União, Solidariedade e Luta em Defesa dos Direitos dos Catadores de Inhumas - GO

No dia 29 de agosto de 2024, aconteceu uma reunião na Defensoria Pública de Inhumas, reunindo representantes dos catadores da Cooperativa "Juntos pela Natureza", a coordenação regional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR-GO), a Aceleradora Social da UFG, que presta assistência técnica ao MNCR, e membros da Secretaria de Meio Ambiente de Inhumas. O encontro, parte da Ação Coletiva nº 01/2021, foi realizado com o objetivo de apurar e combater as violações aos direitos dos catadores de materiais recicláveis do município de Inhumas/GO.

Essa reunião é fruto de meses de luta, organização, solidariedade e denúncias por parte dos catadores de Inhumas e do comitê regional do MNCR-GO, que contou com a presença de vários catadores de cooperativas de Goiânia e Aparecida, que se uniram em solidariedade aos catadores de Inhumas, reafirmando a solidariedade como um princípio essencial do movimento. Com essa força, os catadores conseguiram visibilidade e novos aliados, a Defensoria Pública de Inhumas, que tem se mostrado intransigente na luta para garantir uma vida digna aos catadores de Inhumas que dependem da coleta de materiais recicláveis.

A Defensoria Pública destacou a necessidade urgente de prestar o devido auxílio aos catadores e de estruturar a cooperativa para que possam continuar seu trabalho de maneira justa e segura. Uma decisão liminar já foi emitida, exigindo que essas medidas sejam cumpridas em um prazo de 30 dias por parte da Prefeitura de Inhumas. O encerramento das atividades no “Lixão” de Inhumas, sem um plano de apoio adequado, representa uma ameaça grave à sobrevivência dessas famílias.

As deliberações da reunião reforçaram o compromisso do movimento em continuar a luta. O município, por meio da Procuradoria Geral, foi incumbido de analisar as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, indicando quais pontos são exequíveis e apresentando justificativas no prazo de 15 dias.

Após essa análise, será marcada uma nova reunião para discutir a suspensão da Ação Civil Pública nº 5730915-18 por até 60 dias, ou até que o TAC seja plenamente implementado. Além disso, o município se comprometeu a investigar denúncias sérias de abuso de poder por parte de dois servidores municipais, que estariam utilizando seus cargos para impedir que os catadores realizem seu trabalho no “Lixão”, explorando-os para benefício próprio.

As deliberações da reunião reforçaram o compromisso do movimento em continuar a luta. O município, por meio da Procuradoria Geral, foi incumbido de analisar as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, indicando quais pontos são exequíveis e apresentando justificativas no prazo de 15 dias. Após essa análise, será marcada uma nova reunião para discutir a suspensão da Ação Civil Pública nº 5730915-18 por até 60 dias, ou até que o TAC seja plenamente implementado. Além disso, o município se comprometeu a investigar denúncias sérias de abuso de poder por parte de dois servidores municipais, que estariam utilizando seus cargos para impedir que os catadores realizem seu trabalho no “Lixão”, explorando-os para benefício próprio.

As deliberações da reunião reforçaram o compromisso do movimento em continuar a luta. O município, por meio da Procuradoria Geral, foi incumbido de analisar as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto, indicando quais pontos são exequíveis e apresentando justificativas no prazo de 15 dias. Após essa análise, será marcada uma nova reunião para discutir a suspensão da Ação Civil Pública nº 5730915-18 por até 60 dias, ou até que o TAC seja plenamente implementado. Além disso, o município se comprometeu a investigar denúncias sérias de abuso de poder por parte de dois servidores municipais, que estariam utilizando seus cargos para impedir que os catadores realizem seu trabalho no “Lixão”, explorando-os para benefício próprio.
A união e a organização dos catadores, fortalecidas pela parceria com a Defensoria Pública, são fundamentais para dar visibilidade à causa e assegurar que seus direitos sejam respeitados. Não se descansará até que essa batalha seja vencida, pois é através da luta que se conquista uma vida digna para todos os catadores e suas famílias.

O catador unido jamais será vencido, mexeu com um, mexeu com todos!

_{Por MNCR-GO}