 mil catadores de materiais recicláveis. Segundo o Observatório do CadÚnico, a maioria vive com até um salário mínimo, destacando o desrespeito e a invisibilização desses trabalhadores essenciais para a economia circular e a sociedade.
Historicamente, as cooperativas de catadores realizavam a coleta seletiva porta a porta, mas foram substituídas por concessionárias, piorando o serviço e a adesão ao programa. Atualmente, 99% do orçamento de limpeza urbana é destinado à coleta e aterramento dos resíduos, e apenas 1% é investido na manutenção dos galpões das cooperativas.
Em 2014, o PGIRS registrou 22 organizações apoiadas pelo município e 48 autorizadas a receber material da coleta seletiva. Hoje, apenas 25 cooperativas assinaram Termos de Colaboração sem transferência de recursos financeiros.
O modelo jurídico da Prefeitura desconsidera a legislação específica para cooperativas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tratando-as como ONGs e aumentando a burocracia. Os catadores dependem do trabalho árduo de coleta e venda de materiais, enquanto a cidade gasta cerca de 2 bilhões de reais anuais com empreiteiras, recuperando menos de 2% dos resíduos. Recentemente, os contratos com essas empresas foram renovados por 20 anos sem consulta pública, prevendo usinas de incineração que prejudicam a saúde e a reciclagem dos catadores.
Os novos contratos custarão mais de 81 bilhões de reais em 20 anos, duplicando os gastos atuais. A renovação foi feita de forma sigilosa, violando o princípio da publicidade dos atos públicos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que garante o direito à informação e ao controle social na gestão dos resíduos sólidos.
Nossa categoria sofre com opressão e higienização em áreas nobres da cidade, onde carrinhos e materiais recicláveis são frequentemente apreendidos de forma violenta. A falta de locais adequados para trabalho e a disputa com a especulação imobiliária resultam no fechamento de galpões.
Reivindicamos as seguintes ações:
Pagamento justo pelos serviços prestados ao município;
Eliminação da burocracia que enquadra organizações de catadores como ONGs;
Disponibilização de áreas públicas para construção de galpões em todos os 96 distritos da cidade;
Cessão de terrenos do Patrimônio da União para o trabalho dos catadores;
Inclusão socioeconômica das catadoras e catadores autônomos.
Gratos pela atenção,
Comitê de Catadores/as da Cidade de SãoPaulo - MNCR