Após reivindicações do MNCR, Lula anuncia retorno de investimentos para organizações de catadores
Em 2023 o MNCR havia entregue ao Governo 22 reivindicações. Como resultado o Governo Federal anunciou em cerimonia do Palácio do Planalto, no dia 10 de julho, os primeiros investimentos nas organizações de catadoras e catadores. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros de Estado durante a reunião do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
O investimento somado é de cerca de 425,5 milhões de reais destinado a apoiar os catadores e catadoras de materiais recicláveis em todo o Brasil, com atenção aos municípios do Rio Grande do Sul impactados pelas cheias.
Após outros catadores e catadoras serem contemplados com falas, o presidente Lula assinou o Decreto de Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), que são uma espécie de “Lei Rouanet” da reciclagem que visa investir em projetos de reciclagem pelo setor privado com recursos de renúncia fiscal, ou seja, uma parte dos impostos das empresas podem ser direcionados a projetos de reciclagem. A lei pode permitir captação por ano de até 306 milhões de reais em financiamento, no entanto, não são só as organizações de catadores que podem se beneficiar, empresas, ongs e startups também podem captar o recurso.
Outro decreto assinado institui o certificado de crédito de reciclagem de logística reversa de estruturação e reciclagem de embalagens e de crédito de massa futura no âmbito de sistemas de logística reversa. O MMA também publica portarias que definem critérios para habilitação de entidades gestoras nos sistemas coletivos de logística reversa de embalagens em geral, em nível nacional.
NOVO CATAFORTE – A retomada do Programa Cataforte terá um aporte total de R$ 103,6 milhões e tem como objetivo central fortalecer e estruturar cooperativas e associações de catadores de recicláveis em todo o Brasil. A iniciativa envolve bancos públicos, fundações, ministérios e estatais e amplia a participação dessas organizações na coleta seletiva e logística reversa, promovendo impactos positivos socioeconômicos.
A Caixa Econômica, o BNDES e o Banco do Brasil, via Fundação Banco do Brasil, vão investir R$ 75 milhões. São recursos para diagnósticos socioeconômicos, assessoria técnica, aquisição de equipamentos e modernização da infraestrutura. Desse valor, R$ 25 milhões serão da Caixa, que fará o lançamento de Carta Convite voltada para Organizações da Sociedade Civil para apresentação de projetos com foco em diagnóstico socioeconômico das cooperativas, assessoria técnica até a modernização física de galpões.
Outros R$ 50 milhões serão ofertados via Chamada Pública pela Fundação BB e BNDES para redes de catadores, para que submetam projetos para financiamento de bens e serviços, capacitação, implantação e modernização da infraestrutura física, fortalecendo a estruturação das organizações e melhorando as condições socioeconômicas das catadoras e catadores.
EDITAL – O Novo Cataforte conta também com R$ 28,6 milhões de recursos do governo federal. O ministério das Cidades fará um edital de Seleção de Projetos voltados a ações para estruturação e fortalecimento das redes formadas por organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de fomentar a inclusão socioeconômica da categoria. Serão R$ 11,2 milhões. O valor de cada proposta aprovada estará limitado a um mínimo de R$ 120 mil e a um máximo de R$ 1 milhão para cooperativas singulares. O ministério do Meio Ambiente lançou um edital de R$ 8 milhões, em junho, para apoiar cooperativas e associações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Agora, conseguiu um novo aporte de R$ 9,6 milhões da Funasa para ampliar o edital, que ficará com um total de R$ 17,6 milhões.
Leia o edital em: https://cataforte.fbb.org.br
CONEXÃO CIDADÃ – Com um investimento de R$ 6,2 milhões da Fundação Banco do Brasil, o Programa vai facilitar o acesso a programas sociais para catadores não associados ou em situação de rua. O projeto é composto por veículos, unidades móveis, coordenadas em parceria com a ANCAT, a Associação Nacional dos Catadores. As unidades também vão prestar apoio jurídico (assistência legal para obtenção de documentos, resolução de problemas judiciais e esclarecimento sobre direitos e deveres), assistência de saúde (primeiros socorros, check-ups, vacinação) e apoio psicológico (apoio emocional e psicológico para ajudar a lidar com o estresse e a discriminação). A princípio, seis unidades vão circular por Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Recife/PE e Aracaju/SE. O Sebrae Nacional vai colaborar oferecendo serviços nas unidades móveis, como capacitação profissional, formalização como microempreendedor individual e melhoria da gestão de negócios.
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ITAIPU BINACIONAL – O programa, com um investimento de R$ 278,4 milhões, apoia ações de gestão dos resíduos sólidos e saneamento nos municípios em que a Itaipu Binacional atua. Está focado na melhoria da qualidade ambiental, especialmente nos cuidados com a água, essencial para a geração de energia limpa e renovável na usina. Para isso, a Itaipu e seus parceiros investem em ações voltadas para diversos públicos na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, principalmente: técnicos de meio ambiente e de Unidades de Valorização de Recicláveis (UVRs), e catadores. O Programa está presente em 54 municípios do oeste do Paraná e um de Mato Grosso do Sul, somando uma população de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.
RIO GRANDE DO SUL (PETROBRAS) – O Projeto Conexões Sustentáveis: Fortalecendo a Cadeia da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul terá como objetivo promover a qualificação e reestruturação de organizações de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis e apoiar a organização e inclusão de catadores que atuam de forma individual nos municípios de Canoas e Esteio. Serão desenvolvidas ações técnicas, de qualificação, mobilização social e fomento ao empreendedorismo para mitigar os impactos da catástrofe climática que acometeu os municípios abrangidos pelo projeto. O projeto terá um valor máximo de R$ 17,3 milhões, considerando um prazo contratual de 2 anos e 4 meses.
YANOMAMI – Os ministérios dos Povos Indígenas e do Trabalho e Emprego desenvolverão um projeto de R$ 20 milhões com o objetivo de fortalecer as organizações indígenas de base da Terra Indígena Yanomami para ações de gerenciamento de resíduos sólidos. O projeto inclui a criação de um complexo pré-moldado para o tratamento dos resíduos e uma estação de transbordo para a cidade de Boa Vista. Além disso, o projeto contempla a realização de cursos de qualificação para o trabalho e a criação de uma cooperativa indígena.
PROTOCOLO – A Petrobras Biocombustíveis (PBIO) firmou um Protocolo de Intenções com a Unicatadores para viabilizar a coleta seletiva de óleos e gorduras reutilizáveis (OGR), visando à produção de biodiesel, reforçando seu compromisso com práticas sustentáveis e a economia circular.
DIREITOS HUMANOS - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania lançou em o Edital de Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil – Estruturação e Fortalecimento das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis.
Consulte o Resultado Definitivo Edital Nº 02/2024 - Edital de Chamamento Público nº 02/2024
MEIO AMBIENTE - Minsitério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas lançou edital de R$ 8 milhões para catadores de recicláveis, a expectativa é que o edital selecione propostas para implementar, ampliar ou aperfeiçoar sistemas de coleta seletiva, triagem e tratamento de resíduos recicláveis secos e orgânicos operados por cooperativas e associações. Cada projeto poderá receber aporte mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 800 mil, com execução em até 36 meses.
Leia o edital: gov.br/mma/pt-br
O QUE É CIISC?
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica (CIISC), é coordenado pela Secretaria-Geral, tem como objetivo principal coordenar a execução e realizar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadores e Pró-Catadoras, promovendo a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Assista a cerimonia na integra
